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sexta-feira, 29 de março de 2019

Visões e Ilusões Pólíticas- Análise e Crítica de ideologias: Conservadorismo, Liberalismo, Nacionalismo, Democracia, Socialismo.

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"O chamado inicial e mais básico de Deus é: Frutificai e multipliai-vos, enchei a terra e sujeitai-a" . Esse chamado é comumente chamado de "mandato cultural". Os seres humanos são seres culturais. Na sua vida normal, les cultivam ou desenvolvem o mundo à sua volta. Do ponto de vista normativo, eles não fazem isso de maneira desconexa, mas de forma ordeira, segundo a intenção de Deus. Em outras palavras, as atividades humanas que moldam a cultura estão de acordo com a intenção criativa de Deus....A cultura humana inclui a política; logo a politica é  parte da criação". p. 231-232




FRASES DE EFEITO DAS IDEOLOGIAS:

A- SOCIALISMO

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B- DEMOCRACIA
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C- CONSERVADORISMO

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D- NACIONALISMO

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E- LIBERALISMO

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Esta análise é tirada da obra Visões e Ilusões Politicas de David T. Koyzis.

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A natureza distorcida de todo pensamento ideológico deveria ser o bastante para nos mostrar de imediato por que o cristão não pode simplesmente aderir a uma ou várias dessas ideologias e defender seus programas p. 229
A única alternativa não idólatra restante é um tipo de pluralismo, que rejeita os monismos reducionistas das ideologias. 


1- O que é ideologia?
É apenas Destutt de Tracy que retrata positivamente a ideologia; mas que para ele o termo tem um sentido diferente daquele que veio a ter para os pensadores posteriores...[Marx, Arendt, Crick, Havel e Mannheim]. Deixando Destutt de Tracy  de lado, os outros cinco concordam com a noção geral de que a  ideologia envolve , uma falsificação da realidade. p. 25

"as ideologias tem uma uma percepção fragmentária da verdade" p. 41
I

2- Ideologia, idolatria e gnosticismo
"Como nas idolatrias bíblicas, cada ideologia se fundamenta em isolar um elemento da totalidade criada, elevando-o acima do resto da criação e fazendo com que este elemento orbite em torno desse elemento e o sirva. A ideologia também se fundamenta no pressuposto  de que esse ídolo tema capacidade de nos salvar do mal real ou imaginário que há no mundo." p. 18

"o liberalismo idolatra  o indivíduo; o socialismo., a classe econômica; o nacionalismo, o Estado-nação ou a comunidade étnica

As ideologias tentam fornecer uma explicação total do mundo e de sua história, e portanto 'toda ideologia tem elementos totalitários'. Elas leem toda a realidade por meio de uma só ideia central... É bem pequena a distância entre ideologia e o totalitarismo, o qual além de interpretar o mundo a partir de uma só ideia, também tenta moldá-lo com uma lógica inexorável... Ele [totalitarismo] tenta reduzir a complexidade da sociedade a uma visão monolítica, geralmente de caráter utópico"  p. 24

Cada uma das ideologias... promete aos eres humanos o livramento de algum mal fundamental visto como a fonte de uma ampla gama de problemas humanos, entre os quais a tirania, a opressão, a anarquia, a pobreza e assim por diante. p. 34

As ideologias dizem que a salvação vem a nós por exemplo, da maximização da liberdade individual [liberalismo], da propriedade comum [socialismo], da libertação do domínio estrangeiro [nacionalismo], da submissão dos indivíduos à vontade geral etc. p. 35

as ideologias tendem a localizar a fonte deste mal básico na própria criação... Assim a ideologia parece com a antiga heresia gnóstica, para a qual o mundo físico é intrinsecamente pecaminoso e a salvação é uma libertação das restrições físicas... os gnósticos julgam sr o mundo  'intrinsecamente mal organizado'. Eles creem que a salvação dos males do mundo  é possível num processo histórico imanente e isso requer uma mudança estrutural na 'ordem do ser', ...o meio para essa mudança é a busca de um conhecimento especial - a gnosis- que se  faz acessível somente aos próprios  gnósticos p. 36

O liberalismo vê a comunidade ou qualquer outra autoridade heterônoma como uma grave ameaça ao bem estar  do indivíduo autônomo,..os libertários identificam o governo como essa fonte do mal. Os conservadores  tendem a ver o caráter dinâmico da criação - suas mudanças e desenvolvimentos -como fonte do mal. As ideologias coletivistas  - como por exemplo, o socialismo e o nacionalismo - tendem a desconfiar da liberdade individual e das comunidades externas, identificando sua existência com o mal.. p. 37




3- Ideologias Políticas
Incluo na categoria das 'ideologias', o liberalismo, o conservadorismo,  o nacionalismo, a democracia ideológica e o socialismo, entre outros sistemas" p. 27


3.1 Liberalismo- a soberania do Indivíduo
O liberalismo parte de uma crença fundamental na autonomia humana... ser autônomo é dirigir a si mesmo, governar a si segundo a lei que se escolheu para si p. 56

O primeiro e mais básico princípio do liberalismo  é: cada um é proprietário ou dono de si mesmo e, portanto,  deve ser libre para governar a si mesmo de acordo com usas próprias escolhas, desde que  essas escolhas não infrinjam o igual direito dos outros de fazer o mesmo p. 57

Os liberais entenderam adequadamente que existe uma esfera legítima de responsabilidade inidvidual na qual nenhum outro indivíduo ou comunidade deve interferir. Eles nos alertaram para a importância dos direitos humanos... p. 227

No liberalismo, a individualidade dada por Deus -um dos bens da criação - se transforma num individualismo em que todas as instituições  sociais são consideradas  derivadas da volição dos indivíduos e sujeita a soberania de suas vontades. p. 160


Liberalismo clássico
Se os indivíduos são de fato soberanos, e se os seus direitos realmente são anteriores à comunidade, faz sentido dizer que os indivíduos existem enquanto tais desde antes da formação da sociedade e do corpo político. Os liberais dão a essa condição pré-social ou pré-política o nome de estado de natureza.

Antes da formação da comunidade (especificamente, da comunidade política), o indivíduo vivia nesse estado de natureza em que ele era completamente soberano e limitado somente pelas barreiras impostas pelo mundo natural e pela soberania dos demais indivíduos. 

Os teóricos políticos divergem quanto ao suposto caráter desse estado de natureza. Locke afirmou que “no princípio, o mundo inteiro era como a América”, querendo dizer que, antes da introdução da comunidade civil na Europa, a vida no continente parecia-se com a do hemisfério ocidental no século 17, território esparsamente povoado por comunidades aborígenes primitivas.20 Outros teóricos liberais imaginaram que o estado de natureza fosse simplesmente uma abstração, e por isso não fizeram esforço nenhum para localizá-lo na pré-história. A “posição original de igualdade” de Rawls enquadra-se nesta categoria. 

Como quer que se caracterizasse esse estado de natureza, e quer ele tivesse existido, quer não, acreditava-se que ele fora marcado por algumas inconveniências ou dificuldades que precisavam ser superadas a fim de que a vida humana fosse mais segura e produtiva. Na opinião de Thomas Hobbes, uma vez que nesse estado pré-político tudo era lícito e cada um poderia fazer o que fosse necessário para sobreviver, o estado de natureza era invariavelmente um estado de guerra generalizada, dentro do qual a vida era “solitária, pobre, desagradável, brutal e curta”.21 Locke tendia um pouco mais a enxergar o estado de natureza como uma realidade pacífica, em que a razão teria tido suficiente força e influência. A lei da razão determina que “ninguém deve causar dano a outrem em sua vida, saúde, liberdade ou bens”.22 Porém, mesmo para Locke, o estado de natureza implicava em que a propriedade não pudesse ser desfrutada de modo seguro e estável. Por esse e outros motivos, as pessoas decidiram que era preciso transcender esse estado em busca de algo capaz de conduzir à paz e à prosperidade. O que substitui o estado de natureza? A comunidade civil, respondem os liberais. Como é possível transcender o estado de natureza? Por meio de uma promessa mútua ou contrato, o que caracteriza a próxima cena na narrativa liberal. A teoria política liberal é frequentemente chamada de teoria do “contrato social”. O contrato é importante para os liberais porque deriva da sua fé na liberdade de escolha. 



Liberalismo Tardio

Dependendo de onde os liberais professos se posicionam dentro dessa história mais ampla, é provável que eles abordem a liberdade de diferentes maneiras. Isso, por sua vez, afetará a intensidade da confiança que eles depositam no Estado. Para Hobbes, a liberdade consiste simplesmente em poder fazer o que bem se entende sem qualquer impedimento. De Hobbes em diante, os liberais expandiram aos poucos o escopo da liberdade para abarcar mais elementos que também consideramos fazer parte da vontade individual. Com isso, os liberais — deliberadamente ou não — expandiram o papel do governo. Esse processo ocorreu em cinco estágios ao longo de vários séculos.



