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segunda-feira, 26 de abril de 2021

ABORDAGENS SOCIOLÓGICAS DA RELIGIÃO

 

 

INTRODUÇÃO

 

            Os fundadores da Sociologia não estavam interessados no fenômeno religioso enquanto tal, mas estavam à procura das causas sociais da grande mudança social que assistiam e dos possíveis remédios para as patologias sociais que acompanhavam a passagem da sociedade tradicional para a industrial. Divisão social do trabalho, desemprego, aumento das desigualdades sociais, conflitos de classe, anomia, etc., eram as grandes questões para as quais a teoria sociológica procurou uma resposta durante o séc. XIX. Essas questões coletivas apresentavam uma dimensão ética, e foi nessa perspectiva que os clássicos da sociologia colocaram a questão da religião, considerada como um fator decisivo para explicar as estruturas e os processos que asseguravam a ordem e o controle social nas sociedades humanas. As 3 vertentes clássicas- o organicismo positivista, o materialismo dialético e a teoria da ação social- deram origem a muitas outras abordagens sociológicas para a  religião, que de maneira bastante ampla, podemos distinguir em funcionalista, conflitual e simbólico-cultural.

 

ABORDAGEM FUNCIONALISTA

Distingue os conteúdos das doutrinas e dos sentimentos religiosos, considerados como obstáculos ao progresso, das funções sociais desenvolvidas pela religião, essas consideradas essenciais para a coesão social e para a integração dos indivíduos na sociedade, especialmente em períodos de rápidas mudanças sociais, como o era na revolução industrial. A primeira formulação consciente (sistemática) se encontra em Émile Durkheim, porém podem ser considerados precursores C. H. de Saint Simon, Augusto Conte, J. Stuart Mill, A. de Tocqueville; enquanto que H. Spencer e os antropólogos da escola anglo-saxônica, como B. Malinowski deram importantes contribuições para a sua elaboração.

 

ABORDAGEM CONFLITUAL

Considera superados não somente os conteúdos da religião, mas também a sua pretensa função integradora. Para Feuerbach, Marx e Engels, Voltaire e Hume a religião é mistificadora e alienante, pois oculta as reais forças que conduzem a mudança e escamoteia os conflitos que se verificam na esfera da produção, impedindo a autodeterminação do homem.

 

ABORDAGEM SIMBÓLICO-CULTURAL

Confluem as contribuições de autores bem diferentes entre si, como Max Weber, Georg Simmel e Ernest Troeltsch, todos eles tendo em comum na base uma concepção da religião depositária de fundamentais significados culturais, pelos quais os indivíduos e coletividade são capazes de interpretar  a própria condição de vida, construir uma identidade e dominar o próprio ambiente.

 

 

 

 

 

 

POSITIVISMO

 

INTRODUÇÃO

            A primeira corrente teórica sistematizada de pensamento sociológico foi o positivismo, pois foi a primeira a definir o objeto, a estabelecer conceitos e uma metodologia de investigação.

            A revolução industrial no séc. XVIII, expressão do poder da burguesia em expansão, demonstrou a eficácia do novo saber inaugurado pela ciência moderna no séc. XVII. Ciência e técnica tornam-se aliada, provocando modificações no ambiente humano jamais suspeitadas. A exaltação desse novo saber e novo poder  leva à concepção do cientificismo.

            O positivismo derivou do cientificismo, a crença no poder da ciência de explicar a realidade e traduzi-la sob a forma de leis naturais. Esta filosofia social derivou seu método de investigação das ciências naturais, especialmente a física e a biologia. Assim a sociedade foi concebida como um organismo constituído de partes integradas e coesas que funcionavam harmoniosamente, segundo um modelo físico ou mecânico, por isso o positivismo também foi chamado de organicismo.

            Com o surgimento da Teoria da Evolução de Charles Darwin, Darwinismo, a idéia de evolução lenta e progressiva também foi aplicada à sociologia, é o que se chama de darwinismo social (princípio de que as sociedades se modificam e se desenvolvem num mesmo sentido e que tais transformações representariam sempre a passagem de um estágio inferior para outro superior em que o organismo social se mostraria mais evoluído, mais adaptado e mais complexo) Nesta época as nações industrializadas partiram para o colonialismo, para conquistar novos mercados, especialmente Ásia, América, e África, as populações destes lugares forma consideradas “fósseis vivos” Nestes lugares os europeus se encontraram com civilizações “menos desenvolvidas”, “primitivas”, e então justificaram a exploração com a ideologia da “civilização”, retirar estes povos do atraso em que viviam.

 Os principais pensadores da escola positivista foram Albert Schäffle, Herbert Spencer Alfred Espinas e Augusto Conte.

 

Augusto Conte (1798-1857)

  • Conte acreditava que a história da humanidade evoluiu em  3 etapas ou estágios:

Teológico ou fictício- através do medo e da ignorância o homem explica o s fenômenos da natureza por meio de deuses concebidos à sua imagem.

Metafísico ou abstrato-  neste estágio o homem procura forças abstratas, conceitos, reflexão mental,  por trás dos fenômenos.

Científico ou positivo- neste estágio o homem pode abandonar as formas de saber dos estágios anteriores, seguindo a ciência.

  • Conte afirmava que a sociologia ia substituir as funções da religião que são a coesão e integração e assim esta desapareceria. Na época dele a sociedade estava entrando na era industrial, e neste tempo os fundamentos tradicionais da ordem social estavam sendo desfeitos.
  • Afirmava que a sociologia era capaz de promover uma reforma moral e intelectual da sociedade moderna
  • Embora outros positivistas adotem o evolucionismo social como Herbert Spencer e L. T. Hobhouse, eles não propõe, como Conte a substituição da religião pela sociologia.
  • “A sociologia da religião contemporânea tira da obra de Conte e de Spencer uma contribuição feita mais de estímulos e de exemplos metodológicos do que de contribuições teóricas.” (A religião na sociedade pós-moderna, p. 41)

 

 

Émile Durkheim (1858-1917)

 

  • Um pressuposto fundamental do pensamento de Durkheim é que a sociedade plasma o indivíduo desde o nascimento, socializando-o em valores e modelos de comportamento bem definidos (É o que ele chama de fato social), isto é, a sociedade prevalece sobre o indivíduo.
  • Durkheim afirma que os fatos sociais apresentam coerção social, pois leva o indivíduo a se conformar independente de sua vontade ou escolha à regras.
  • O indivíduo é entendido a partir do social e não ao contrário. É a consciência coletiva (conjunto de regras, representações, modelos de comportamento) que guia o agir dos indivíduos.

 

  • Partindo do pressuposto de que o totemismo era o sistema religioso mais primitivo, ele propõe uma interpretação sócio-genética da religião: o sentimento religioso mesmo dirigido à divindades diferentes, em qualquer lugar sempre tem a mesma origem, nasce do sentimento de  dependência que a sociedade, como potência coletiva e autoridade moral, inspira em seus membros.

 

  • A religião segundo ele dá forma expressiva a sentimentos que alimentam normas e valores e através dos ritos consolida-os na consciência dos indivíduos. Além disso os ritos suscitam atitudes de temor e respeito para as normas sociais. Assim ela assume uma função de integração e coesão social.

 

  • A sociedade é vista como uma realidade transcendente, dotada de autoridade moral sobre o indivíduo e, ao mesmo tempo, capaz de levá-lo além de si mesmo; depois, reconhece no sagrado a própria sociedade em forma simbólica.

 

  • Assim para ele a religião é vista somente na dimensão coletiva, em outras palavras, a religião é a experiência coletiva do sagrado. O sagrado é o símbolo da própria sociedade. O sentimento religioso é o sentimento de dependência do indivíduo do grupo social.
  • Para ele a religião surge nos estágios de efervescência coletiva, isto é, naqueles momentos em quem os membros de um grupo social atingem uma intensidade de sentimentos tal que se sentem como que fundidos numa só realidade.

 

  • Ensinava que uma característica comum a todas as religiões era a distinção entre sagrado e profano. (Isto não acontece nas religiões Monistas, pois afirmam que a realidade é uma só, nem em formas religiosas pós-modernas)
  • A religião para ele sempre existirá, pois é uma só coisa com a sociedade; a religião é a sociedade sacralizada.

