O seguinte trabalho se baseia no relatório final da polícia federal : Registro Especial: 2025.0079964-CGCINT/DIP/PF Processo Judicial nº: Pet. 14.129/DF - INQ nº 4.995-DF Data da instauração: 18/07/2025 Data do término da investigação: 15/08/2025 Tipos penais: arts. 344 e 359-L do Código Penal
ETAPAS DO PLANO DE GOLPE
1-promover questionamento das urnas 👍
2-promover cenário caótico impossivel de ser resolvido sem a invocação das forças armadas👍
3- articular as forças armadas por meio de :
3.1- Pressão nos comandantes das forças, em especial do exercito e aeronáutica por meio de redes sociais, manifestação de frente a casa deles👍
3.2 Pressão por meio de carta direcionado aos comandantes👍
3.3 Pressão por meio de acampamentos nos QG, inclusive por meio de dizeres de faixas👍
4- Assinar o decreto de intervençaõ militar depondo o então governo 👎
5- Ação das forças armadas 👎
As etapas 4 e 5 não foram cumpridas.
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1-DESCREDITAR NAS URNAS - ABIN e GSI
A partir dos elementos de prova compartilhados com o IPL nº 2023.0022161 – DOIC/CGCINT/DIP/PF (PET n° 12.372/DF), que investiga a atuação de uma organização criminosa no âmbito da ABIN – foi possível identificar ações diretas do então Diretor Geral, ALEXANDRE RAMAGEM, no planejamento e execução de medidas para desacreditar o processo eleitoral brasileiro.
A análise de dados decorrentes de mídias vinculadas a ALEXANDRE RAMAGEM na referida investigação identificou a existência de um documento intitulado ‘‘Presidente TSE informa.docx’’. Os metadados do arquivo indicam que ele foi criado em 10 de julho de 2021, com última modificação em 27 de julho de 2021 pelo usuário ‘’aramagem@yahoo.com’’3, dois dias antes da live realizada pelo então presidente JAIR BOLSONARO, em que o mesmo realizou diversos ataques ao TSE e as urnas eletrônicas (29 de julho de 2021). O conteúdo do aludido arquivo contém alegações de fraude no processo eleitoral de 2018, ataques à credibilidade das urnas eletrônicas e ao Supremo Tribunal Federal, bem como orientações sobre a estratégia a ser adotada pelo então Presidente da República,... P. 25-26
O sistema de segurança para as urnas apresenta sigilo de projeto e implementação, conhecido apenas por alguns servidores do TSE. Não proporciona devida apresentação e detalhamento de vulnerabilidades. Torna-se impossível auditar vulnerabilidade dos códigos-fonte, porque os testes proíbem a utilização de equipamentos e softwares dos próprios representantes e entidades autorizadas às verificações. Além disso, todo projeto ou estratégia de ataque às vulnerabilidades das urnas tem que ser aprovado pelo TSE.
Seria como um contador, em tempo não razoável, empreender verificação de balanço de uma grande empresa, apenas utilizando lápis e papel, com estratégias limitadas. ... Por tudo que tenho pesquisado, mantenho total certeza de que houve fraude nas eleições de 2018, com vitória do Sr. no primeiro turno. Todavia, ocorrida na alteração de votos. O argumento na anulação de votos não teria esse alcance todo. Entendo que argumento de anulação de votos não seja uma boa linha de ataque às urnas. Na realidade a urna já se encontra em total descrédito perante a população.
Deve-se enaltecer essa questão já consolidada subjetivamente. ... A prova da vulnerabilidade já foi feita em 2018, antes das eleições. Resta somente trazê-la novamente e constantemente. A exposição do advogado dos peritos e técnicos já espanca qualquer credibilidade da urna. Deve-se dar continuidade àqueles argumentos, com devida e constante publicidade. Novas teorias que aparecem podem acabar rechaçadas. ... Há domínio de apenas alguns técnicos do TSE ao código fonte e chaves criptográficas sem qualquer controle. O voto auditável é o controle dessa liberdade desses técnicos. A democracia brasileira não pode estar na governança de alguns técnicos, levados a estas funções por governos anteriores. Estas questões que devem ser massificadas. A credibilidade da urna já se esvaiu, assim como a reputação de ministros do STF. ...