Os cinco estágios do liberalismo
De Hobbes em diante, os liberais expandiram aos poucos o escopo da liberdade... expandiram o papel do governo. Esse processo ocorreu em cinco estágios ao longo de vários séculos.  p. 43

Praticamente todos os liberais, com a possível exceção de Hobbes, defendem que o contrato deve ser voluntário. ...Isso não implica necessariamente a democracia no sentido moderno. Com efeito os primeiros teóricos do do liberalismo não viam muito problema na monarquia constitucional ou no voto baseado em privilégios censitários.p. 61
Os primeiros  liberais pressupunham que a liberdade se resume à capacidade de o indivíduo agir conforme lhe apraz, sem curvar-se perante de ditames de terceiros... p. 61


Primeiro Estágio- comunidade política hobbesiana
Hobbes acreditava que a liberdade mais básica é o direito a auto-preservação... o soberano por ser a fonte de toda a lei, da justiça e da própria moral, permanecia acima da lei..nada disso parece liberal o suficiente, e talvez possa ser descrito como p´re-liberal ou proto-liberal, pois situa-se no começo do desenvolvimento do liberalismo.

Segundo Estágio- Estado Guarda-noturno
foco no direito à autopreservação se alarga para abranger a propriedade ...A ênfase na propriedade produziu a opção preferencial do liberalismo clássico pelo livre-mercado e sua aversão à intervenção governamental nas transações econômicas. p. 64-65

Terceiro Estágio- Estado regulatório
Os "liberais 'reformistas'  perceberam que a liberdade individual poder ameaçada não só pelo governo, mas também por concentrações privadas de poder, chegaram a conclusão de que o poder governamental pdoe ser usado legitimamente a serviço da liberdade....os liberais tardios...concluíram que o Estado é autorizado a proteger a liberdade contra os centros não estatais de poder. Nos Estados Unidos, essa formulação do Estado é ilustrada pelas leis antitruste de Sherman (1890) e Clayton (1914) cujo intuito era barrar os monopólios do mercado e impedir que grandes grupos empresariais enfraquecessem a competição em determinados setores da economia. p. 70

Quarto Estágio - Estado de Igualdade de Oportunidades- Estado de bem-estar social  predominou  de 1930-1973

defende a igualdade de oportunidades como uma forma de assegurar que todos tenham a mesma  chance de progredir... Assim os liberais tardios acabaram por adotar o Estado de bem -estar social, com uma série de programas governamentais que tentam ao menos instituir uma 'rede de segurança' para ajudar quem passa por dificuldades, ou procuram, em alguns casos, nivelar o jogo e buscar maior igualdade econômica na sociedade como um todo. p. 72


Quinto Estágio -Estado de apoio a escolha.
Neste estágio "a  chamada legislação da moralidade não deve ser permitida no Estado Liberal. "p. 74
"igualdade moral dos impulsos" p. 76

"deseja subsidiar a  a liberdade de escolha" p.78

Nesse quinto estágio...Se duas pessoas decidem se casar, ou viver juntas num relacionamento extraoficial, ou pular de relação em relação, a lei não favorece ninguém e se abstém de ditar como os dois lados devem se comportar na sua privacidade...  p. 75

Os liberais de quinto estágio apelam cada vez mais ao governo para aliviar ou até tentar diminuir estas consequências, a fim de que essa busca utópica possa continuar...Isso leva sem dúvida a uma expansão do âmbito do Estado. p. 76

Esse estágio final do liberalismo exige que o governo subsidie o comportamento irresponsável.p. 77



A narrativa mais ampla constituída pela história do liberalismo parece ter chegado a uma conclusão nesse quinto estágio. No entanto, dado que a história não chega ao fim na presente era, poderíamos muito bem perguntar se seria possível haver um sexto estágio e que forma ele assumiria. Obviamente, não podemos saber com certeza a forma futura, mas se os acontecimentos passados servem como indicação, é possível observar um desenvolvimento que nos levará de volta ao início da história — ou seja, para um Estado onicompetente, que não conhece nada, a não ser os limites práticos, juntamente com a supressão da liberdade, mas tudo em nome da liberdade! Como muitos podem considerar isso contraintuitivo, cabe uma explicação. Conforme os indivíduos se libertam progressivamente de variedade cada vez maior de restrições, é inevitável que entrem em confronto não somente com padrões comunitários de todo tipo, como também de outros indivíduos. E com isso, o nível de conflito em uma sociedade maior aumenta na mesma proporção. O Estado então intervém, a fim de resolver as disputas criadas por essa visão ideológica liberal tardia. A ironia, como aponta Patrick Deneen, é que “quanto mais a esfera de autonomia é completamente assegurada, mais abrangente o Estado deve se tornar”. 

Por exemplo, com a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo na Suprema Corte dos Estados Unidos (Obergefell vs. Hodges, em 2015), aqueles que persistem em acreditar que o casamento é uma instituição específica da qual a complementariedade sexual é uma característica intrínseca são cada vez mais compelidos a agir contra suas convicções na vida pública. De forma similar, à medida que alguns indivíduos buscam emancipar-se até da divisão natural da humanidade em homem e mulher, aumentam as batalhas verbais e mesmo legais acerca de pronomes de gêneros, e os governos são chamados a mediar as disputas que inevitavelmente surgem quando se espera que pessoas comuns abandonem as evidências de seus próprios sentidos. Por fim, se as pessoas insistirem em referir-se a uma criança no ventre materno como “bebê”, em lugar de tecido fetal, aqueles que acreditam que a mulher tem direito irrevogável ao aborto serão tentados a suprimir tais expressões. 

Um ano antes de o primeiro-ministro Justin Trudeau ser eleito como chefe do governo canadense, em 2015, ele anunciou que o Partido Liberal não mais apoiaria os candidatos que fossem “antiaborto” a assentos no parlamento, alegando que os direitos da mulher tinham prioridade sobre as convicções de candidatos a membros de seu comitê parlamentar.  Dois anos antes, o ministro da educação de Ontário havia publicamente argumentado que mesmo as escolas católicas, que recebem fundos governamentais, não poderiam ensinar que o aborto é errado, uma vez que isso violaria os direitos humanos.

 Esse é o tipo de liberalismo que suscita alertas entre os conservadores professos. Como Ryszard Legutko escreve, o liberalismo contemporâneo não é adequado para resolver tais conflitos, pois sua velha alegação de que apoia o pluralismo é falsa: “A democracia liberal criou sua própria ortodoxia, o que faz com que se torne menos um fórum para articular posições e concordar com ações do que — em extensão muito maior — um mecanismo político para a seleção de pessoas, organizações e ideias alinhadas com a ortodoxia”. Enquanto o liberalismo continua a empurrar essa ortodoxia para uma sociedade recalcitrante, o nível de conflitos aumenta de forma concomitante, ainda que sem um partido genuinamente desinteressado para arbitrar. James Kalb vai além ao alertar sobre o caráter tirânico do liberalismo, que “rejeita qualquer autoridade que o transcenda, considera ilegítimo o que quer que não se conforme a ele, e não reconhece nenhum princípio restritivo sobre a infinita extensão da liberdade igualitária que não seja a praticidade”.51 Isso sugere que o futuro liberal pode nos fazer voltar à soberania hobbesiana, trazida para colocar um fim a um novo bellum ominum contra omnes provocado conforme a lógica do liberalismo se desenvolve ao longo do tempo. 2ª edição 







Críticas ao liberalismo:

"o liberalismo é permeado de um espírito cuja lógica é contrária ao testemunho cristão público e cujo individualismo é difícil de conter dentro de limites normativos.p. 83
"os seguidores das religiões tradicionais só podem expressar suas crenças no nível da família, do lar e da igreja, devendo manter sua fé fora da vida pública..." p. 80

O liberalismo tem dificuldade para diferir que verdade de que os seres humanos foram criados para a vida em comunidade; e os liberais tem dificuldade para admitir a existência de obrigações legítimas e outras restrições que não sejam redutíveis a acordos voluntários. p. 85

"...o liberalismo...tende a reduzir toda comunidade à mera agregação de vontades individuais. Se todas as comunidades, desde a família até o Estado e a igreja, podem se entendidas redutivamente da mesma forma, acabamos inevitavelmente por negar as diferenças entre uma comunidade e outra -..." p. 256
 No liberalismo a individualidade dada por Deus... se transforma num individualismo em que todas as instituições sociais são consideradas derivadas da volição dos indivíduos e sujeitas à soberania de suas vontades. p. 160

" A deificação liberal  do indivíduo levou a fragmentação da sociedade norte americana e ao colapso dos casamentos, das famílias,  e de outras comunidades básicas, p. 228

Um mercado sem restrição alguma  pode levar facilmente à concentração de recursos econômicos, seguida da concomitante exclusão de muitas pessoas em relação ao uso desses recursos.... apesar da promessa de que um mercado livre sempre haverá de distribuir equitativamente os benefícios econômicos, esse sistema foi historicamente incapaz de impedir  a acumulação de bens produtivos nas mãos de oligopólios e monopólios, como a Standard Oil e a AT &T. ...No século 19 e mesmo no começo do séc. 20, o mercado desregulamentado facilitou a exploração do trabalho infantil, a miséria entre os pobres operários e outros abusos semelhantes..
. p. 216