 

Herbert Spencer (1820-1903)

  • Sua abordagem apresenta como características o organicismo e o evolucionismo, pois acreditava que havia uma equivalência entre organismo biológico e organismo social.
  • A sociedade foi considerada por ele como um conjunto super orgânico de estruturas e funções que, para conhecê-lo, é preciso analisar as unidades que compõem e o papel que elas exercem. A diferenciação é um processo natural, assim as sociedades humanas são vistas como momentos internos de um desenvolvimento progressivo, em base ao princípio de formas homogêneas e incoerentes para formas sempre mais diferenciadas e harmonicamente integradas.
  • Na sua perspectiva encontramos como em Conte a tentativa de realizar uma sociedade auto-orientada, da qual o desenvolvimento industrial e o progresso científico constituem os fatores principais do processo evolutivo, e na qual a religião desenvolve pelo menos um papel privado; todavia ele não propõe como Conte, a substituição da religião pela sociologia.

 

Karl Marx (1818-1883)

  • Considerava que não se pode pensar a relação indivíduo-sociedade separadamente das condições materiais em que essas relações se apóiam. Para ele as condições materiais de todas a sociedade condicionam as demais relações sociais. Em outras palavras, para viver, os homens têm de, inicialmente, transformar a natureza, ou seja, comer, construir, etc., sem  o que não poderia existir como seres vivos. Por isso o estudo de qualquer sociedade deve partir justamente  das relações sociais que os homens estabelecem entre si  para utilizar os meios de produção e transformar a natureza. Assim as relações sociais de produção condicionam todo o resto da sociedade.
  • Segundo Marx, as desigualdades sociais observadas em seu tempo era provocadas pelas relações de produção do sistema capitalista, que dividem os homens em proprietários e não-proprietários dos meios de produção. As desigualdades são a base da formação das classes sociais.
  • Para Marx as relações  entre os homens se caracterizam por relações de oposição, antagonismo, exploração e complementaridade entre as classes sociais (classe social é um, grupo de indivíduos que ocupam uma mesma posição nas relações de produção em determinada sociedade). A história do homem é a história das lutas de classes.
  • Sob o ponto de vista de Marx a religião era “expressão de sofrimento real, protesto contra um sofrimento real, suspiro da criatura oprimida, coração de um mundo sem coração, espírito de uma situação sem espírito, ópio do povo” e também “teoria geral deste mundo,... seu fundamento universal de consolo e legitimação”.
  • Numa primeira fase, portanto, Marx trabalha a religião como alienação. Numa segunda fase, que começa com a Ideologia Alemã (1845) ele considera a religião como ideologia, falsa consciência, é o reflexo ilusório, fantástico, das relações de dominação de classe, de exploração: as idéias religiosas exprimem, justificam e escondem a realidade da dominação. Assim para ele a religião servia de legitimação para a classe dominante e consolo para os dominados. A religião surgia então em conseqüência da situação dos pobres, pois “É o homem que faz a religião; a religião não faz o homem” e “Não é a consciência que determina a vida, mas é a vida que determina a consciência”. Assim a religião deve ser abolida como condição para a verdadeira felicidade. Mas para abolir a religião é preciso que a situação seja mudada, a situação que necessita de ilusões. Pois ela só existe numa situação de alienação.

 

TENDÊNCIA ATUAIS DO PENSAMENTO MARXISTA

·         Vários Marxistas atualmente tem reconhecido que nem toda religião é ópio do povo ou alienação; tais como: Michael Löwoy, Luciem goldmann, Michèle Bertrand pois, percebe-se a participação de religiosos em lutas sócio-políticas em países como Nicarágua, El Salvador e Brasil.

 

 

Max Weber (1854-1920)

  • Dentre os 3 autores que tem sido considerados os fundadores da sociologia- Marx, Durkheim e Weber, este último foi o que mais se preocupou com o fenômeno religioso, e conseqüentemente é o que mais tem influenciado a sociologia da religião.
  • Para ele não há uma linha unívoca nem um curso progressivo na história, assim se afasta bastante do modelo do materialismo histórico e de concepções evolucionistas dominantes de seu tempo.
  • Weber também rejeita a proximidade com a biologia defendida pelos teóricos evolucionistas, e em clara distinção a esses destacava a importância do método histórico e comparativo.
  • Para a sociologia positivista a ordem social submete os indivíduos como força exterior a eles. Para Weber, ao contrário, não existe oposição entre indivíduo e sociedade: as normas sociais só se tornam concretas quando se manifestam em cada indivíduo sob a forma de motivação. A análise de Weber está centrada nos atores sociais e em suas ações. Destaca a subjetividade e intencionalidade dos atores sociais.
  • Max enfatizava que os acontecimentos que integram a sociedade têm origem nos indivíduos. Assim a sociedade pode ser compreendida a partir do conjunto de ações individuais reciprocamente referidas. Por isso ele define como objeto da sociologia a ação social (qualquer ação que o indivíduo faz implicando numa orientação significativa visando outros indivíduos.). A ação social pode ser: Tradicional, Afetiva, Racional com relação a Valores e Racional com relação a Fins. Assim Weber destaca a subjetividade do agente social.
  • Restituiu uma posição autônoma à religião no concerne à capacidade de exercer influência sobre a sociedade.
  • O modelo de Weber é a interação recíproca entre religião e sociedade.
  • Max introduziu a noção de carisma (qualidade considerada extraordinária)- uma importante contribuição à teoria da mudança social, mostrando o influxo das idéias religiosas no surgimento de comportamentos inovadores- que até hoje tem sido utilizada para interpretar fenômenos, como o surgimento de novos movimentos religiosos na sociedade pós-industrial. Segundo sua análise destaca que as grandes religiões originam-se  da pregação de um líder carismático (ao qual Weber dá o nome de profeta), ao redor do qual se reúnem discípulos. Esta figura rejeita a tradição e exige obediência por causa do carisma que dele emana. Assim ele considera o carisma o poder revolucionário criador da história capaz de derrubar a regra e a tradição. Ele defende dois tipos de profetas, o emissário e o exemplar. O profeta emissário foi peculiar às religiões do Oriente Médio (Zoroastrismo, judaísmo, cristianismo e islamismo) e pretendiam ser instrumentos de transformação do mundo. Já o profeta exemplar defende uma religião de salvação do tipo predominantemente contemplativo. Ele é visto como um exemplo, um santo. O primeiro conduz predominantemente a ascese e o segundo a mística. Na religião ascética o fiel se vê como instrumento de Deus e adota uma postura ativa para controlar seus impulsos. Na religiosidade mística desenvolve uma postura predominantemente contemplativa. Esses dois tipos de religiosidades implementam teodicéias e racionalidades distintas. A religiosidade ascética tende para um Deus pessoal e uma ascese intramundana , enquanto que uma religiosidade mística tende para uma postura contemplativa e para uma imanência e despersonalização do divino; tanto quanto para uma ascese fora do mundo (extramundana).
  • Ele destaca que com a morte do líder carismático ocorre a questão da sucessão e da estabilização da mensagem e isto ocorre através do que ele chama de “rotinização do carisma”. Assim os discípulos alteram o caráter do carisma e da autoridade que se funda sobre ele. O carisma, considerado algo sobrenatural passa a ser objeto de aquisição e de educação, pois para se tornar portador deste carisma o discípulo deve ser recrutado, treinado e colocado à prova. Assim o carisma entra de novo na vida cotidiana. Assim os seguidores não possuindo o carisma original passam apenas a viver a experiência  de forma secundária, mediada por ritos e símbolos.Em outras palavras, os discípulos institucionalizam o carisma, isto é, criam um corpo doutrinal, práticas cultuais e uma organização sacerdotal (sacerdotes) que constituem outros suportes e mediações para poder reviver a experiência do fundador.
  • A sociologia da religião de Weber emerge do surgimento do capitalismo. Defende que o espírito do capitalismo conseguiu se firmar estavelmente no Ocidente somente pela racionalização de todos os aspectos da vida encorajada pela reforma protestante (eliminação da função mediadora da Igreja Católica por meio de indulgências, sacerdotes, etc.; a desmagização [desencanto] do mundo por meio do questionamento dos milagre dos santos, da transubstanciação), em especial pela ascese intramundana do calvinismo (compromisso ativo no mundo,  em especial o incentivo ao trabalho e ao estudo) e que isto se deu de forma não intencional, pois a usura era condenada pelo protestantismo. Porém destaca que o capitalismo por sua vez se tornou prejudicial ao protestantismo (individualismo, consumismo, exploração, utilitarismo, etc).
  •  Assim para Weber a religião pode  ter efeitos tanto de reforço  e justificação dos ordenamentos sociais existentes, como de crítica e subversão destes últimos. O fulcro da atenção de Weber desloca-se, portanto sobre os efeitos que determinadas imagens religiosas do mundo, mediante determinadas normas éticas, têm sobre as respectivas sociedades, em particular sobre o agir econômico.