A divulgação de encontro de Ministros do STF com lideranças de partidos e, em seguida, a alteração de membros de Comissão e frustração nas votações do voto auditável no parlamento configuram, mais uma vez, a interferência do Judiciário em outros poderes. Claramente, os três ministros do STF estão contra: - a segurança do pleito eleitoral; - a evolução das urnas eletrônicas; - o estabelecimento de integridade e transparência nos resultados das urnas. Estes os pontos que acredito devem ser permanentemente difundidos. Na parte técnica, a urna já esta sem credibilidade, assim como o STF.
O documento demonstra que ALEXANDRE RAMAGEM apresentou a criação de um ‘‘grupo técnico, de confiança, para trabalho de aprofundamento da urna eletrônica’’. Também revela: ‘‘Estou com ajuda do Denicoli nessa empreitada’’. Trata-se do Major ANGELO MARTINS DENICOLI, alvo de medidas judiciais nesta investigação (Pet 12.100/DF). Cabe relembrar que DENICOLI foi identificado pela investigação em ação coordenada com o argentino FERNANDO CERIMEDO na produção e difusão de ‘‘estudos’’ que teriam identificado inconsistências nas urnas eletrônicas produzidas antes de 2020, fato que, inclusive, embasou a representação do Partido Liberal (PL) em novembro de 2022 para anular os votos computados nas referidas urnas. Na ocasião, foi identificado que DENICOLI atuou como elo entre a organização criminosa e o argentino FERNANDO CERIMEDO, publicando documentos em serviço de nuvem contendo informações falsas sobre as urnas eletrônicas P. 29-30
Referidos fatos ratificam que os investigados atuaram de forma coordenada, mediante divisão de tarefas, em atos típicos de organização criminosa, com intuito de subsidiar o então presidente JAIR BOLSONARO na campanha de deslegitimação do sistema eleitoral brasileiro e do Poder Judiciário, através de ataques diretos a seus membros.
FAKE NEWS
Ainda nesse sentido, foram identificadas ações clandestinas realizadas por servidores cedidos à ABIN, sob o comando de ALEXANDRE RAMAGEM, para criar informações inverídicas relacionadas aos ministros do STF, LUIS ROBERTO BARROS e LUIZ FUX, com o objetivo de desacreditar o processo eleitoral. Tais ações foram perpetradas principalmente pelo policial federal MARCELO BORMEVET e pelo subtenente do Exército Brasileiro GIANCARLO GOMES RODRIGUES, ambos à época cedidos aos quadros da ABIN5. Em um diálogo registrado em 05 de agosto de 2021, em meio às discussões sobre a possível invasão às urnas eletrônicas e a divulgação dos dados de um inquérito da Polícia Federal que apurava um suposto ataque ao sistema interno do TSE em 2018, BORMEVET e GIANCARLO planejam campanhas de desinformação nas redes sociais. BORMEVET cita que ‘‘Tem um cara que publicou um tweet sobre as invasões das urnas. Precisamos qualifica-lo com um currículo’’. Na sequência, BORMEVET cita o blogueiro KIM PAIM, segundo o qual havia informado “que o assessor do Barroso já é investigado. Temos que sentar o pau nesse assessor’’. O “assessor do Barroso” é uma referência ao ex-secretário de Tecnologia da Informação do TSE GIUSEPPE JANINO, apontado falsamente à época como assessor do ministro do STF LUÍS ROBERTO BARROSO, como afirmavam publicações compartilhadas nas redes sociais.P. 33-34
No dia 06 de agosto de 2021, BORMEVET envia a notícia que relaciona o Ministro LUIZ FUX e um escritório da família do Ministro LUÍS ROBERTO BARROS com o banco Itaú, misturando a participação acionária do banco Itaú na Positivo, fabricante de parte das urnas eletrônicas:...
BORMEVET então direciona como deveria ser feito o ataque: ‘‘Poder jogar no grupo dos malucos se quiser’’. A sequência do diálogo demonstra que os servidores tinham consciência que as notícias eram falsas. Em dado momento, BORMEVET confessa: ‘‘Não sei se o sobrinho é sobrinho do Barroso mesmo’’.