3.2 Conservadorismo
 " não há uma teoria da comunidade política que possa exclusivamente se chamar conservadora" p. 113

"segundo Amthony Quinton, o conservadorismo tem três princípios:

  •  um tradicionalismo que respeita costumes e instituições estabelecidas; 
  • um organicismo segundo o qual a sociedade é sujeita a um crescimento natural, não às invenções mecânicas;
  •  um ceticismo diante das especulações teóricas abstratas.p. 114
"O conservadorismo parece se uma tendência presente dentro das demais ideologias... há capitalistas conservadores e socialistas conservadores... p. 88

Os conservadores não se unem em torno de uma visão do papel do governo, da natureza da comunidade ou do status do indivíduo." p. 91
"O conservadorismo...seu conteúdo mudar significativamente de época para época e de lugar para lugar...um americano típico... cultura islâmica radical... e um conservador num ambiente de monarquia tradicional... p. 91
Em resumo, se alguém se diz conservador, é preciso antes de tudo esclarecer o que a pessoa deseja conservar. Dependendo do lugar e da época, as respostas podem ser bem diferentes p. 91

Se um conservador americano do seculo 20 acredita no governo limitado e no livre mercado,ao passo que um conservador russo acredita na autoridade do czar e da igreja Ortodoxa Russa, talvez seja melhor reconhecer que o conservadorismo é um fenômeno inteiramente historicista, sendo incapaz de oferecer qualquer tipo de cosmovisão coerente e muito menos um programa concreto de ação política. p. 91 


Dez pontos principais do pensamento conservador de Russell Kirk(baseado no liberalismo clássico):
  • ordem moral duradoura
  • costume, convenção, continuidade
  • respeito pelas coisas estabelecidas pelo uso a longo do tempo
  • prudencia...que estuda as possíveis consequências de longo prazo
  • variedade e complexidades criativas, contrapostas a uniformidade
  • imperfectiblidade humana
  • relação entre propriedade privada e liberdade
  • comunidade voluntaria, contraposta ao coletivismo involuntário
  • impor limites ao poder e ás paixões
  • necessidade de conciliar permanência e mudança na sociedade

" mas uma tendência que se alimenta das demais ideologias. Não obstante... conservadorismo apresenta, sim, as principais marcas e uma ideologia.
Conservar significa manter alguma coisa, preservá-la, enfrentando as forças que tendem a eliminá-la com o passar do tempo. p. 88

O que faz alguém conservador é a forma de lidar com a tradição e com a mudança no contexto da comunidade humana em desenvolvimento.p. 92

Em contraponto às ideologias orientadas para a mudança, como o liberalismo e socialismo, o conservadorismo reconhece as limitações da razão humana rejeita todas as propostas que, por exemplo, gostariam de rearranjar a instituição do casamento e da família para acompanhar a mentalidade igualitária dos nosso dias,.. p. 95

Críticas ao conservadorismo:
O que o conservadorismo como um todo parece incapaz de fazer é formular um critério universalmente aceitável, trans-histórico, para discernir o que numa tradição vale a pena preservar e o que deve ser descartado.

Além disso, eles subestimam o caráter dinâmico dessa ordem. A mudança e o desenvolvimentismo não são defeitos, mas partes inalienáveis da criação tal como Deus a estruturou. p. 105

Observamos que o liberalismo e o conservadorismo são popularmente vistos como polos opostos, mas também ..isso não é exato. O liberalismo é uma ideologia particular que se atém à soberania do indivíduo, enquanto o conservadorismo está mais relacionado com a atitude que temos em relação à tradição e á mudança... o verdadeiro oposto ao conservadorismo é o progressismo.

Mas mesmo os progressistas são em certo sentido, conservadores...Em qualquer civilização, os elementos de continuidade que ligam uma geração à outra são bem maiores que as descontinuidades que as separam. p. 111

...a maior parte dos reformistas reconhece de forma bem adequada que vale a pena preservar o enorme acervo da nossa civilização e construir sobre esses alicerces.p 111

Para todo cristão dotado de discernimento, o progresso e a preservação caminham lado a lado. Um não existe sem o outro.

No mandato cultural (Gn 1:28) que estipula nossa missão aqui na terra 'há tanto um elemento conservador quanto um elemento progressivo ou dinâmico'. 'Adão recebeu a ordem de cultivar o jardim e cuidar dele.... Tornar absoluto um ou outro desses elementos é cair num tipo e idolatria, a qual, conforme vimos, é a raiz de toda ideologia. O cristão dotado de discernimento entende que a excelente criação de Deus contém possibilidades de desenvolvimentismo futuro...e esse fato por si só é suficiente para nos vacinar contra um conservadorismo purista" p. 112-113

No conservadorismo ,a tradição, ...passa a ser vista como soberana sobre toda a gama de atividades, associações e comunidades humanas. p. 160

Os conservadores nem sempre conseguem formular teoricamente a principal tarefa do Estado e curvam-se, em vez disso, a qualquer tradição política ou de outra categoria que eles creiam ter provado usa utilidade social. p. 191


3.3 Nacionalismo -A nação deificada
"nem todos dos nacionalismos são do mesmo tipo...O nacionalismo político ou cívico tem seu foco específico de lealdade no Estado, ou seja, na comunidade política de que todos o cidadãos são membros....Revolução Americana e Revolução Francesa.., Assim.americanos e franceses tentaram cimentar a unidade de seus respectivos países por meio de um novo nacionalismo cívico, isto é, por meio de uma ideologia cujo foco principal são as instituições concretas de uma comunidade política existente. " p. 132-133

o nacionalismo étinico,... o nacionalismo se tornou tribal,  e começou a enfatizar  as características culturais  comuns que agrupam  o povo numa sublime unidade espiritual. p. 134

"devemos reconhecer um papel modesto para a nação, como quer que ela se defina, e  manter-nos sempre distantes das pretensões totalitárias do nacionalismo'  p. 148

"o nacionalismo de forma análoga tenta emancipar a nação do controle de quem se encontra fora de seus limites autodefinidos...os nacionalistas identificam o mal, em última análise, com o domínio de quem é diferente deles, seja em matéria de raça, cultura ou religião." p. 128




Críticas ao nacionalismo exacerbado
"o desejo de não ter nenhuma responsabilidade para com quem é diferente não é prático nem muito menos, teoricamente defensável. Em primeiro lugar é impossível sermos governados somente por nós mesmos e por quem se parece conosco.  ... Em segundo lugar,a  alegação de que só se tem condições de governar um determinado grupo quem fala seu idioma como língua materna é simplesmente falsa... é bem verdade que as pessoas rais, de carne e osso, são capazes de defender os interesses de quem não se parece nada consigo. p. 128-129

"No nacionalismo... a nação recebe o status de divindade, e todas as demais  comunidades são vistas como meras partes do todo. As famílias, as escolas, o automóvel-clube, o sindicato,a  empresa e a cooperativa de consumidores devem subordinar-se à comunidade nacional: devem, portanto, servir aos interesses mais grandiosos da nação. p. 160

"o nacionalismo traz em si a semente de ideologias mais destrutivas, como o fascismo e o nacional-socialismo.p. 161.."

"O nacionalismo, em suma, é potencialmente expansionista, seja na sua forma cívica, seja na forma étnica" ´. 136





3.4 Democracia - a tirania da maioria?

Numa democracia direta, os cidadãos se reúnem para votar diretamente no que estiver em pauta e, por assim dizer que eles governam a si mesmos.

Numa democracia representativa, a participação dos cidadãos consiste em grande medida na escolha de representantes que governem em nome deles. p. 172

"é preciso definir duas concepções básicas de representação...A primeira delas é...  a teoria da agência ou delegação, segundo a qual o representante age seguindo diretrizes das por seus representados. p. 175-176  é bem verdade que, num mundo decaído, a tutela está sujeita a o abuso e pode se tornar pesada e autoritária

a outra concepção é a do "curador ou tutor, eleito para fazer não necessariamente o que o povo quer

"Embora a democracia seja em si uma forma de governo - e provavelmente, a melhor atualmente disponível na nossa sociedade complexa e diferenciada - ela pode assumir dimensões ideológicas na medida em que incorpora uma crença na quase infalibilidade da voz populi - a voz do povo" p. 149

foi somente no séc. 20 que a democracia adquiriu uma conotação totalmente positiva no discurso feral. p. 150

elementos comuns ...nas democracias do mundo ocidental:
  • sufrágio [voto] universal
  • valor de todos os votos igual
  • decisões são tomadas conforme o princípio do domínio da maioria
  • direito de votar vem... com o direito a se candidatar
  • liberdade considerável de expressão e de imprensa
  • a maior parte dos sistemas políticos democráticos protege a liberdade dos cidadãos junatamente com o direito das minorias, em gral consolidados numa carta de direitos
  • as democracias ocidentais se pautam pelos princípios gerais do Estado de direito, incorporados, ao menos, parcialmente, numa constituição, seja ela escrita ou não.
Certamente não existe nada de intrinsecamente democrático no Estado de direito, por se tratar de um princípio antigo, com raízes mesopotãmicas, hebraicas, gregas e romanas. Todavia deve-se admitir que sem esse princípio pré democrático, talvez até não democrático, a democracia rapidamente descambaria para uma tirania da maioria... p.151-152