Elementos constituintes das religiões - definição e origem do termo

 


SOCIOLOGIA DA RELIGIÃO

INTRODUÇÃO



"Seita:
substantivo feminino
1 na antiga literatura romana e pré-cristã, partido ou escola filosófica
2 na Vulgata, variedade de tendências religiosas dentro do judaísmo
Ex.: s. dos fariseus *
3 doutrina ou sistema que se afasta da crença ou opinião geral
4 Derivação: por metonímia.
o conjunto das pessoas que seguem essa doutrina ou sistema
5 Derivação: por extensão de sentido. Rubrica: religião.
grupo de dissidentes de uma religião ou de uma comunhão principal
Ex.: <a s. dos fundamentalistas> <a s. dos quacres>
6 Derivação: por analogia. Uso: informal.
grupo de indivíduos partidários de uma mesma causa; partido, bando, facção
7 teoria de um mestre com inúmeros seguidores
8 Rubrica: sociologia.
sociedade cujos membros se agregam voluntariamente e que se mantém à parte do mundo"

 Religião

1 crença na existência de um poder ou princípio superior, sobrenatural, do qual depende o destino do ser humano e ao qual se deve respeito e obediência
2 postura intelectual e moral que resulta dessa crença
Ex.: homens ímprobos, que vivem longe da r.
3 sistema de doutrinas, crenças e práticas rituais próprias de um grupo social, estabelecido segundo uma determinada concepção de divindade e da sua relação com o homem; fé, culto
Exs.: r. cristã
r. islâmica
4 culto que se presta à divindade, consolidado nesse sistema
5 observância cuidadosa e contrita dos preceitos religiosos; devoção, piedade, fervor
Ex.: viver frugalmente, dia a dia, na r.
6 Derivação: sentido figurado.
prática, doutrina ou organização que se assemelha a uma religião
Ex.: o positivismo era a r. dos primeiros republicanos
7 Derivação: sentido figurado.
aquilo que se considera uma obrigação moral, um dever inelutável
Ex.: o trabalho é a sua r.
8 Derivação: sentido figurado.
conjunto de princípios morais e éticos
Ex.: não é da minha r. trair um compromisso



Relig-
elemento de composição
antepositivo, do lat. religìo,ónis (relligìo nos poetas datílicos) 'religião, culto prestado aos deuses, prática religiosa; escrúpulo religioso, receio religioso, sentimento religioso, superstição; santidade, caráter sagrado; objeto de um culto, objeto sagrado; uma divindade, um oráculo; profanação, sacrilégio, impiedade; lealdade, consciência, exato cumprimento do dever, pontualidade; cuidado minucioso, escrúpulo excessivo'; us. em todas as épocas; "o prefixo é re-, red- (cf. relliquiae, reliquiae)", dizem Ernout e Meillet, "mas o segundo elemento é obscuro. Os latinos ligam-no a relegere (...), etimologia defendida por Cícero (...). Outros autores [Lactâncio e Sérvio] associam religìo a religáre: seria propriamente 'o fato de se ligar com relação aos deuses', simbolizado pela utilização das uittae ['fitas para enfeitar as vítimas ou ornar os altares'] e dos stémmata no culto. Alega-se em favor desse sentido a imagem de Lucrécio, 1, 931: religionum nodis animum exsoluere; (...). O sentido seria portanto: 'obrigação assumida para com a divindade; vínculo ou escrúpulo religioso' (cf. mihi religio est 'tenho o escrúpulo de'); depois 'culto prestado aos deuses, religião'."; der. latinos: religiósus,a,um 'religioso, piedoso; consagrado pela religião, santo, sagrado; supersticioso; escrupuloso, consciencioso; proibido pela religião, ímpio, sacrílego', lat.imp. religiosìtas,átis 'religiosidade, piedade', lat.imp. irreligiósus,a,um 'ímpio, irreligioso', irreligiosìtas,átis 'impiedade' (linguagem da Igreja), lat.imp. irreligìo,ónis; a cognação port. desenvolve-se desde as orig. do idioma: correligionário, correligionarismo, correligionarista, correligionarístico, correligiosismo, correligiosista, correligiosístico; irreligião, irreligiosidade, irreligiosismo, irreligioso; religião, religiomania, religiomaníaco, religiômano, religionário, religiosa, religiosidade, religioso, religiúncula; ver lig-

 

Heresia
n substantivo feminino
1 interpretação, doutrina ou sistema teológico rejeitado como falso pela Igreja
2 teoria, idéia, prática etc. que nega ou contraria a doutrina estabelecida (por um grupo)
3 ação, dito ou atitude que desrespeita a religião
4 Derivação: por extensão de sentido, sentido figurado.
contra-senso, opinião absurda; disparate, despautério, tolice" Dicionário Eletrônico Houaiss 3.0

 



  1. CONCEITO- SOCIOLOGIA

 

É a disciplina que estuda “o comportamento social do homem religioso, a importância da religião na estrutura da sociedade e as inter-relações entre ambas. A sociologia  da religião aborda os fatos e os fenômenos religiosos de um ponto de vista estritamente social, é claro, científico.” (Sociologia, Introdução ao estudo dos seus princípios. Rio de Janeiro, 1973, p.719) .

 

  1. ELEMENTOS CONSTITUINTES DAS RELIGIÔES (Sociologia da Religião- François Houtart, São Paulo, Ática, 1994)

 

2.1.  Significações religiosas (Crenças)

 

a-      Da relação da natureza

 

As representações religiosas coincidem com situações de grande vulnerabilidade do homem diante da natureza tais como: doenças. Exemplos:

 Na sociedade Inca e Maia a representação do milho era central. Existiam as divindades do milho e a representação da criação do homem a partir do milho e do sangue. Pois interpretavam que como o milho era o centro da vida material, deveria ser também a origem da espécie.A produção do milho também estava vinculada com a chuva, e esta com a lua (divindade feminina vinculada a fertilidade. Assim constrói um mundo de explicações. Todas as festas eram  centradas em torno do milho. Essas explicações se desenvolveram não apenas em função de encontrar uma explicação intelectual, mas também de estimular meios para proteger-se, para controlar a natureza (magia), pelo menos de Maira simbólica.

Muitos povos antigos divinizavam o sol, a lua, Terra, água, etc, pois viam uma inter-relação entre eles no que diz respeito principalmente à agricultura. Assim os egípcios divinizaram a lua o sol e o rio Nilo, bem como criaram deuses para a proteção das enfermidades e outras coisas. 

Para justificar o aparecimento de doenças os povos criavam explicações como: carma, destino, provação e outras.

 

b-     Das relações sociais de produção

As relações sociais de produção exigem explicação religiosa quando:

·  Quando não há reciprocidade entre os grupos e necessita-se do consenso de todos os grupos sociais.

·  Quando a apropriação dos meios de produção não aparece na consciência como resultado da atividade humana.(Exemplo:As sociedades pré-capitalistas; pois na sociedade capitalista o capital é apresentado como fruto do trabalho humano. Na verdade a sociedade capitalista lança mão da Ideologia)

As sociedades criaram explicações para justificar e legitimar as relações sociais, econômicas e políticas discrepantes,

Nas sociedades de linhagem o culto aos antepassados significa o respeito pelos pais, o que garante a reprodução da ordem social, como é o caso do Japão. Também a doutrina da reencarnação na Índia serve para manter o sistema de castas rígido. No Egito antigo a divinização do Faraó servia para tornar seu poder inquestionável, pois era deus encarnado.

 

c-      Do sentido global do homem e do universo

Como o sentido da vida, a origem e a finalidade do homem não era evidente, os antigos criaram explicações religiosas.

Ao contrário das significações religiosas da natureza e dois meios de produção, que estão desaparecendo com o tempo, esta significação do sentido global do homem permanece mesmo agora, no pós-modernismo, pois a da teoria da evolução pura e simples não leva em conta a ação sobrenatural (Deus).

 É claro que cada religião apresenta um conteúdo explicativo para esta questão, daí uma ampla variedade de religiões.