Mesmo em dúvida, BORMEVET orienta que a campanha de desinformação contra os ministros do STF, LUIS ROBERTO BARROSO e LUIZ FUX seja realizada: ‘‘Okay. Senta o dedo para galera’’. P.37No dia 07 de agosto de 2021, GIANCARLO compartilha os prints das publicações na rede social X (antigo twitter), com o resultado da campanha de desinformação, contendo diversos ataques e vínculos inverídicos contra ministros do Supremo Tribunal Federal
Conforme visto, a difusão de informações falsas diretamente vinculadas a Ministros da Suprema Corte e de seus familiares era intencionalmente difundida no grupo nominado porMARCELO BORMEVET como “grupo dos malucos” destacando a plena ciência dos interlocutores da desarrazoada desinformação produzida. Todas as circunstâncias confirmam que os investigados tinham plena ciência de suas ações, em especial a produção de desinformação sem Fl. 1307 2023.0050897 CGCINT/DIP/PF SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJSP – POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA POLICIAL COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTRAINTELIGÊNCIA COORDENAÇÃO DE INVESTIGAÇÕES E OPERAÇÕES DE CONTRAINTELIGÊNCIA Página 42 de 884 qualquer lastro com a realidade e com subsequente difusão de desinformação, seja por meio dos vetores de propagação cooptados, seja em grupos de rede social materializando os ataques. Verificou-se assim que a propagação da desinformação em grupos integrados pela organização criminosa atingia o intento ilícito com a disseminação em grupos infiltrados pelos servidores acima citados valendo-se de perfis fakes. O intento dessas ações clandestinas era desestabilizar o sistema eleitoral por meio de desinformação envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal, inclusive de eventuais familiares. P. 41-42Outro ponto relacionado aos ataques ao sistema eleitoral identificado em mídias vinculados a ALEXANDRE RAMAGEM, se refere a existência de diversos relatórios, produzidos por um indivíduo de nome EDUARDO MACHADO, sobre uma possível inconsistência nos dados das urnas eletrônicas de diversas sessões eleitorais no ano de 2018.
Segundo o autor dos relatórios “Para a realização desse trabalho de auditoria nos resultados das Eleições Brasileiras, adotei um critério de cruzamento de dados dos resultados apresentados pelo TSE nos Boletins de Urna, referentes às Eleições de 2018, separadamente para os cargos de Presidente, Governador e Deputado Federal, conforme segue:”.p. 42
Ramagem orientava o presidente:
Dentro do mesmo contexto investigativo, foram identificados trechos relevantes em anotações do investigado ALEXANDRE RAMAGEM contidas no documento, do tipo ‘‘nota’’, intitulado ‘‘PR Presidente’’. Os metadados do arquivo indicam que o mesmo foi criado em 05 de maio de2020 e modificado pela última vez em 21 de março de 2023. Referido documento revela os encaminhamentos repassados por ALEXANDRE RAMAGEM ao então presidente da República em múltiplos cenários e sobre diversos eventos ocorridos durante o mandato de BOLSONARO. Diante da relevância dos temas para o quadro investigativo, foram identificadas diversas medidas de natureza ilícita possivelmente discutidas por RAMAGEM com o então chefe do poder executivo. ...Bom dia, Presidente Recomendo não apresentar tabelas Excel para apontar discrepâncias na totalização de votos. As perícias estão derrubando estas tabelas por erros matemáticos e de alimentação. Muitas inclusive já na internet. Peça a explicação mais por números e gráficos, com a conclusão da impossibilidade de repetida alternância para manter resultado. Aproveite que a urna já está em descrédito com a sociedade e demonstre a luta do STF para que não haja controle auditável. O povo deve ter ciência que se trata de uma evolução da urna eletrônica para maior integridade e transparência , além de exp inconsistência entre alternativa p. 47-49Parabéns, Presidente, pela medida e demonstração de força com a manifestação das Forças Armadas.
A função de chefe de Estado está acima dos três poderes, como representante público mais elevado do País e principal articulador das vontades da população.
A Presidência detém o monopólio do uso legítimo da força. Se inevitável, a estratégia tem tanta importância quanto a execução, em diversos flancos.
Conte comigo sempre.