Em suma, a democracia pode colocar em perigo a politica na medida em que procura impor um interesse majoritário único sobre uma comunidade política diversa e pluriforme

"Ademais, a democracia ideológica, além de favorecer a tirania da maioria, também leva em si um potencial totalitário p. 164

"Parece então que os controles democráticos do poder político são insuficientes para prevenir sua expansão totalitária, especialmente se não houver uma forma compensatória de controlar a própria democracia p 165

A ideologia democrática é, portanto, incapaz de estabelecer limites normativos ao poder do Estado democrático. Há porém outro sentido em que a democracia pode se tornar totalitária: quando tenta aplicar o princípio democrático a todo o sistema político e até mesmo a todas as áreas da vida, incluindo esferas em que pelas mais diversas razões, a democracia é absolutamente inadequada. è dessa forma que a democracia deixa de ser simplesmente uma forma de governo e se transforma num estilo de vida com raízes nitidamente idólatras. p.166

Aqui também é onde vemos o democratismo assumir o papel de uma narrativa redentora, guiando a humanidade por incrementos em direção à meta final. A história geralmente consiste em uma expansão gradual do sufrágio para incluir o maior número de cidadãos e, mais que isso, consiste em uma extensão da própria democracia para além da comunidade política, incluindo as muitas comunidades não estatais dentro de sua jurisdição territorial. O Estado final previsto não é somente um sistema político democrático, mas toda uma forma de vida democrática. 2ª edição







Quer sejam democráticos ou não, todos os sistemas políticos devem permitir que forças externas ponham limites ao poder expansivo do Estado. p. 166

A democracia como credo, seguindo sua crença central na soberania popular, tenta estender o princípio democrático por todo o governo e procura ate se infiltrar em instituições não estatais, como a empresa, a escola, a igreja institucional e a família. O problema dessa intromissão é que a democracia... acaba causando a intrusão opressiva de uma massa social indiferenciada em comunidades normativamente estabelecidas com base numa variedade de princípios alternativos. E isso a democracia como credo não entende. p. 172

Os democratas ideológicos sujeitam a política e Estado às paixões da maioria popular p.191

3.5 Socialismo- a salvação pela propriedade comum

Embora diferentes socialismos contem diferentes histórias, não é difícil discernir uma narrativa redentora que inspira a visão socialista mais ampla. O episódio inicial pode ou não ser explicitamente articulado, mas geralmente consiste de um suposto estado primitivo de igualdade original, no qual os bens da terra são compartilhados entre os membros da comunidade. Talvez sejam comunidades tribais ou comunidades nômades às quais faltem propriedades estáveis, e todos trabalham juntos para o bem comum como parte de uma rede familiar estendida. Podem ser caçadores e catadores ou pastores e seus rebanhos migrando de acordo com as estações, bem como uma comunidade agrária estabelecida em um pedaço de terra.

 Mas assim que a comunidade se estabelece, é praticamente inevitável que a próxima cena na história seja uma divisão inicial da terra entre parcelas privadas, um desenvolvimento que se equipara à queda bíblica do pecado. Uma vez que isso acontece, o estado original de igualdade se rompe em um monopólio de proprietários no uso da propriedade, com a consequente exclusão de outros. Se a terra é passada para o filho mais velho ou dividida entre a próxima geração, a propriedade rapidamente se torna desigualmente distribuída, com algumas pessoas tendo maiores ou menores quantidades, enquanto outras trabalham para os proprietários, mas sem gozar das propriedades. Tal desigualdade produz um conflito social e competição sobre os meios de produção. Alguns se tornam ricos, e muitos outros, pobres, uma situação que os socialistas de todos os lugares lamentam. Cada história redentora oferece uma solução para o problema histórico central da sociedade. Se desigualdade é o problema básico, então os socialistas devem providenciar uma resposta. O desejado estado final é aquele no qual os membros da comunidade possuem de forma igualitária os bens da terra. A questão então é como torná-lo efetivo. Para os socialistas, o meio para atingir a igualdade geralmente passa pela ideia de que todos devem colocar seus recursos em um pote metafórico, ao qual todos possam recorrer quando necessário. A posse comum das propriedades, dessa maneira, substitui a posse individual. Isso pode ser alcançado reunindo pessoas voluntariamente em uma comunidade baseada nesse princípio ou, se os socialistas tiverem aspirações políticas mais fortes, ganhando o controle do aparato governamental, de modo a implementar tal sistema de propriedade em larga escala; nesse caso, o poder coercitivo do Estado se coloca acima do elemento voluntário, forçando os cidadãos a entregarem seus bens, pretensamente para o bem de toda a comunidade. Se levado às últimas consequências, tal esforço requer uma transformação, não somente das instituições políticas, mas de toda a sociedade. É aqui que o potencial totalitário do socialismo aparece.2ª edição 






A maioria dos socialistas, sejam eles teóricos, como Marx ou socialistas Fabianos, ou práticos, como Robert Owen e Vladimir Lenin, esposavam o pressuposto de que os seres humanos vivem inseridos em sistemas que operam à revelia de sua vontade , mais ainda, de que as virtudes humanas - especialmente as relacionadas  com a capacidade produtiva tenderão a desabrochar num ambiente radicalmente transformado...
Por um lado o socialismo parece se basear num pressuposto de que os seres humanos são espontaneamente virtuosos quando são emancipados de sistemas sociais, econômicos e políticos viciados. p. 185

Mesmos os socialistas utópicos ...  tendem a basear-se em valores éticos provenientes de uma crença na bondade e fraternidade humanas. p. 187

"precisamos diferenciar entre as variedades estatistas e não estatistas de socialismo. Introduz-se aí a distinção ente o socialismo propriamente dito e o anarquismo p. 186


O socialismo...no seu nível mais básico, ele pode ser definido pelo seu foco no igualitarismo econômico, ou seja, no desejo de distribuir os frutos da terra de forma mais equitativa dentro de uma certa comunidade. Para além dessa predileção básica, como já vimos, as definições variam, bem como as estratégias para obter essa igualdade tão estimada p. 191


Críticas ao Socialismo
Alegar que toda a propriedade pertence a uma coletividade tão indefinida e nebulosa leva inevitavelmente a que uma instituição particular exerça de fato o controle como representante dessa coletividade. .. surge o problema de quem será responsável pela redistribuição. Em praticamente todos os casos,a a resposta é que um órgão do governo passa a planificar a economia de cima para baixo....um partido socialista ou comunista tem de aspirar a tomar o controle direto sobre o governo para esse propósito. Isso pode ser feito por meios democráticos regulares, e muitos socialistas professos valorizam as instituições da democracia parlamentar.

A esta altura, no entanto,  o socialismo, particularmente em sua forma marxista, começa a se tornar gravemente antidemocrático na prática, apesar de ter sua raiz espiritual na doutrina da soberania popular. Se o capitalismo e o socialismo representam dois estágios históricos irreversíveis, conforme dita o esquema marxista, a passagem de um ao outro é nada menos que figa da servidão ruma a emancipação. e uma vez dado esse passo, seria inconcebível compactuar com uma regressão ao estágio anterior...Quando o partido socialista chega ao poder, mesmo através de meios parlamentares, ele deve tomar medidas para se manter no poder afim de completar a transição para nova ordem...eles terão de consolidar seu poder, agindo para eliminar os demais partidos da competição. p. 196

O que a propaganda panfletária chama de propriedade comum é, na realidade, a monopolização de toda a propriedade por uma elite autonomeada, que na prática não presta contas a ninguém p. 197

A ideologia do socialismo, portanto, baseia-se no pressuposto de que uma forma única de propriedade comum é capaz de suplantar todas outras formas de propriedades, sejam elas individuais ou comuns p. 202

Os sujeitos da propriedade são diversos: famílias, escolas, sociedades anônimas, clubes particulares, bibliotecas, museus, sindicatos trabalhistas e obviamente, comunidades políticas ou Estados....O modo como o museu administra seus bens, por exemplo, é fundamente diferente do modo pelo qual a empresa administra os seus. O parque nacional trata seus bens diferente de uma madeireira. p. 199
Além disso as várias formas de propriedade devem coexistir, e nenhuma delas deve tentar assimilar ou abolir as demais...Mesmo na família, nem tudo é propriedade comum. Os filhos tem suas próprias camas, roupas, brinquedos, escova de dentes, bicicleta,  livros e assim por diante...Enfim, as sociedades humanas incorporam uma variedade de formas de propriedade compartilhada, e qualquer tentativa de reduzir essa diversidade a uma forma única corre o risco de degenerar em totalitarismo. p. 200

Um dos pressupostos centrais do marxismo é que um número imenso de fenômenos são redutíveis à luta de classes economicamente fundamentada. Entre esses fenômenos, incluem-se o governo politico, os sistemas jurídicos, o casamento, a vida familiar, a religião, a filosofia e a solidariedade nacional....p. 212
a fonte do mal para Marx é precisamente a divisão do trabalho. p. 211