 

2.2.  Expressões religiosas- liturgia- ritual

 

As práticas religiosas trazem a força de seu sentido, já que este ajuda os atores sociais a se redefinirem, a se reafirmarem como comunidades ou grupos sociais, ou a se referirem a um projeto comum ou a uma visão de futuro que motiva um compromisso total (salvação, paraíso, união com o cosmos, libertação das reencarnações, etc.)

A história mostra que toda institucionalização da prática religiosa simbólica (pelas organizações religiosas) pode cair no formalismo (ritos, cultos, sacramentos, devoções, sacrifícios, etc.). Isto ocorre porque uma vez institucionalizadas, essas práticas se tornam resistentes à mudanças, e toda sociedade muda com o tempo. Além disso, muitas vezes, com a institucionalização das expressões religiosas se perde o sentido original (como por exemplo, o batismo regenerador praticado por algumas igrejas- capaz de lavar o homem de seus pecados) ou às vezes confunde-se essência com aparência, exemplo: As testemunhas de YERROSHUA usam roupas parecidas com a da época de Cristo, criando um obstáculo  conversão de novos adeptos, pois pensam que para ser um fiel discípulo deve-se vestir como Cristo. Ora sabemos que Jesus vestia-se de acordo com a sociedade da época dele, assim não era um anômalo como são tais adeptos desta religião. Tais coisas acontecem também na área da música como: ritmos, expressões corporais, etc; tanto quanto em outras expressões religiosas.

 

 

2.3.  Ética com referência religiosa

 

A ética com referência religiosa pode se manifestar como produto da vontade de Deus (Bíblia) ou dos deuses (Código de Hamurabi), este código serviu para legitimar o poder de Hamurabi sobre seus súditos. È claro que tanto a religião pode influenciar a sociedade como esta pode influenciar a religião,  como é o caso da Teologia da Libertação, que recebeu influência direta da ética Marxista.

A maior parte das religiões dispões de uma ética no plano interpessoal, como se a realidade social fosse o resultado da soma dos indivíduos e não da soma completa das relações sociais, pois a maior parte deles se institucionalizou em sociedades pré-capitalistas e antes do desenvolvimento da análise social.

 

 

2.4.  Organização religiosa e suas funções

 

A organização religiosa varia conforme a religião, podendo estar menos desenvolvida como no Hinduísmo, ou mais desenvolvida como no Islamismo e no Catolicismo.

A organização católica se modelou com base na organização política do império romano (dioceses e paróquias eram divisões territoriais políticas; o título de Sumo Pontífice e o direito eclesiástico possuem sua origem formal na sociedade romana).

 

            A organização religiosa pode preencher funções como:

  • Codificação dos escritos (bíblia, alcorão, etc.)
  • Definição de normas éticas: Elaboração de novas doutrinas ou abolição de outras para se adaptar à realidade, ou mesmo mudança na interpretação dos textos sagrados (muitas religiões modificam suas crenças e normas de conduta) Ex: Catolicismo, Igrejas pentecostais clássicas, Igrejas protestantes históricas, etc.
  • Formalização das formas de expressões religiosas: cultos, devoções, liturgias, etc. Assim se estabelece o acesso às funções rituais a pessoas restritas (clero), bem como se oficializam cerimônias sagradas e a forma de se realizar essas expressões religiosas.
  • Reprodução institucional religiosa: para a instituição se manter ela se utiliza da formação de novos agentes religiosos pro meio de seminários, monastérios, cursos, etc. Muitas vezes a instituição passa a ter como alvo a sua própria reprodução e não o fim último pela qual foi formada.
  • Vinculação com os outros elementos da sociedade cível e política: O Islamismo, por exemplo, apresenta diretamente relacionado à política em alguns países muçulmanos, enquanto que as Testemunhas de Jeová são avessos à política. O maior ou menor envolvimento da religião na sociedade depende de suas crenças.

 

sexta-feira, 2 de abril de 2021

Brasil- um país sob a condenação divina - A Missão profética da igreja.



Provérbios 14:31  O que oprime ao pobre insulta aquele que o criou, mas a este honra o que se compadece do necessitado.


Este artigo contém:

1- Brasil - 94º lugar no Índice de Percepção da Corrupção - 2020

2- Exploração dos pobres pelo Brasil
2.1 Juros
2.2 Tributação indireta
2.3 IRBES- Indice de Retorno de Bem Estar Social

3- Condenação Bíblica da politica brasileira

4- O papel dos governantes e políticos perante os aflitos 

5-O papel profético da igreja com relação à politica

6- Conclusão




1- Brasil ocupou o 94º lugar no índice de percepção da corrupção em 2020

O Índice de Percepção da Corrupção é o principal indicador de corrupção do mundo.

Produzido desde 1995 pela Transparência Internacional, o IPC avalia 180 países e territórios e os atribui notas em uma escala entre 0 (quando o país é percebido como altamente corrupto) e 100 (quando o país é percebido como muito íntegro).

O índice é a referência mais utilizada no mundo por tomadores de decisão dos setores público e privado para avaliação de riscos e planejamento de suas ações. https://transparenciainternacional.org.br/ipc/


2- Exploração dos pobres pelo Brasil



2.1 Juros 

è do conhecimento de todos que o governo brasileiro sempre explorou os pobres. Basta olhar a taxa de juros no Brasil e comparar com a dos outros países, vou citar apenas um exemplo:



O adiamento do pagamento integral da fatura do cartão de crédito leva à multiplicação da dívida, que pode sair do controle do consumidor. Quem não tem dinheiro para pagar o valor total da fatura, terá a dívida corrigida por taxas anuais de juros superiores a 300% – podendo chegar 875%, segundo a Agência Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste).

Em outros países, a taxa do rotativo do cartão (crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integra) é de apenas 3%. “Essa diferença é o que vemos se compararmos os juros no Brasil com os cobrados pelo mesmo serviço em países europeus e nos Estados Unidos”, argumenta o diretor de estudos e pesquisas econômicas da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel José Ribeiro de Oliveira. https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2021-03/juros-anuais-do-cartao-de-credito-chegam-ate-875

2.2 Pobres pagam mais impostos - tributação indireta

Como pode ser visto na figura acima, 44,8% do que o governo arrecada vem de tributos cobrados sobre bens e serviços. É a chamada tributação indireta, que não leva em consideração a renda de quem está comprando: a alíquota que incide sobre produtos é mesma para o rico e para o pobre.




2.3 IRBES (ÍNDICE DE RETORNO DE BEM ESTAR À SOCIEDADE)

Levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) -EDIÇÃO MAIO DE 2018 – COM A UTILIZAÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA E IDH DO ANO DE 2015: https://ibpt.com.br/estudo-sobre-carga-tributaria-pib-x-idh-calculo-do-irbes/



"Entre os 30 países com a maior carga tributária, o Brasil CONTINUA SENDO o que proporciona o pior retorno dos valores arrecadados em prol do bem estar  da sociedade;

- A Irlanda, seguida pelos Estados Unidos, Suiça Suíça, Coréia do Sul e Austrália, são os países que melhor fazem aplicação dos tributos arrecadados, em termos de melhoria da qualidade de vida de seus cidadãos;

- Também tivemos como destaque, a Irlanda, que no último estudo figurava em 5o lugar e agora aparece na liderança, como o país que, mesmo com uma carga tributária não tão elevada, consegue dar à população, serviços públicos de qualidade.

- O Brasil, com arrecadação altíssima e péssimo retorno desses valores, como último colocado, fica atrás, inclusive, de países da América do Sul, como Uruguai (12o) e Argentina (20o)." 


CARGA TRIBUTÁRIA É a relação percentual obtida pela divisão do total geral da arrecadação de tributos do país em todas as suas esferas (federal, estadual e municipal) em um ano, pelo valor do PIB (Produto Interno Bruto), ou seja, a riqueza gerada durante o mesmo período de mensuração do valor dos tributos arrecadados, sendo, como exemplo, no Brasil:

Ano de 2015 

ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA: R$ 2.000.019

PIB: R$ 5.995.786

C.T.: 33,36%




IDH – ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é uma medida comparativa de  riqueza, alfabetização, educação, esperança de vida, natalidade e outros fatores para os diversos países do mundo. É uma maneira padronizada de avaliação e medida do bem-estar de uma população, especialmente o bem-estar infantil. O índice foi desenvolvido em 1990 pelo economista paquistanês Mahbubul Haq, e vem sendo usado desde 1993 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, em seu relatório anual.


