PNE - PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
O Plano Nacional de Educação apresentado no final de 2010 e aprovado apenas em 2014:
- A redação inicial (diretriz III do Art. 2º do Projeto de Lei nº 8.035/2010) (em azul)
- Nova redação da diretriz III do Art. 2° da Lei nº 13.005/2014 (em rosa)
Art. 2º São diretrizes do PNE:
III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual; 2010
III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; 2014
Estratégias
3.9) Implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito e discriminação à orientação sexual ou à identidade de gênero, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão. 2010
3.12) implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito e discriminação racial, por orientação sexual ou identidade de gênero, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão; 2010
3.13) implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito ou quaisquer formas de discriminação, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão 2014
A Base não deve ser vista como um currículo, mas como um conjunto de orientações que irá nortear as equipes pedagógicas na elaboração dos currículos locais. Esse documento deve ser seguido tanto por escolas públicas quanto particulares.
(EF08CI11) Selecionar argumentos que evidenciem as múltiplas dimensões da sexualidade humana (biológica, sociocultural, afetiva e ética)
(EF09HI26) Discutir e analisar as causas da violência contra populações marginalizadas (negros, indígenas, mulheres, homossexuais, camponeses, pobres etc.) com vistas à tomada de consciência e à construção de uma cultura de paz, empatia e respeito às pessoas.
A vida em família: diferentes configurações e vínculos (História)
7. Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis, para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional e global, com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta.
8. Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas.
9. Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza.
Por esse motivo, a BNCC se concentra mais especificamente na construção de valores relativos ao respeito às diferenças e no combate aos preconceitos de qualquer natureza. Ainda assim, não se pretende propor o tratamento apenas desses valores, ou fazê-lo só em determinadas etapas do componente, mas assegurar a superação de estereótipos e preconceitos expressos nas práticas corporais BNCC 2018
Plano Nacional de Direitos Humanos 3
PNDH-3. O decreto, assinado por Lula no ano de 2009, em seu segundo mandato, é a terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos, e ainda está vigente.
Fui pra tribuna e denunciei o Decreto de 2009 do Lula que falava do PNH3. Falei aqui, desconstrução da heteronormatividade. A ideologia de gênero (...) era um ataque frontal à família brasileira o PNDH-3."... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/confere/ultimas-noticias/2022/09/23/bolsonaro-distorce-decreto-para-atacar-lula-e-suposta-ideologia-de-genero.htm?cmpid=copiaecola
É uma vergonha, né... A ideologia de gênero [inaudível]. Eu... [inaudível] em 2010, o decreto da PNDH-3 é de 2009, do Lula... Fala da desconstrução da heteronormatividade. Vale a pena você ler. São 180 itens, né. Desconstrução da heteronormatividade foi quando começou a ideologia de gênero." Jair Bolsonaro, em encontro com crianças no Palácio do Planalto... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/confere/ultimas-noticias/2022/09/23/bolsonaro-distorce-decreto-para-atacar-lula-e-suposta-ideologia-de-genero.htm?cmpid=copiaecola
Objetivo estratégico V:
"Garantia do respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero".
No item D, o texto prevê:
"reconhecer e incluir nos sistemas de informação do serviço público todas as configurações familiares constituídas por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, com base na desconstrução da heteronormatividade".
Heteronormatividade: sistema que normaliza a heterossexualide e os comportamentos tradicionalmente ligados a ela, mostrando-os como única opção válida, tornando marginal qualquer forma de relação fora dos padrões/ideais heterossexuais, da monogamia e da conformidade de gênero."Glossário da Diversidade" elaborado pela UFSC
Conclusão:
Como resultado, o que temos é a exclusão, inclusive, das palavras gênero, identidade de gênero e orientação sexual da terceira versão da BNCC, passando a constar em seu lugar apenas palavras que disfarçam seu significado, sendo em muitos casos usadas as palavras “diferenças e diversidade”. Ou seja, na prática ficou a mesma coisa