 Por repudiarem explicitamente os devaneios dos socialistas utópicos e não desejarem seguir a abordagem platônica de projetar cidades imaginárias de caráter platônico, eles alegam estar apenas prevendo a direção da história em seus termos mais gerais. Todavia, em uns poucos trechos de seus escritos, Marx e Engels não resistem e acabam especulando um pouco sobre o futuro socialista. Em uma das passagens mais conhecidas, eles descrevem assim a sociedade comunista: 

Nela, ninguém tem uma esfera exclusiva de atividade, mas cada um se torna capaz em qualquer área que desejar. A sociedade regula a produção geral, tornando possível que eu faça uma coisa hoje e outra amanhã; caçar de manhã, pescar pela tarde, pastorear o gado ao pôr do sol e fazer crítica depois do jantar, ao meu bel-prazer, isso tudo sem que eu jamais me torne caçador, pescador, pastor ou crítico.27 Essa sociedade do futuro corresponde à visão bíblica do novo céu e da nova terra, onde Deus “lhes enxugará dos olhos toda lágrima; e não haverá mais morte, nem pranto, nem lamento, nem dor” (Ap 21.4). A própria divisão do trabalho cessará, deixando os seres humanos livres para edificar uma nova sociedade sem as opressões do passado. A virtude humana poderá desabrochar nessa nova ordem, porque todos os obstáculos à virtude terão sido abolidos. É claro que a principal diferença entre a visão marxiana e a cristã é que esta aguarda a plenitude última da criação no retorno de Cristo, quando só então o processo da redenção será cumprido e todas as coisas serão renovadas, ao passo que a primeira entende que o clímax emergirá a partir da própria história.p. 211 







O Papel do governo:

Primeiro, o governo é obrigado a cuidar daquilo que é comum a todos os cidadãos do Estado...ambiente físico, regulando e ,se possível, proibindo a poluição do ar, da água e do solo. Deve tomar conta... parques nacionais, estaduais, e municipais, empresas públicas e monumentos históricos entram nesta categoria.... segurança pública...

Em segundo lugar o governo tem uma responsabilidade redistributiva mínima dentro do corpo político...A justiça não demanda a igualdade absoluta. Além disso , o governo também não deve ter a pretensão de tronar-se a principal fonte do bem-estar econômico dos seus cidadãos....Porém... assegurar que os cidadãos e as comunidades tenham recursos suficientes para cumprir as vocações recíprocas... , mantendo, por exemplo, um ambiente jurídico protetor
. p. 217

Terceiro, o governo tem um papel  a desempenhar na proteção dos economicamente carentes.... acesso ao sistema legal... governo desempenhar um papel mais direto no alívio à pobreza, desde que ele não ultrapasse sua competência normativa. p. 218


Teoria da soberania das esferas ou Responsabilidade Diferenciada




A noção de soberania das esferas ou de responsabilidade diferenciada, pressupõe uma concepção não hierárquica da sociedade...não é uma hierarquia ontológica... isso não implica necessariamente a ausência de autoridade. ...No entanto essas hierarquias são limitadas pela própria natureza dos postos de autoridade em questão, natureza essa que, por sua vez, é limitada pelo contexto institucional.
p. 287

Cada pessoa ocupa uma posição de autoridade que se manifesta de modo limitado em diferentes contextos institucionais. Nem Norman nem Tereza são intrinsecamente subordinados um ao outro fora de suas posições respectivas. Norman, o aluno está sujeito à professora Tereza, porque matriculou-se no curso dela. E Tereza, a motorista está sujeita à autoridade policial  Norman quando estiver dirigindo..." p. 287

Deus redime a pessoa como um todo, não somente a sua vida espiritual ou moral. Assim, o alcance cósmico da redenção em Jesus Cristo e da renovação do Espírito Santo não se resume à oração diária, à leitura da Escritura e à presença semanal na reunião da igreja, embora essas coisas certamente façam parte dessa vida. O alcance cósmico da redenção significa que a vida como um todo é redimida, incluindo a família, o trabalho, a recreação, a vida acadêmica e a vida política. Se o cosmos inteiro é um campo de batalha contínua entre os espíritos da fé e os da incredulidade, temos a responsabilidade dada por Deus de discernir os espíritos em cada uma dessas esferas." (p.230).

"O chamado inicial e mais básico de Deus é: Frutificai e multipliai-vos, enchei a terra e sujeitai-a" . Esse chamado é comumente chamado de "mandato cultural". Os seres humanos são seres culturais. Na sua vida normal, les cultivam ou desenvolvem o mundo à sua volta. Do ponto de vista normativo, eles não fazem isso de maneira desconexa, mas de forma ordeira, segundo a intenção de Deus. Em outras palavras, as atividades humanas que moldam a cultura estão de acordo com a intenção criativa de Deus....A cultura humana inclui a política; logo a politica é  parte da criação. p. 231-232
Teoria da Soberania das Esferas


Classificação das ideologias: esquerda e direita 

Não existe nenhum esquema universalmente aceito para classificar as ideologias políticas, e os que temos à nossa disposição não ajudam muito. Um dos métodos mais comuns e, creio eu, menos
esclarecedor, consiste em agrupá-las em um espectro que vai da esquerda à direita. O uso dos termos esquerda e direita é tão amplo que merece algum comentário. 

Muitos usam esses rótulos como se eles tivessem um conteúdo invariável, universalmente conhecido
desde tempos imemoriais. Se chamamos Margaret Thatcher (1925- 2013) de direitista, o que precisamente estamos dizendo sobre suas crenças políticas e sua plataforma de governo?
 Se rotulamos François Mitterrand (1916-1996) de esquerdista, o que poderemos esperar que nosso interlocutor entenda a respeito do falecido líder francês? 
Usamos esses termos geralmente de forma pejorativa, como um modo de desacreditar aquele que discorda de nós. Sem querer, acabamos revelando muito mais sobre nós mesmos do que sobre os nossos adversários políticos. Por que usar esses rótulos, então? Será que eles comunicam alguma coisa? Será que vale a pena mantê-los em uso?

O uso dos termos esquerda e direita originou-se unicamente da disposição dos assentos dos deputados na Assembleia Nacional Francesa depois de 1789. Os monarquistas tradicionais sentavamse à direita do líder da casa e os republicanos, à esquerda. Com o tempo, o monarquismo deixou de ser uma força importante e o radicalismo e o socialismo ganharam espaço. A configuração dos partidos políticos mudou e seus lugares na câmara parlamentar migraram para o lado direito do líder.
40 No começo, os da direita favoreciam a soberania do monarca, enquanto os da esquerda defendiam a soberania popular. Assim, o critério básico para localizar os partidos e suas ideologias ao longo do espectro era sua atitude em relação à posse do poder político. Desnecessário será dizer que esse critério está completamente obsoleto hoje em dia. Os significados de esquerda e direita mudaram ao longo das décadas, à medida que diferentes grupos de questões passaram a suplantar em importância questões anteriores.

 Em vários momentos, na França e em outros lugares, a questão primordial estava entre clericalismo e anticlericalismo — entre aqueles que se sentavam à direita, apoiando as prerrogativas de uma igreja institucional e aqueles sentados à esquerda, desejosos de que a igreja perdesse completamente o seu poder. Talvez como consequência dessa particularidade histórica, haja uma tendência popular que persiste em entender qualquer envolvimento cristão na política, desde os partidos democráticos cristãos da Europa até a American Christian Coalition [Coalizão Cristã da América] de 1990, como um fenômeno da direita. Além disso, muitos cristãos tendem à aproximação de partidos posicionados à direita, um fenômeno agravado em parte pelos de esquerda, que consideram a fé religiosa
como resquício de um passado pouco iluminado.41

Ao longo do século 20, no entanto, a posição de qualquer pessoa no espectro esquerda-direita foi determinada em boa parte por sua atitude diante da igualdade social e econômica. Os sociaisdemocratas e os comunistas, apesar de discordarem em vários pontos, querem no fundo distribuir igualmente a renda da sociedade.
Os liberais clássicos e os fascistas são tão diferentes como a noite é do dia, especialmente no que se refere à liberdade individual, mas ambos creem que os seres humanos são intrinsecamente desiguais
ou se tornam desiguais no exercício de seus diferentes potenciais individuais. Os racistas estão na extrema direita porque, além de acreditar que algumas pessoas são superiores às outras, creem que
essa superioridade é biologicamente determinada. 
Os comunistas estão na extrema esquerda porque creem que praticamente todas as diferenças e desigualdades humanas são economicamente determinadas e podem, portanto, ser eliminadas. (Na prática, as sociedades comunistas têm sido invariavelmente marcadas pela desigualdade e só conseguiram criar o que Milovan Djilas chama de uma “nova classe”, constituída pelos membros da burocracia e do partido.42

 Apesar dessa realidade bem diferente da teoria, as aspirações comunistas continuam igualitárias até o fim.) No mundo ocidental do século 21, entretanto, os componentes religiosos e culturais se reafirmaram de modo a justificar mais alterações na definição de esquerda e direita, refletindo assim de alguma forma a divisão clerical-anticlerical do período da Revolução Francesa.