O IDH é um índice que serve de comparação entre os países, com o objetivo de medir o grau de desenvolvimento econômico e a qualidade de vida oferecida à população. Este índice é calculado com base em dados econômicos e sociais.
O IDH vai de 0 (nenhum desenvolvimento humano) a 1 (desenvolvimento humano total). Quanto mais próximo de 1, pode-se afirmar que esse país é o que atingiu maior grau de desenvolvimento.







3- Condenação Bíblica da politica brasileira


Êxodo 22:25  Se emprestares dinheiro ao meu povo, ao pobre que está contigo, não te haverás com ele como credor que impõe juros.

Êxodo 23:3  Nem com o pobre serás parcial na sua demanda.


Sl 12:5  Por causa da opressão dos pobres e do gemido dos necessitados, eu me levantarei agora, diz o SENHOR; e porei a salvo a quem por isso suspira.

 Is 10:1 ¶ Ai dos que decretam leis injustas, dos que escrevem leis de opressão,

2  para negarem justiça aos pobres, para arrebatarem o direito aos aflitos do meu povo, a fim de despojarem as viúvas e roubarem os órfãos!

3  Mas que fareis vós outros no dia do castigo, na calamidade que vem de longe? A quem recorrereis para obter socorro e onde deixareis a vossa glória?



Amós 5:9  É ele que faz vir súbita destruição sobre o forte e ruína contra a fortaleza.

10  Aborreceis na porta ao que vos repreende e abominais o que fala sinceramente.

11  Portanto, visto que pisais o pobre e dele exigis tributo de trigo, não habitareis nas casas de pedras lavradas que tendes edificado; nem bebereis do vinho das vides desejáveis que tendes plantado.

12  Porque sei serem muitas as vossas transgressões e graves os vossos pecados; afligis o justo, tomais suborno e rejeitais os necessitados na porta.


Am 4:1  Ouvi esta palavra, vacas de Basã, que estais no monte de Samaria, oprimis os pobres, esmagais os necessitados e dizeis a vosso marido: Dá cá, e bebamos

Amós 8:4 Ouvi isto, vós que tendes gana contra o necessitado e destruís os miseráveis da terra,

5  dizendo: Quando passará a Festa da Lua Nova, para vendermos os cereais? E o sábado, para abrirmos os celeiros de trigo, diminuindo o efa, e aumentando o siclo, e procedendo dolosamente com balanças enganadoras,

6  para comprarmos os pobres por dinheiro e os necessitados por um par de sandálias e vendermos o refugo do trigo?

7  Jurou o SENHOR pela glória de Jacó: Eu não me esquecerei de todas as suas obras, para sempre!


Is 3:14  O SENHOR entra em juízo contra os anciãos do seu povo e contra os seus príncipes. Vós sois os que consumistes esta vinha; o que roubastes do pobre está em vossa casa.

15  Que há convosco que esmagais o meu povo e moeis a face dos pobres? —diz o Senhor, o SENHOR dos Exércitos.


Mq 3:1 ¶ Disse eu: Ouvi, agora, vós, cabeças de Jacó, e vós, chefes da casa de Israel: Não é a vós outros que pertence saber o juízo?

2  Os que aborreceis o bem e amais o mal; e deles arrancais a pele e a carne de cima dos seus ossos;

3  que comeis a carne do meu povo, e lhes arrancais a pele, e lhes esmiuçais os ossos, e os repartis como para a panela e como carne no meio do caldeirão?

9  Ouvi, agora, isto, vós, cabeças de Jacó, e vós, chefes da casa de Israel, que abominais o juízo, e perverteis tudo o que é direito,

10  e edificais a Sião com sangue e a Jerusalém, com perversidade.

11  Os seus cabeças dão as sentenças por suborno, os seus sacerdotes ensinam por interesse, e os seus profetas adivinham por dinheiro; e ainda se encostam ao SENHOR, dizendo: Não está o SENHOR no meio de nós? Nenhum mal nos sobrevirá.

12  Portanto, por causa de vós, Sião será lavrada como um campo, e Jerusalém se tornará em montões de ruínas, e o monte do templo, numa colina coberta de mato.


4- O papel dos governantes e políticos perante os aflitos 

Pv 31:4  Não é próprio dos reis, ó Lemuel, não é próprio dos reis beber vinho, nem dos príncipes desejar bebida forte.

5  Para que não bebam, e se esqueçam da lei, e pervertam o direito de todos os aflitos.

8  Abre a boca a favor do mudo, pelo direito de todos os que se acham desamparados.

Daniel 4:27  Portanto, ó rei, aceita o meu conselho e põe termo, pela justiça, em teus pecados e em tuas iniqüidades, usando de misericórdia para com os pobres; e talvez se prolongue a tua tranqüilidade.


Is 45:9 ¶ Assim diz o SENHOR Deus: Basta, ó príncipes de Israel; afastai a violência e a opressão e praticai juízo e justiça: tirai as vossas desapropriações do meu povo, diz o SENHOR Deus.

10  Tereis balanças justas, efa justo e bato justo.



5-O papel profético da igreja com relação à politica

O papel da igreja é o mesmo dos profetas, no que diz respeito à política, condenar as ações injustas dos governantes, assim como fez os profetas acima citados e João Batista:

Lucas 3:19  mas Herodes, o tetrarca, sendo repreendido por ele, por causa de Herodias, mulher de seu irmão, e por todas as maldades que o mesmo Herodes havia feito,

João 19:11  Respondeu Jesus: Nenhuma autoridade terias sobre mim, se de cima não te fosse dada; por isso, quem me entregou a ti maior pecado tem.

Lucas 13:32  Ele, porém, lhes respondeu: Ide dizer a essa raposa [astúcia desonesta] que, hoje e amanhã, expulso demônios e curo enfermos e, no terceiro dia, terminarei.



Is 10:1 ¶ Ai dos que decretam leis injustas, dos que escrevem leis de opressão,

2  para negarem justiça aos pobres, para arrebatarem o direito aos aflitos do meu povo, a fim de despojarem as viúvas e roubarem os órfãos!

3  Mas que fareis vós outros no dia do castigo, na calamidade que vem de longe? A quem recorrereis para obter socorro e onde deixareis a vossa glória?



Amós 5:9  É ele que faz vir súbita destruição sobre o forte e ruína contra a fortaleza.

10  Aborreceis na porta ao que vos repreende e abominais o que fala sinceramente.

11  Portanto, visto que pisais o pobre e dele exigis tributo de trigo, não habitareis nas casas de pedras lavradas que tendes edificado; nem bebereis do vinho das vides desejáveis que tendes plantado.

12  Porque sei serem muitas as vossas transgressões e graves os vossos pecados; afligis o justo, tomais suborno e rejeitais os necessitados na porta.


Am 4:1  Ouvi esta palavra, vacas de Basã, que estais no monte de Samaria, oprimis os pobres, esmagais os necessitados e dizeis a vosso marido: Dá cá, e bebamos

Amós 8:4 Ouvi isto, vós que tendes gana contra o necessitado e destruís os miseráveis da terra,

5  dizendo: Quando passará a Festa da Lua Nova, para vendermos os cereais? E o sábado, para abrirmos os celeiros de trigo, diminuindo o efa, e aumentando o siclo, e procedendo dolosamente com balanças enganadoras,

6  para comprarmos os pobres por dinheiro e os necessitados por um par de sandálias e vendermos o refugo do trigo?

7  Jurou o SENHOR pela glória de Jacó: Eu não me esquecerei de todas as suas obras, para sempre!


Is 3:14  O SENHOR entra em juízo contra os anciãos do seu povo e contra os seus príncipes. Vós sois os que consumistes esta vinha; o que roubastes do pobre está em vossa casa.

15  Que há convosco que esmagais o meu povo e moeis a face dos pobres? —diz o Senhor, o SENHOR dos Exércitos.


Mq 3:1 ¶ Disse eu: Ouvi, agora, vós, cabeças de Jacó, e vós, chefes da casa de Israel: Não é a vós outros que pertence saber o juízo?

2  Os que aborreceis o bem e amais o mal; e deles arrancais a pele e a carne de cima dos seus ossos;

3  que comeis a carne do meu povo, e lhes arrancais a pele, e lhes esmiuçais os ossos, e os repartis como para a panela e como carne no meio do caldeirão?

