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sábado, 21 de novembro de 2026

DIREITO E RELIGIÃO NO BRASIL- LEIS E TRATADOS nacionais e internacionais sobre religião - Rodrigo Souza Alves - livro

Alves, Rodrigo Vitorino Souza.

Direito e religião no Brasil [recurso eletrônico] / Rodrigo Vitorino
Souza Alves. Uberlândia : CEDIRE, 2025.
239 p. ; (Fundamentos ; v. 1)







Sumário



1 - Religiões no Brasil: transformações demográficas de 1872 a 2022 2 - Censo IBGE 1872/2022

2.1. Catolicismo Romano, a religião oficial do Império (1822-1889) 

2.2. Primeira República e a separação entre Estado e religião (1889-1930)

 2.3. A consolidação do modelo de cooperação (1930-1988) 

2.4. A busca pela efetivação da cidadania e igualdade (1988-atual)

 3 - Principais marcos históricos na relação entre religião e direito

3.1. Pêndulo das relações entre Estado e religião

 3.2. Perspectivas constitucionais: valores, princípios, direitos e garantias 

3.3. Tratados internacionais de direitos humanos 

3.4. Normas infraconstitucionais

4 - Constituição Política do Império do Brasil (de 25 de março de 1824)

5 - Decreto nº 1.144, de 11 de setembro de 1861 (casamentos de religiões
 toleradas) 
6 - Primeira República e a separação entre Estado e religião (1889-1930) 

7 - Decreto nº 119-A, de 7 de janeiro de 1890 (extinção do padroado e liberdade de cultos)

 8 - Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (de 24 de fevereiro de 1891)

 9 - A consolidação do modelo de cooperação (1930-1988) 

10 - A busca pela efetivação da cidadania e igualdade (1988-atual) 

11 - Constituição da República Federativa do Brasil (de 5 de outubro de 1988) 

12 - O regime jurídico contemporâneo: liberdade religiosa e laicidade estatal 

13 - O Pêndulo das relações entre Estado e Religião 

14 - Previsões constitucionais complementares sobre religião e crença (CF/1988)

 15 - Tratados internacionais de direitos humanos 

16 - Observância obrigatória de tratados internacionais 

17 - Liberdade de religião ou crença nos instrumentos internacionais de direitos humanos 

18 - Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e Convenção Americana sobre Direitos Humanos

Resumo



Este estudo analisa de forma sistemática a configuração das relações entre religião e Direito no Brasil, desde o período imperial até a contemporaneidade, por meio de pesquisa documental e análise jurisprudencial. Após apresentar o contexto social e a demografia religiosa do país, a pesquisa utiliza uma abordagem histórico-normativa para examinar textos constitucionais, legislação infraconstitucional e decisões do Supremo Tribunal Federal, buscando compreender os principais marcos históricos assim como a configuração atual do ordenamento jurídico brasileiro em matéria de religião ou crença. 

Foram examinados temas específicos como estatuto jurídico das confissões religiosas e sua autonomia, ensino de religião nas escolas, financiamento de denominações religiosas, regime dos ministros do culto, assistência religiosa em prisões, hospitais e forças armadas, objeção de consciência e acomodação razoável, além de questões ligadas ao Direito de Família, Direito Penal e Direito do Trabalho. 

Sem pretensão de  esgotamento da matéria, o estudo apresentou o modo como os direitos  relacionados com religião ou crença têm sido afirmados, interpretados e aplicados no território nacional, em um contexto marcado por significativa transformação demográfica.

Palavras-chave: Direito e Religião; Liberdade de religião ou crença; Separação

Estado-religião; Laicidade; Cooperação; Supremo Tribunal Federal;

Constitucionalismo brasileiro; Diversidade religiosa.

Parte 1 - Contextualização e fundamentos

1. Religiões no Brasil: transformações demográficas de  1872 a 2022 


CENSO IBGE 1872/2022

Em 1872, realizou-se no Brasil o primeiro censo demográfico. Desde então, os dados coletados na maior pesquisa sobre religião no país têm revelado importantes transformações ocorridas na sociedade. Embora tenha havido diferenças de metodologia, inclusive com a criação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 1936, o qual assumiu a responsabilidade pelo censo a partir de 1940, os resultados dos levantamentos censitários apresentam os principais traços das transformações no cenário religioso nacional.

No marco dos 150 anos de levantamento censitário, destaca-se cinco processos significativos: o declínio do catolicismo romano (com aceleração gradual a partir de 1940), o crescimento do cristianismo evangélico (incluindo-se protestantes históricos, pentecostais, neopentecostais e outros grupos), a visibilização de religiões de matriz africana, o aumento do número de pessoas que se declaram sem religião e o fortalecimento da diversidade religiosa.

À pergunta “Qual a sua religião ou culto?”, os participantes indicam sua afiliação religiosa. No último Censo Demográfico realizado pelo IBGE, realizado em 2022 e publicado em 2025, participantes com mais de 10 anos de idade indicaram uma de nove opões: 1) “Católica Apostólica Romana”, 2) “Evangélicas”, 3) “Espíritas”, 4) “Umbanda e candomblé” (categoria inclusiva de outras religiosidades de matriz africana), 5) “tradições indígenas” (aos indígenas se perguntou “Qual a sua crença, ritual indígena ou religião?”), 6) “outras religiosidades” (que compreende Judaísmo, Hinduísmo, Islã, Budismo, outras religiões, declarações de multirreligiosidade e declarações de religiosidade mal
definidas), 7) “sem religião” (entre os quais estão agnósticos, ateus e não afiliados – pessoas que são religiosas mas não se identificam com uma religião institucionalizada ou estão em transição entre as categorias), 8) “não sabe”, 9) “sem declaração”.

O Censo de 2022 revelou a consolidação de tendências observadas nas décadas anteriores. Os católicos caíram de 65,1% da população brasileira em 2010 para 56,7% em 2022, redução de 8,4 pontos percentuais, ao passo que os evangélicos cresceram de 21,6% em 2010 para 26,9% em 2022, um aumento de 5,2 pontos percentuais.

Nota-se, todavia, que o declínio católico e o crescimento evangélico desaceleraram no período de 2010 a 2022. O declínio católico no período de análise anterior (2000 a 2010) tinha sido de 9 pontos percentuais, ao passo que a taxa de crescimento dos evangélicos fora de 6,5 pontos percentuais. Quanto aos evangélicos, esta foi a primeira desaceleração no crescimento desde 1960.

Em comparação com o período de análise anterior, outros fatores de destaque incluem:

  • a triplicação dos que declararam professar alguma religião de matriz africana (de 0,3% em 2010 para 1% da população brasileira em 2022),
  • o aumento do número de pessoas que se declaram sem religião (de 7,9% para 9,3%),
  • o avanço de outras religiosidades (de 2,7% para 4%),
  • declínio do espiritismo (de 2,2% para 1,8%).