Dessa maneira, mesmo que alguém favoreça o Estado de bem estar social e as políticas de redistribuição econômica, temas antes vistos como totalmente de esquerda, e mesmo assim persista na
oposição à liberação do aborto ou em acreditar que a complementaridade sexual é inerente à estrutura do casamento, essa pessoa será rejeitada por ser vista como alguém de extremadireita, ou mesmo como um completo fanático. 

Isso sugere mais uma vez que o critério econômico pode não ser mais tão proeminente como outrora, com o critério cultural voltando à tona. Assim, os termos esquerda e direita são de pouca utilidade por três razões principais.

 Primeiro, eles sempre se relacionam aos assuntos que estão em voga em determinada época e, portanto,
não podem ter um sentido único e universalmente aceito. Essa talvez não seja a razão mais importante para a rejeição desses termos; no entanto, devemos ao menos estar cientes de que, se criticarmos alguém por estar muito à esquerda ou muito à direita, nós usaremos um critério que não é permanente e que provavelmente mudará no futuro.

Segundo, o espectro esquerda-direita é unidimensional e necessariamente prioriza um determinado critério de avaliação sobre diversos outros critérios possíveis. Por que enfocar tão obsessivamente a distribuição de recursos econômicos? Por que não analisar as ideologias em termos de suas atitudes em relação à dimensão do poder do governo? Ou diversidade versus unidade? Ou democracia versus aristocracia? Assim, pois, podemos empregar diversas matrizes em um modelo multidimensional. Se
tivéssemos que escolher somente duas matrizes, colocando-as em
posição perpendicular, o resultado final seria algo como a figura 2.




Trata-se de uma forma bidimensional de organizar as ideologias políticas e é, sem dúvida, mais esclarecedora que o contínuo unidimensional.

Existe, porém, uma terceira razão para se rejeitar o espectro esquerda-direita, razão essa que nem mesmo um modelo multidimensional consegue superar. Essa classificação não explica as diferenças religiosas que existem entre as várias ideologias. A maior parte das ideologias modernas fazem parte da mesma família religiosa, conforme já observamos. De um jeito ou de outro, cada uma delas transforma a humanidade em um deus, e por isso todas têm muito em comum. No entanto, divergem no tocante a qual manifestação da humanidade elas preferem adorar. Conforme veremos adiante, o liberalismo idolatra o indivíduo; o socialismo, a classe econômica; o nacionalismo, o Estado-nação ou a comunidade étnica. Embora possamos, em tese, criar um contínuo de ideologias com “comunidade” de um lado e “indivíduo” do outro, ainda não teremos como distinguir os diversos tipos de comunidade. 

Além disso, há um conjunto de doutrinas políticas que seria difícil encaixar em qualquer contínuo. Incluem-se aí a democracia cristã europeia, o radicalismo islâmico da Al-Qaeda e do Hamas e o nacionalismo hindu do Partido Janata indiano. As diferenças básicas entre essas religiões históricas não podem ser facilmente colocadas em um esquema uni, bi ou multidimensional. Por todos esses motivos, eu preferiria banir os termos esquerda e direita do discurso político. Mas, uma vez que isso não vai acontecer, peço ao leitor que esteja ciente das deficiências desses termos e não lhe lhes atribua demasiada importância. Entretanto, há dois outros rótulos que podem ter mais validade: progressista e conservador, frequentemente vistos como sinônimos de esquerda e direita. A esse respeito, basta-me dizer por ora que, em tese, vejo o progressismo e o conservadorismo como duas atividades mutuamente compatíveis e necessárias. Elas não devem ser rigidamente contrapostas.



quarta-feira, 20 de março de 2019

União estável e casamento. Quais as diferenças e implicações?







Dúvidas Frequentes:

Quando uma dos companheiros se converte a fé cristã estando numa relação de união estável e o companheiro (a) se recusa a se casar a igreja deve impedi-lo (a) de se batizar?

Quando uma pessoa batizada, se afasta da fé, e entra em estado de união estável, mas depois reconcilia-se com o Senhor, mas seu companheiro se recusa a se casar no cartório deve a igreja impedí-l o(a) de participar da ceia do Senhor?


Os protestantes que imigraram para o Brasil,. no passado, tinham que viver na ilegalidade matrimonial até 1863:
"Era de responsabilidade da Igreja desempenhar atividades de “[...] registros de nascimento e do casamento (com todas as suas vicissitudes jurídicas) até a morte [...]” (FONSECA,2006, p. 94). Tal função ficou sob a guarda eclesiástica até que o decreto nº 3.069 de17 de abril de 1863, que substituiu os registros eclesiásticos pelos civis, e o Decreto nº 9.886, de 7 de março de 1888 criou o Regulamento de Registro Civil, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 1889, por força do Decreto nº 10.044, de 22 de setembro de 1888. Foram feitas novas provas dos nascimentos, comprovação da idade, nome e filiação das pessoas naturais, bem como os óbitos e os casamentos, mesmo que tivessem sido realizados por autoridades religiosas (VALIENGO, 2012... 
Revista inter-legere. Janeiro a junho de 2013. Para cada morto, a sua cova: considerações sobre o sepultamento de imigrantes protestantes em Santa Catarina no século XIX.


"a Igreja continuou a fazer a registração civil em seus livros.
Não obstante, o fato é que muita gente ficava fora desse sistema, o que atrapalhava o cotidiano das pessoas, diante da dificuldade de se provar o seu estado.
Em face desta situação, ainda no Império, foi promulgado o Decreto n.º 1.144, de 11 de setembro de 1861, que procurou criar um sistema de registros para indivíduos não católicos.
Em sua minuta, dizia assim a mencionada norma: Faz extensivo os efeitos civis dos casamentos, celebrados na forma das leis do Império, aos das pessoas que professarem religião diferente da do Estado, e determina que sejam regulados os registro e provas destes casamentos e dos nascimentos e óbitos das ditas pessoas, bem como as condições necessárias para que os Pastores de religiões toleradas possam praticar atos que produzam efeitos civis.
Porém, mais uma vez, a própria legislação protelava seu cumprimento, já que dispunha o artigo 2.º do Decreto n.º 1.144/1861 que o Governo deveria regulamentar a execução desses registros e das provas do casamento.
Assim, a primeira lei brasileira sobre registro civil estatal que não foi revogada visava os não católicos e não era autoaplicável, exigindo regulamentação.

Como o Decreto 1.144/1861 exigia regulamentação para a implantação do registro civil dos acatólicos em terras brasileiras, somente dois anos depois foi publicado o Decreto 3.069, de 17 de abril de 1863, para regular a inscrição dos casamentos, nascimentos e óbitos das pessoas que professassem religião diferente da do Estado.
Sobre essa normativa, é preciso ressaltar que ela não chegou a implementar um regime estatal de registro dos atos e fatos do estado civil; o que ela procurou regulamentar, na verdade, foi a inscrição desses atos quando realizados perante autoridade não católica.
 Dizia o artigo 19 do Decreto que: Para o registro dos casamentos, nascimentos e óbitos, de nacionais, ou estrangeiros não católicos, haverá três livros: um para o dos casamentos, o qual ficará a cargo do Secretário da Câmara Municipal da residência de um dos cônjuges; e dois para o dos nascimentos e óbitos, os quais ficarão a cargo do Escrivão do Juiz de Paz do lugar respectivo, podendo, porém o Governo da Corte, e os Presidentes das Províncias designar o Escrivão, ou Escrivães do Juiz de Paz que desempenhem estas funções, segundo o exigir a população ou as distâncias....
Assim, naqueles anos, havia dois regimes de registro do estado civil: o paroquial, para os católicos, disciplinado pelas Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia de 1852, e o estatal, para os não praticantes da religião oficial, regulado pelo Decreto n.º 1.144/1861 e o Decreto n.º 3.069/1863....


Porém, o Estado ainda carecia de um sistema fidedigno de coleta de informações de sua população, que não era bem proporcionado pelo sistema da dupla registração.

Diante disto, com a Lei n.º 1.829/1870, regulamentada pelo Decreto n.º 5.604/1874, outras vez, tentou-se unificar a registração do estado civil no Brasil.

Entretanto, por questões políticas, tais normas eram sancionadas e publicadas, mas não tinham data para o início de sua vigência, sempre postergando a implantação definitiva de registro civil no Brasil.

Essa situação perdurou até a edição do Decreto n.º 9.886/1888, que revogou o Decreto 5.604/1874 e regulou a Lei n.º 1.829/1870, instalado, permanentemente, o registro dos nascimentos, casamentos e óbitos em geral, em 01 de janeiro de 1889.