9  Ouvi, agora, isto, vós, cabeças de Jacó, e vós, chefes da casa de Israel, que abominais o juízo, e perverteis tudo o que é direito,

10  e edificais a Sião com sangue e a Jerusalém, com perversidade.

11  Os seus cabeças dão as sentenças por suborno, os seus sacerdotes ensinam por interesse, e os seus profetas adivinham por dinheiro; e ainda se encostam ao SENHOR, dizendo: Não está o SENHOR no meio de nós? Nenhum mal nos sobrevirá.

12  Portanto, por causa de vós, Sião será lavrada como um campo, e Jerusalém se tornará em montões de ruínas, e o monte do templo, numa colina coberta de mato.

A igreja não deve fechar os olhos à ações politicas do indivíduo A ou B, muito menos dar apoio incondicional a qualquer politico.


6-Conclusão:

O Brasil é um país altamente corrupto, injusto e que em especial oprime especialmente os pobres. Esse país tem suas práticas condenadas por Deus e precisam ser mudadas. Portanto achar que Deus vai abençoar um país como este, mantendo esta situação, é enganar a si mesmo.


domingo, 28 de março de 2021

Negação ou Minimização na pandemia. A responsabilidade do governo Federal.




Conteúdo do artigo:

Este artigo contém documentos que mostram e esclarecem:


1-A responsabilidade pela saúde  cabe a quem?

2- Qual a responsabilidade do governo federal?

3- O STF tirou poderes ao presidente ou defendeu o presidente da ação do PDT

4- Negacionismo da segunda onda e suas consequências

5- Minimização da pandemia

6- A recusa inicial de comprar a Coronavac mesmo com a aprovação da Anvisa

7- Mourão admite a politização da vacina por parte do governo numa entrevista à revista Veja:

Conceitos preliminares -Introdução


"Minimização= Ato ou efeito de minimizar, de reduzir ao mínimo" 

"Negação= ato ou efeito de nega; o que se nega, o que não se admite como verdade; negativa"  (Dicionário Eletrônico Houaiss)


Podemos observar recorrendo aos fatos que a pandemia do corona vírus tem sido acompanhada frequentemente de negação ou minimização da mesma ou de  seus aspectos,  o que tem levado a um número grande de mortos.



1-A responsabilidade pela saúde


A responsabilidade pela saúde é de competência do governo federal, estadual e municipal.  A Fundamentação Constitucional se encontra nos artigos 23 , 198, e lei 8080 - se desejar leia em azul


Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência; (Vide ADPF 672)

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;      (Vide ADPF 672)




Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: (Vide ADPF 672)

I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

III - participação da comunidade.


Lei 8080- Lei Orgânica da Saúde

CAPÍTULO II

Dos Princípios e Diretrizes

Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;

VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;

VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;

VIII - participação da comunidade;

IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:

a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;

b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;

X - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;

XI - conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população;

XII - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; e

XIII - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

XIV – organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, em conformidade com a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013(Redação dada pela Lei nº 13.427, de 2017)


2- Qual a responsabilidade do governo federal?

  • definir e organizar vigilância epidemiológica e sanitária
  • definir e coordenar redes integradas de assistência de alta complexidade;
  • estabelecer normas em aeroportos, portos e fronteiras
  • formular, avaliar, elaborar normas e participar na execução da política nacional e produção de insumos e equipamentos para a saúde,
  • cooperação técnica
  • cooperação financeira aos estados e municípios
  • acompanhar. controlar e avaliar ações dos serviços de saúde
  • elaborar plano estratégico nacional




CAPÍTULO III

Da Organização, da Direção e da Gestão

Art. 8º As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.


Art. 16. A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:

I - formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição;

II - participar na formulação e na implementação das políticas:

a) de controle das agressões ao meio ambiente;

b) de saneamento básico; e

c) relativas às condições e aos ambientes de trabalho;

III - definir e coordenar os sistemas:

a) de redes integradas de assistência de alta complexidade;

b) de rede de laboratórios de saúde pública;

c) de vigilância epidemiológica; e

d) vigilância sanitária;

IV - participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana;

V - participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador;

VI - coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica;

VII - estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios;

VIII - estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano;

IX - promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde;

X - formular, avaliar, elaborar normas e participar na execução da política nacional e produção de insumos e equipamentos para a saúde, em articulação com os demais órgãos governamentais;

XI - identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde;

XII - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde;

XIII - prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o aperfeiçoamento da sua atuação institucional;

XIV - elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde;

XV - promover a descentralização para as Unidades Federadas e para os Municípios, dos serviços e ações de saúde, respectivamente, de abrangência estadual e municipal;

XVI - normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados;

XVII - acompanhar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, respeitadas as competências estaduais e municipais;

XVIII - elaborar o Planejamento Estratégico Nacional no âmbito do SUS, em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal;

XIX - estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o Território Nacional em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal. (Vide Decreto nº 1.651, de 1995)

Parágrafo único. A União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) ou que representem risco de disseminação nacional.

3- O STF tirou poderes do presidente?
Bolsonaro mentiu numa entrevista a Datena:
"Fui impedido pelo STF de fazer qualquer ação em combate ao coronavirus  em estados e municípios Canal do Datena. 31'13-32  https://www.youtube.com/watch?v=lPvKinvRO8s


"Lembro à Nação que, por decisão do STF, as ações de combate à pandemia (fechamento do comércio e quarentena, p.ex.) ficaram sob total responsabilidade dos Governadores e dos Prefeitos."  twitter 8 de junho de 2020   https://twitter.com/jairbolsonaro/status/1269942255298777095?s=20



 Na verdade o STF deu de ganho de causa ao Governo Federal numa ação do PDT que questionava a medida provisória 926/2020. Esta medida falava de isolamento, quarentena, e outras restrições. Se desejar ler a decisão na íntegra acesse    http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADI6341.pdf 



Art. 3º Para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, dentre outras, as seguintes medidas:

 I – isolamento; II – quarentena […] VI - restrição excepcional e temporária, conforme recomendação técnica e fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, por rodovias, portos ou aeroportos de: a) entrada e saída do País; b) locomoção interestadual e intermunicipal; […]  Medida Provisória 926/2020

 

Também não vinga o articulado quanto à reserva de lei complementar. Descabe a óptica no sentido de o tema somente poder ser objeto de abordagem e disciplina mediante lei de envergadura maior. Presentes urgência e necessidade de ter-se disciplina geral de abrangência nacional, há de concluir-se que, a tempo e modo, atuou o Presidente da República – Jair Bolsonaro – ao editar a Medida Provisória. O que nela se contém – repita-se à exaustão – não afasta a competência concorrente, em termos de saúde, dos Estados e Municípios. Surge acolhível o que pretendido, sob o ângulo acautelador, no item a.2 da peça inicial, assentando-se, no campo, há de ser reconhecido, simplesmente formal, que a disciplina decorrente da Medida Provisória nº 926/2020, no que imprimiu nova redação ao artigo 3º da Lei federal nº 9.868/1999, não afasta a tomada de providências normativas e administrativas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADI6341.pdf 



A Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal (STF) esclarece que não é verdadeira a afirmação que circula em redes sociais de que a Corte proibiu o governo federal de agir no enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Na verdade, o Plenário decidiu, no início da pandemia, em 2020, que União, estados, Distrito Federal e municípios têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus. Esse entendimento foi reafirmado pelos ministros do STF em diversas ocasiões. acesso em 28/03/2021

Ou seja, conforme as decisões, é responsabilidade de todos os entes da federação adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia. https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=458810&ori=1  


"O Partido Democrático Trabalhista (PDT), autor da ação, argumentava que a redistribuição de poderes de polícia sanitária introduzida pela MP 926/2020​ na Lei Federal 13.979/2020 interferiu no regime de cooperação entre os entes federativos, pois confiou à União as prerrogativas de isolamento, quarentena, interdição de locomoção, de serviços públicos e atividades essenciais e de circulação.