Posteriormente, já na República e consolidado o registro civil como instituição de Estado, o Decreto n.º 181/1890 veio regular o casamento civil, até a edição do Código Civil de 1916.
O grande paradigma do registro civil estatal é a Constituição Francesa de 1791, assim dispondo em seu artigo 7, Título II: A lei considera o matrimônio como um contrato civil. O Poder Legislativo estabelecerá para todos os habitantes, sem distinção, o modo em que se constatarão os nascimentos, matrimônios e falecimentos e designará os oficiais públicos que receberão e conservarão os atos[4].
A partir desse momento histórico, o casamento e demais atos do estado perderam a natureza de sacramento religioso e passaram a ser vistos como instituição social de competência estatal, cuja disciplina deveria ser vinculante a todos os cidadãos, independentemente da fé. 
https://www.portaldori.com.br/2016/10/11/artigo-uma-breve-historia-do-registro-civil-contemporaneo-por-marcelo-goncalves-tiziani/


Diferença entre união estável e outras relações, como o namoro:

Código Civil:Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.§ 1o A união estável não se constituirá se ocorrerem os impedimentos do art. 1.521; não se aplicando a incidência do inciso VI no caso de a pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente.§ 2o As causas suspensivas do art. 1.523 não impedirão a caracterização da união estável.Art. 1.724. As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos.Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.Art. 1.726. A união estável poderá converter-se em casamento, mediante pedido dos companheiros ao juiz e assento no Registro Civil.Art. 1.727. As relações não eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar, constituem concubinato.


"Carlos Roberto Gonçalves adverte que é necessária a “efetiva constituição de família, não bastando para a configuração da união estável o simples animus, o objetivo de constituí-la, pois, do contrário estaríamos novamente admitindo a equiparação do namoro ou noivado à união estável”.[2]
Aliás, o objetivo de constituir a família no futuro, como ocorre no noivado, por exemplo, apenas comprova que a união estável não está configurada. Para que este requisito esteja presente, o casal deve viver como se casado fosse. Isso significa dizer que deve haver assistência moral e material recíproca irrestrita, esforço conjunto para concretizar sonhos em comum, participação real nos problemas e desejos do outro e etc.
No namoro qualificado, portanto, embora possa existir um objetivo futuro de constituir família, em que o casal planeja um casamento ou uma convivência como se casados fossem, a verdade é que não há ainda essa comunhão de vida. Apesar de se estabelecer uma convivência amorosa pública, contínua e duradoura, um dos namorados, ou os dois, ainda preservam sua vida pessoal e sua liberdade. Os seus interesses particulares não se confundem no presente e a assistência moral e material recíproca não é totalmente irrestrita."  https://erikanicodemosadvocacia.jusbrasil.com.br/noticias/435590884/diferenca-entre-namoro-e-uniao-estavel  acesso em 20/03/2019

Diferença entre casamento e união estável 
Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.§ 1º O casamento é civil e gratuita a celebração.§ 2º O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.§ 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.§ 4º Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.§ 5º Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.§ 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.
A união estável, assim como o casamento civil constitui perante a lei em unidade familiar, família. Porém no caso da união estável o estado civil permanece de solteiro, e a mudança de sobrenome só pode ser feita após 5 anos

"O casamento, que nos primórdios das civilizações constituía uma forma de união física e espiritual, passou a ser apenas uma das muitas formas de se constituir uma família.
No Brasil, o casamento civil não é necessariamente vinculado ao religioso. Nada impede, porém, que o religioso possa ter registrado em cartório para ter efeitos civis, caso siga as disposições previstas no Código Civil.
 Perante o Estado, o casamento civil tem como objetivo a constituição de família com obrigações e direitos iguais para os cônjuges. O casamento civil determinará, inclusive, a forma de sucessão em caso da morte de um deles, bem como o divórcio caso o casamento chegue ao fim. As exigências para esse tipo de casamento estão previstas no Código Civil, que regulamenta tanto a sua constituição quanto a sua extinção.
Por outro lado, a união estável também tem como finalidade a intenção, de duas pessoas, de formar família. Consiste em uma convivência pública, contínua e duradoura de pessoas que não são legalmente casadas. A união estável pode ser convertida em casamento, segundo autorização expressa pelo Código Civil, se os companheiros assim desejarem.


Mesmo as duas instituições tendo como objetivo principal constituir família, há diferenças entre elas.
Para o casamento civil os nubentes devem escolher um dos regimes de bens, sendo aplicado o da comunhão parcial de bens se não especificarem nenhum. No caso da união estável, admite-se um contrato escrito para regular as relações patrimoniais, aplicando-se também o da comunhão parcial na falta de contrato.
Por outro lado, enquanto que no casamento civil um pode adotar o sobrenome do outro, na união estável isso só é possível após decorrer o lapso temporal de 5 anos. Na dissolução da união estável os companheiros só terão direito aos bens adquiridos na sua constância, diferente do casamento civil, que dependerá do regime de bens escolhido. Ademais, na união estável o status civil da pessoa continua sendo o de “solteira”, ao contrário do que ocorre com o casamento civil. 
https://direitodiario.jusbrasil.com.br/artigos/428094303/as-diferencas-entre-o-casamento-civil-e-uniao-estavel   acesso em 20/03/2019

O casamento perante os homens
O homem deve se sujeitar às leis estabelecidas em várias culturas, mas os costumes são variáveis:

No passado longínquo o casamento se dava após a aprovação dos pais, depois surgiram contratos de casamento que no caso dos judeus havia um desposamento de um ano, e depois então se efetivava de fato o casamento. Vide Mt 1

Em Gn 24 Abraão manda Elieser buscar uma esposa para Isaque. Após aprovação dos pais e consentimento da moça ela parte para encontrar com Isaque que consuma o casamento numa tenda:

Gn 24:47  Daí lhe perguntei: de quem és filha? Ela respondeu: Filha de Betuel, filho de Naor e Milca. Então, lhe pus o pendente no nariz e as pulseiras nas mãos.
48  E, prostrando-me, adorei ao SENHOR e bendisse ao SENHOR, Deus do meu senhor Abraão, que me havia conduzido por um caminho direito, a fim de tomar para o filho do meu senhor uma filha do seu parente.
49  Agora, pois, se haveis de usar de benevolência e de verdade para com o meu senhor, fazei-mo saber; se não, declarai-mo, para que eu vá, ou para a direita ou para a esquerda.
50  Então, responderam Labão e Betuel: Isto procede do SENHOR, nada temos a dizer fora da sua verdade.
51  Eis Rebeca na tua presença; toma-a e vai-te; seja ela a mulher do filho do teu senhor, segundo a palavra do SENHOR.
52  Tendo ouvido o servo de Abraão tais palavras, prostrou-se em terra diante do SENHOR;
53  e tirou jóias de ouro e de prata e vestidos e os deu a Rebeca; também deu ricos presentes a seu irmão e a sua mãe.
54 ¶ Depois, comeram, e beberam, ele e os homens que estavam com ele, e passaram a noite. De madrugada, quando se levantaram, disse o servo: Permiti que eu volte ao meu senhor.
55  Mas o irmão e a mãe da moça disseram: Fique ela ainda conosco alguns dias, pelo menos dez; e depois irá.
56  Ele, porém, lhes disse: Não me detenhais, pois o SENHOR me tem levado a bom termo na jornada; permiti que eu volte ao meu senhor.
57  Disseram: Chamemos a moça e ouçamo-la pessoalmente.
58  Chamaram, pois, a Rebeca e lhe perguntaram: Queres ir com este homem? Ela respondeu: Irei.
59  Então, despediram a Rebeca, sua irmã, e a sua ama, e ao servo de Abraão, e a seus homens.
60  Abençoaram a Rebeca e lhe disseram: És nossa irmã; sê tu a mãe de milhares de milhares, e que a tua descendência possua a porta dos seus inimigos.
61  Então, se levantou Rebeca com suas moças e, montando os camelos, seguiram o homem. O servo tomou a Rebeca e partiu.
62 ¶ Ora, Isaque vinha de caminho de Beer-Laai-Roi, porque habitava na terra do Neguebe.
63  Saíra Isaque a meditar no campo, ao cair da tarde; erguendo os olhos, viu, e eis que vinham camelos.
64  Também Rebeca levantou os olhos, e, vendo a Isaque, apeou do camelo,
65  e perguntou ao servo: Quem é aquele homem que vem pelo campo ao nosso encontro? É o meu senhor, respondeu. Então, tomou ela o véu e se cobriu.
66  O servo contou a Isaque todas as coisas que havia feito.
67  Isaque conduziu-a até à tenda de Sara, mãe dele, e tomou a Rebeca, e esta lhe foi por mulher. Ele a amou; assim, foi Isaque consolado depois da morte de sua mãe.

"Em tempos pós-exílicos ... Menção é feita também de um casamento-contrato escrito (Tobias vii. 14).
 http://www.jewishencyclopedia.com/articles/10432-marriage

Tobias 7:10.Tobias disse-lhe: Não comerei nem beberei aqui hoje, antes que me tenhas prometido conceder o que te vou pedir: dá-me Sara, tua filha, (por mulher).

11.Estas palavras encheram Raguel de espanto, pensando no que tinha acontecido aos sete maridos que se tinham aproximado dela, e começou a temer que tal desgraça se repetisse mais uma vez. E como ele hesitasse em dar uma resposta a Tobias,

12.o anjo disse-lhe: Não temas dar-lhe tua filha, porque é deste piedoso servo de Deus que ela deve ser mulher. Por isso nenhum outro pôde tê-la.

13.Então Raguel disse: Não tenho mais dúvidas de que Deus admitiu em sua presença minhas lágrimas.