Em seu voto, o ministro Marco Aurélio reafirmou seu entendimento de que não há na norma transgressão a preceito da Constituição Federal. Para o ministro, a MP não afasta os atos a serem praticados pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, que têm competência concorrente para legislar sobre saúde pública (artigo 23, inciso II, da Constituição). A seu ver, a norma apenas trata das atribuições das autoridades em relação às medidas a serem implementadas em razão da pandemia."
O relator ressaltou ainda que a medida provisória, diante da urgência e da necessidade de disciplina, foi editada com a finalidade de mitigar os efeitos da chegada da pandemia ao Brasil e que o Governo Federal, ao editá-la, atuou a tempo e modo, diante da urgência e da necessidade de uma disciplina de abrangência nacional sobre a matéria.  
https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=441447&ori=1 acesso em 28/03/2021




O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu em parte pedido de liminar do Partido Democrático Trabalhista (PDT) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6341 para explicitar que as medidas adotadas pelo Governo Federal na Medida Provisória (MP) 926/2020 para o enfrentamento do novo coronavírus não afastam a competência concorrente nem a tomada de providências normativas e administrativas pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.

Na ação, o PDT pedia a suspensão da eficácia de diversos dispositivos da MP 926/202. No entanto, para o ministro, a norma, diante do quadro de urgência e da necessidade de disciplina, foi editada a fim de mitigar a crise internacional que chegou ao Brasil. Essa parte do pedido foi indeferida.

Para o relator, a distribuição de atribuições prevista na MP não contraria a Constituição Federal, pois as providências não afastaram atos a serem praticados pelos demais entes federativos no âmbito da competência comum para legislar sobre saúde pública (artigo 23, inciso II). “Presentes urgência e necessidade de ter-se disciplina geral de abrangência nacional, há de concluir-se que, a tempo e modo, atuou o presidente da República ao editar a Medida Provisória”, https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=441447&ori=1  acesso em 28/03/2021

 




4- Segunda Onda

 4.1- Negacionismo


A maioria dos governantes, incluindo o presidente negaram de maneira direta, dizendo que não haveria segunda onda, ou de maneira prática não aumentando o numero de leitos.



Governo Federal

"Agora tem essa conversinha de segunda onda. Se tiver, tem que enfrentar. Se quebrar de vez, seremos um país de miseráveis" , disse Bolsonaro a apoiadores. 13/11/2020  https://www.terra.com.br/noticias/brasil/bolsonaro-reclama-de-conversinha-sobre-possivel-segunda-onda-da-covid-19,fcca6500160a587f0dfb2523986f959e6viu766m.html


 A pandemia realmente tá chegando ao fim. Os números têm mostrado isso aí. Estamos com uma pequena ascensão agora, o que chama de pequeno repique, pode acontecer. Mas a pressa da vacina não se justifica https://www.youtube.com/watch?v=NjWRPVu-QsU
De zero a 10, qual nota o senhor dá para o Brasil no combate à Covid-19? Oito. O Brasil é um país desigual: não é a França, não é Alemanha, não é a Espanha. Não tivemos segunda onda aqui. Nós estamos na primeira onda e a doença vai morrer nessa onda. Nosso sistema de saúde suportou a crise. Diziam que as pessoas iriam morrer na rua.   https://veja.abril.com.br/paginas-amarelas/mourao-aposta-que-governo-comprara-vacina-chinesa-logico-que-vai/

Além do governo federal alguns governadores e prefeitos negaram a segunda onda como por exemplo o estado e a cidade de São Paulo: 

Governo Estadual

"Primeiro, não existe segunda onda no estado. Nós temos aqui uma situação onde temos em cerca de 10 casos a cada 100 mil habitantes e os países que estão nessa segunda ou até terceira onda estão registrando mais de 50 casos a cada 100 mil habitantes. O que está acontecendo na Europa e nos Estados Unidos é muito assustador. Então, de fato, a gente acaba vendo aquilo e fica esperando isso acontecer aqui, mas estamos muito longe disso. Para que nós tivéssemos uma situação parecida, o número de internações teria que crescer cinco vezes. Se isso acontecer, é óbvio que vamos ter que ter medidas muito muito restritivas e não é o caso nesse momento." https://www.ovale.com.br/_conteudo/nossa_regiao/2020/11/117444--nao-existe-segunda-onda-em-sp---garante-secretaria-patricia-ellen.html

Proifes - Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições
Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico. acesso em 28/03/2021 https://www.proifes.org.br/artigos/covid-19-situacao-nos-27-estados-brasileiros-em-06-de-dezembro-de-2020


O governo de São Paulo, assim como os outros Estados não se preparou para a segunda onda, pelo contrário a negouhttps://theintercept.com/2020/11/27/doria-segunda-onda-covid-19-chegou-a-sp-antes-do-primeiro-turno/

Depois o governador de São Paulo admitiu a segunda onda:
Tenho que fazer um alerta e um apelo. Alerta é a circunstância de segunda onda da Covid-19, que chegou ao Brasil e mundo. Não tínhamos essa expectativa até outubro, mas São Paulo, Brasil e 215 países lamentavelmente estão vivendo a segunda onda deste vírus"
, afirmou. Fonte: Saúde - iG @ https://saude.ig.com.br/2021-01-06/doria-diz-que-sao-paulo-esta-vivendo-2-onda-de-covid-19-teremos-ano-dificil.html


Governo Municipal

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), que disputa a reeleição, afirmou há pouco que não há uma segunda onda de covid-19 na cidade e que os indicadores da pandemia estão estáveis. A declaração do prefeito acontece no momento em que a Fundação Seade mostra um aumento de 29% nos casos na capital paulista....“Vamos mostrar que não há segunda onda na cidade e que há estabilidade da pandemia.”


 "...não há indício de segunda onda na cidade de São Paulo" Assista o vídeo da entrevista :





4.2 Consequência do negacionismo da segunda onda.

  • Falta de leitos, 
  •  oxigênio 
  • medicamentos para intubação
O presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), Carlos Lula, disse hoje, em entrevista à CNN Brasil, que teme pela falta de oxigênio e kit intubação com o avanço da pandemia do novo coronavírus no Brasil. De acordo com Lula, é preciso planejamento do Ministério da Saúde para minimizar o risco de desabastecimento de itens básicos para o atendimento de pacientes com covid-19, principalmente em cidades afastadas dos grandes centros urbanos.... -
Veja mais em https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2021/03/22/conass-teme-por-falta-de-oxigenio-e-kit-intubacao-e-cobra-resposta-da-saude.htm?cmpid=copiaecola


4.3 -O CNS (Conselho Nacional de Saúde) que mostra que o Governo foi negligente



“Estamos vivendo uma piora com o crescimento da doença em quase todos os estados, em especial nas regiões mais populosas. O país está flexibilizando o distanciamento social na contra-mão do que deveria ser feito”, disse o conselheiro Artur Custódio

O Brasil está perto de atingir a triste marca de 180 mil mortos por Covid-19. Boa parte poderia ter sido evitada se o Estado tivesse um plano real de enfrentamento à pandemia, o que não houve até agora. Nos últimos meses, a curva de novas infecções indicou tendência de queda, porém, mais recentemente há uma piora nos indicadores em quase todos os estados. Durante live do Conselho Nacional de Saúde (CNS), ocorrida nesta quarta (9/12), especialistas concluíram que podemos estar vivendo uma 2ª onda sem que a primeira tenha terminado.
CNS



5- Minimização da pandemia

a- "O poder destruidor do vírus foi superdimensionado" 
tem a questão do corona vírus, que no meu entender esta sendo superdimensionado, o poder destruidor desse desse vírustá certo, então, talvez esteja sendo potencializado e até por questões econômicas.Mas acredito que obrasil não é que vai dar certo, já deu certo não deu certo. Em evento nos Estados Unidos- 9 de março de 2020    https://www.youtube.com/watch?v=BqcuI9XKMbI
b- "Epidemia é muito mais fantasia, não é tudo isso.."

"Durante o ano que se passou, obviamente, tivemos momentos de crise. Muito do que tem ali é muito mais fantasia, a questão do coronavírus, que não é isso tudo que a grande mídia propaga. pelo mundo todo " 10 de março em 2020 em Miami   https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/03/em-evento-esvaziado-nos-eua-bolsonaro-nega-crise-e-diz-que-problemas-na-bolsa-acontecem.shtml  https://www.youtube.com/watch?v=Ai742dM_tNA


c- só vão morrer 800 pessoas, não se pode comparar o Brasil com a Itália


" Você não pode comparar o Brasil com a Itália, eu pergunto a você: você sabe quantos habitantes temos  por km quadrado na Itália? são 200 habitantes por km quadrado, na Alemanha são 230 habitantes, no Brasil 24. Há uma diferença enorme entre esses países; mais importante que economia é a nossa vida,  não podemos extrapolar na dose, porque com os emprego aí ele acontecendo a catástrofe será maior, e mais ainda o número de pessoas que morreram de H1M1no ano passado foram aqui 800 pessoas a previsão é não chegar a essa quantidade de vítimas no tocante ao corona vírus"  22 de mar. de 2020  https://www.youtube.com/watch?v=NKUY8ez5yXQ&t=216s

 c- "brasileiro não pega nada"

"e até porque o brasileiro tem que ser estudado, ele não pega nada, vê um cara  pulando em esgoto ali sai mergulha;  Tá certo ! e não acontece nada com ele" 26 de março 2020 https://www.youtube.com/watch?v=lJTIb3vIR90

d- parece que a pandemia está começando a ir embora
" parece que está começando a ir embora a questão do corona vírus, mas tá chegando e batendo forte o desemprego..." 12 de abril
https://www.youtube.com/watch?v=T_kl-EMGkOw&t=117s


"estamos vivendo o finalzinho de pandemia" 10 de dezembro de 2020  https://www.youtube.com/watch?v=qSjW59MYIPA

e- "A pandemia foi superdimensionada"

"e entramos em 2020, tivemos o problema da pandemia que no meu entendimento foi  superdimensionado"  14 de outubro de 2020 
 https://www.youtube.com/watch?v=29HmNHBpbIM  https://www.cnnbrasil.com.br/business/2020/10/14/bolsonaro-diz-que-pandemia-foi-superdimensionada-e-que-economia-se-recupera

 “A pandemia foi superdimensionada. A manchete amanhã: ‘Não tem carinho, não tem sentimento’. Tenho sentimento com todos que morreram. Mas foi superdimensionado. Tudo o que eu falei sobre o vírus lá atrás, e eu apanhava como um cão sarnento em porta de igreja, se comprova que é verdade agora 10 de novembro de 2020    https://www.cnnbrasil.com.br/politica/2020/11/10/a-pandemia-foi-superdimensionada-diz-bolsonaro

6- A recusa inicial de comprar a Coronavac mesmo com a aprovação da Anvisa

a- Pazuello registra intenção de compra.20/09

b- Bolsonaro  ordena o cancelamento 21/09

c-  secretário-executivo da pasta, Élcio Franco disse que houve erro na fala de Pazuello, que teria dado a entender que já havia a compra  21/9  https://www.youtube.com/watch?v=dQVuUpHJ6Ak

d- Bolsonaro confirma que mesmo com a aprovação da Anvisa não vai comprar a vacina  21/09  

e- O ministério da saúde mantém o acordoe compra a vacina em dezembro


O ministro Eduardo Pazuello anunciou na terça-feira 20/10/2020 a intensão de compra de 46 milhões de doses da Coronavac. A medida foi elogiada pelos governadores. Mas, na quarta-feira (21) cedo, em uma rede social, o presidente disse: 
"A vacina chinesa de João Doria, qualquer vacina antes de ser disponibilizada à população, deve ser comprovada cientificamente pelo Ministério da Saúde e certificada pela Anvisa. O povo brasileiro não será cobaia de ninguém. 
Não se justifica um bilionário aporte financeiro num medicamento que sequer ultrapassou sua fase de testagem.
- Diante do exposto, minha decisão é a de não adquirir a referida vacina."
 https://twitter.com/jairbolsonaro/status/1318909799505985537?lang=en

 O grande problema é que o governo já havia investido 2 bilhoes de vacinas também em testes:

Apesar de a vacina ainda estar em fase de testes e não ter sido aprovada para uso em massa, o governo elaborou uma medida provisória solicitando ao Congresso a liberação de R$ 2 bilhões a serem gastos na luta contra a Covid-19. R$ 1,3 bilhão do montante era destinado a vacina de Oxford. https://www.cnnbrasil.com.br/saude/2020/10/21/governo-tcu-vacina-oxford
"Caso a Anvisa aprove essa Vacina, se houver o registro, governo pode comprar essa vacina no futuro presidente?[pergunta o repórter ] A da China nós não compraremos, é decisão minha. Eu não acredito que ela transmita segurança suficiente para a população pela sua origem...

Quais são quais são os motivos que levaram a senhor a decidir não comprar a vacina da China? [pergunta outro repórter]
Credibilidade...A da China, lamentavelmente, já existe um descrédito muito grande por parte da população, até porque, como muitos dizem, esse vírus teria nascido lá." https://www.youtube.com/watch?v=1LWjRGijDyY

Contrariando nota enviada pelo próprio Ministério da Saúde na terça-feira, o secretário-executivo da pasta, Élcio Franco, afirmou nesta quarta, 21, que "houve interpretação equivocada da fala do ministro da Saúde (Eduardo Pazuello)" sobre a compra de doses da Coronavac e ressaltou que a pasta não firmou "qualquer compromisso com o governo do Estado de São Paulo ou com o seu governador no sentido de aquisições de vacinas contra a covid". A vacina é desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantã, vinculado ao governo paulista.

Em rápido pronunciamento feito na TV Brasil, sem a presença de Pazuello, que está em isolamento por suspeita de covid-19, Franco destacou ainda que "não há intenção da compra de vacinas chinesas", conforme o presidente Jair Bolsonaro já havia declarado em suas redes sociais nesta manhã....


Na terça, Pazuello havia anunciado, em reunião virtual com 27 governadores, a assinatura de protocolo de intenções para a compra de 46 milhões de doses da Coronavac ainda neste ano. A decisão foi comunicada oficialmente por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa do órgão e publicada no site do ministério. No texto, a pasta deixou claro que a compra estava condicionada à aprovação do imunizante pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Mesmo assim, Franco usou o fato de a vacina ainda estar em testes para justificar o recuo da pasta na decisão de compra. "Em momento algum a vacina foi aprovada pela pasta, pois qualquer vacina depende de análise técnica e aprovação pela Anvisa, pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec)", declarou.

Apesar de ter negado acordo para compra de Coronavac, o secretário-executivo afirmou que houve um protocolo de intenções com o Butantã. “Tratou-se de um protocolo de intenção entre o ministério e o Instituto Butantan, sem caráter vinculante, por se tratar de um grande parceiro do ministério na produção de vacinas para o Programa Nacional de Imunizações. Mais uma iniciativa para tentar propor uma vacina segura e eficaz para a população, neste caso uma vacina brasileira caso fique disponível antes”, disse Franco.
 https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,houve-interpretacao-equivocada-da-fala-do-ministro-diz-secretario-do-ministerio-sobre-coronavac,70003483263



Bolsonaro disse ter  cancelado protocolo de intensão de compra  de 46 milhoes de doses da Coronavac, 
porque  não tinha liberação da ANVISA, porém havia comprado  doses de duas outras vacinas sem liberação da ANVISA,as vacinas AstraZeneca, de Oxford, e do consórcio Covax Facility receberam do governo R$ 4,4 bilhões.   https://www.youtube.com/watch?v=DhwT8Jh2sNI

" em julho de dois mil e vinte assinamos um acordo com a universidade Oxford para a produção na Fiocruz de 100 milhões de doses da vacina Astra zeneca, ...Em setembro de 2020 assinamos outro acordo com o consórcio Covax Facility para a produção de 42 milhões de doses...em dezembro liberamos mais 20 bilhões de reais o que possibilitou a aquisição da Coronavac  https://www.youtube.com/watch?v=PuV1HmkrCOw


7-  Mourão admite a politização da vacina por parte do governo numa entrevista à revista Veja:

Essa polêmica em relação à vacina produzida na China tem razão de ser? Essa questão da vacina é briga política com o Doria. O governo vai comprar a vacina, lógico que vai. Já colocamos os recursos no Butantan para produzir essa vacina. O governo não vai fugir disso aí. 

 

https://www.google.com/amp/s/veja.abril.com.br/paginas-amarelas/mourao-aposta-que-governo-comprara-vacina-chinesa-logico-que-vai/amp/



Conclusão:
Tanto o governo federal, quanto os estados e a maioria dos municípios não imprimiram uma politica efetiva de combate ao covid-19, nem se preparam para a segunda onda, pelo contrário predominou o minimalismo.

Qaunto ao governo federal durante todo o anos de 2020 o governo fez  a minimização da pandemia como mostra todas as fontes acima.