14.Estou persuadido de que ele vos fez vir à minha casa unicamente para que minha filha desposasse um seu parente, segundo a lei de Moisés. Não temas: eu ta hei de dar.

15.E, tomando a mão direita de sua filha, pô-la na de Tobias, dizendo: Que o Deus de Abraão, o Deus de lsaac, o Deus de Jacó esteja convosco; que ele vos una e derrame sobre vós a sua bênção.

16.Tomou em seguida o papel, e redigiram o ato do matrimônio.

17.E celebraram alegremente uma festa, agradecendo a Deus.


"Antes da união matrimonial havia necessidade de decidir uma questão importante: o dote. Não se tratava realmente de um dote no sentido que conhecemos, pois não era o pai que dava à filha dinheiro ou bens, mas era ele quem os recebia. O costume remontava à uma época antiqüíssima, e a Bíblia o menciona repetidamente.O dote dado pelo noivo ao pai da noiva era chamado mohar. .... Concordava-se geralmente, com base num texto em Deuteronômio,48 que cinqüenta siclos de prata constituíam um mohar adequado. Uma vez chegados a um acordo quanto à soma, era preparado e assinado um contrato, numa quarta-feira para a virgem e na terça para a viúva, sempre em meados do mês, pois a lua-cheia trazia sorte. Este não era porém o fim das obrigações financeiras do noivo: o costume exigia que oferecesse à futura esposa uma coleção de presentes, que recebia o nome de mattan. ..., mas sim um dote que a mulher reteria caso ficasse viúva. Acontecia também que alguns pais, a fim de melhorar a posição da filha, a presenteavam com um dote apreciável, o siiiuhim. Mas Jesus, o filho de Siraque, diz no capítulo 25 de sua obra, que é vergonhoso para o homem ser mantido pela esposa.
 ...Quando tudo estava finalmente combinado, terminado e assinado, o período de noivado chegava ao seu término..."
(A Vida diária nos tempos de Jesus. São Paulo: Vida Nova, 2008, p. 141-142) 


 Só a partir de Trento (com o decreto Tametsi, em 1563), se considera necessária a bênção do sacerdote como condição de validade. Antes disso o casamento era uma anunciação pública independente da igreja, um casament consensual ou de direito comum:
Casamento de direito comum , casamento realizado sem cerimônia civil ou religiosa. Em um casamento de direito comum, as partes simplesmente concordam em se considerar casadas. ...Casamentos consensuais eram válidos em Inglaterra até a Lei de Lord Hardwicke de 1753. O ato não se aplica a Escócia , no entanto, e por muitos anos depois disso, os casais foram para o norte através da fronteira para impedir a proibição. No continente europeu, os casamentos de direito comum eram freqüentes na Idade Média, mas sua legalidade foi abolida nos Países católicos romanos pelo Concílio de Trento (1545-1563), que exigia que os casamentos fossem celebrados na presença de um padre e duas testemunhas.  https://www.britannica.com/topic/common-law-marriage


Cada cultura tem suas regras para se considerar um casamento válido:

A tendência nos países continentais é estabelecer o casamento civil como a única forma reconhecida pelo Estado. Esta é a lei na Bélgica , França , Alemanha , Hungria , Itália , Holanda , Romênia e Suíça , onde somente  a cerimônia civil  é reconhecido aos olhos da lei , e na maioria desses países os clérigos são proibidos sob severa pena de realizar a cerimônia religiosa antes do casamento civil ter ocorrido. Uma cerimônia civil é exigida na Áustria quando ambas as partes não pertencem a nenhuma Fé legalmente reconhecida. Existem disposições similares na Dinamarca , na Noruega e na Suécia. Bulgária , Finlândia , Croácia , Eslavônia e Servia reconhecem a cerimônia religiosa sozinha.
...Por esse ato, os casamentos civis e os dissidentes da Igreja da Inglaterra são legalizados e regulados. Para constituir um casamento válido, deve haver o consentimento das partes e, em alguns estados da União, nenhuma formalidade é necessária .   Smith, W.G. (1910). Civil Marriage. In The Catholic Encyclopedia. New York: Robert Appleton Company. Retrieved March 20, 2019 from New Advent: http://www.newadvent.org/cathen/09691b.htm



O casamento perante Deus, de acordo com a Bíblia
Gn 2:24  Por isso, deixa o homem pai e mãe e se une à sua mulher, tornando-se os dois uma só carne.

Condições:
1- Deixar pai e mãe
2- Se unir uma ao outro
3- Tornando-se uma só carne (relação sexual)
1 Coríntios 6:16  Ou não sabeis que o homem que se une à prostituta forma um só corpo com ela? Porque, como se diz, serão os dois uma só carne.


A condição de união estável e a Bíblia 

1-A união estável preenche os requisitos anteriores, tornando-se assim um casamento perante Deus.
Embora esta entidade familiar não seja reconhecida no Brasil como casamento (perante a lei dos homens) em outras culturas é de fato.

2-O Estado brasileiro não tem como ilegal a união estável. É perante o estado entidade familiar (forma-se uma nova família).

3- Porém o Estado Brasileiro não considera casamento esta entidade familiar.

O que fazer?
Como no caso dos protestantes que moravam no Brasil antes de 1863, embora casados diante de Deus o Estado não reconhecia a união familiar deles como casamento, assim as pessoas que vivem em união estável  não são consideradas casadas diante dos homens. Mas o fato de terem seu casamento reconhecido pelos homens isso não os colocava em pecado diante de Deus.

No caso de cristãos em uniões mistas, um é convertido e o outro não, e o incrédulo não quer casar perante os homens a igreja não deveria dissolver esta união, trazendo a destruição destas familia, inclusive com sofrimento dos filhos.

Constitui um bem maior  a igreja apoiar e dar suporte a esta familia de modo que a parte incrédula venha a se converter, e depois converter a união estável em casamento.

Do mesmo modo não se deveria privar a pessoa convertida desta família de participar da ceia do Senhor, pois ela não deve se divorciar, e não tem como forçar o companheiro (a) a  se casar perante os homens.


O grande apologista Norman Geisler assim escreveu na edição antiga de seu livro: 

No que diz respeito à Bíblia, não há papel algum para as relações sexuais antes do casamento. A relação já é um tipo de casamento. Se estiver fora de um compromisso vitalício do amor, então é um "casamento" ruim. Na realidade, é um pecado que a Bíblia chama de fornicação (cf. Gl 5:19; 1 Co 6:18). A primeira referência ao casamento declara que o homem e a mulher ficam sendo "uma só carne" (Gn 2:24), o que dá a entender que o casamento ocorre quando dois corpos sã o juntados. Que a relação sexual é casamento fica sendo ainda mais claro pela maneira comum de descrever o ato como sendo um homem "deitando se" com uma mulher. Moisés ordenou: "Se um homem for achado deitado com uma mulher que tem marido, então ambos morrerão..." (Dt 22:22). O Novo Testamento confirma isto, ainda mais, pelo uso das palavras "matrimônio" e "leito nupcial" em paralelo (Hb 13:4). Neste sentido, não há relações sexuais antes do casamento. A relação já inicia um "casamento." .... E quando um par tinha relações, o homem era obrigado a pagar indenização do casamento ao pai da moça e toma-la por sua esposa (Dt 22:28). E quando um homem vai para uma prostituta, a Báblia considera isto como um "casamento." Paulo escreveu: "Não sabeis que o homem que se une a prostituta, forma um só corpo com ela?" citando como sua prova que as Escrituras dizem: "Serão os dois uma só carne" (1 Co 6:16). ....
 Se o casal não fosse casado, então as relações o tornaria casado. Se já estivesse casado, então as relações com outra pessoa formariam para eles um segundo casamento, adulterio. A prostituição é considerada um casamento ilegítimo. Um casal de noivos que tem relações sexuais consumou, desta forma, o seu casamento diante de Deus e deve legalizá-lo diante do estado tão logo quanto possível, visto que Deus ordena os cidadãos a serem obedientes aos regulamentos do governo (Rm 13:1; 1 Pe 2:13). Casais e noivos, segundo Paulo, devem ou controlar seus impulsos sexuais, ou, senão, casar-se. Escreveu: "Entretanto, se alguém julga que trata sem decoro sua noiva (filha — ARA), estando já a passar-lhe a flor da idade, e as circunstàncias o exigem, façaa o que quiser. Não peca; que se casem." (1 Co 7:36). Do outro lado, "o que estÖ firme em seu coraÜÉo, nÉo tendo necessidade, mas dománio sobre o seu prÄprio desejo (arbítrio — ARA), e isto bem firmado no seu ànimo, para conservar virgem a sua noiva (filha — ARA), bem farÖ" (v. 37) .... Ou seja, as relações sexuais não são apropriadas para casais de noivos. Devem ou refrear suas emoçõees, ou casar-se.
 ...Quanto ás relações sexuais pré-nupciais entre os que não estão prontos a casar-se, a resposta é "Não". Se a pessoa não está pronta para tomar sobre si as responsabilidades de uma pessoa e família, não deve mexer com o sexo. ..Não se deve "começar" nada a não ser que se esteja disposto a ir até ao fim. ... (Ètica Cristã- Norman Geilser: Vida Nova, 2006)