General Heleno e ABIN
Evidenciando a ação coordenada dos integrantes da organização criminosa, o referido plano também foi identificado em anotações encontradas na residência do General AUGUSTO HELENO, chefe do GSI. Cabe salientar que no período, a ABIN estava subordinada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI). p. 60
Ainda no contexto da agenda apreendida na residência de AUGUSTO HELENO, em outra página, há o registro na parte superior, como se fosse o título dos assuntos que viriam a ser descritos a seguir na forma de tópicos, denominado: “Seg Institucional”. Em seguida, os assuntos são abordados, dentre os quais se destacam palavras relacionadas a uma possível ruptura institucional “limiar do rompimento”, seguida do termo “processo eleitoral”, “ABIN”, “Legislativo e Judiciário” e “Ramagem”. P. 66
Os elementos de prova não deixam dúvidas de que a organização criminosa estava elaborando estudos para de alguma forma tentar coagir integrantes dos sistema de persecução penal para que as investigações contra seus integrantes fossem cessadas, ainda que pela aprovação de verdadeiras aberrações jurídicas, como um parecer administrativo declarar uma ordem judicial inconstitucional, colocando a AGU como órgão revisor de decisões jurisdicionais, fato não abarcado pela Constituição Federal de 1988. P. 64
A investigação ainda apreendeu na residência de AUGUSTO HELENO, documentos que descrevem exatamente argumentos relacionados inconsistências e vulnerabilidades nas urnas eletrônicas, servindo de subsídio para a propagação de informações falsas sobre o sistema de votação, linha de atuação do grupo investigado.O primeiro intitulado “Relatório de Análise de Urna Eletrônica (2016)”, traz quatro argumentos que questionariam a impossibilidade de “auditar de forma satisfatória” o processo de votação e contabilização dos votos, afirmando que as chaves de criptografia não seriam bem protegidas, o que possibilitaria a terceiros extrair chaves do sistema de arquivos, quebrar os códigos e obter as chaves privadas dentro do sistema de arquivos...P. 67-68Em outro documento, com o título “Relatório de Inspeção de Códigos Fontes do Sistema Brasileiro de Votação Eletrônica, edição 2020” , há a descrição de trabalhos de inspeção do código fonte do sistema eletrônico de votação, que teria sido realizado no período de 05 a 09/10/2020. Resumidamente destaca uma suposta necessidade de utilização de meios físicos e manuais para individualizar o eleitor e candidato, para que não houvesse comprometimento dos dados. E realça a dependência de todo sistema em relação a elementos de criptografia P. 68O cotejo dos fatos elencados demonstra que ALEXANDRE RAMAGEM atuou de forma proativa, de um lado, como chefe da ABIN, solicitando e recebendo documentos que atacavam o sistema de eleitoral brasileiro, do outro, assessorando e municiando o então presidente JAIR BOLSONARO com estratégias de ataques às instituições democráticas, ao Poder Judiciário e seus respectivos membros, bem como ao sistema eleitoral de votação, especialmente as urnas eletrônicas. Nesse contexto, várias ações foram desencadeadas, em unidade de desígnios com seus subordinados, o policial federal MARCELO BORMEVET e o subtenente do Exército Brasileiro GIANCARLO GOMES RODRIGUES, ambos à época cedidos aos quadros da ABIN P. 70-71NA REUNIÃO MINISTERIAL 05/072022 Heleno confessa o plano de golpe
" JAIR BOLSONARO evidencia que o objetivo da reunião era coagir os Ministros presentes, para que aderissem à narrativa apresentada, promovendo e difundindo, em cada uma de suas respectivas áreas, desinformações quanto à lisura do sistema de votação, utilizando a estrutura do Estado brasileiro para fins ilícitos e desgarrados do interesse público. Diz: Daqui pra frente quero que todo ministro fale o que eu vou falar aqui, e vou mostrar. Se o ministro não quiser falar ele vai vim falar para mim porque que ele não quer falar. Se apresentar onde eu estou errado eu topo. Agora, se não tiver argumento pra me ti... demover do que eu vou mostrar, não vou querer papo com esse ministro. Tá no lugar errado. Se tá achando que eu vou ter 70% dos votos e vou ganhar como ganhei em 2018, e vou provar <como que eu ganhei>, o cara tá no lugar errado. p. 80
p. 93
O chefe do GSI/PR prossegue em sua fala e evidencia a necessidade dos órgãos de Estado vinculados ao Governo Federal atuarem para assegurar a vitória do então Presidente JAIR BOLSONARO. Diz: “Não vai ter revisão do VAR. Então, o que tiver que ser feito tem que ser feito antes das eleições. Se tiver que dar soco na mesa é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa é antes das eleições”. Em seguida, o então Ministro do GSI afirma de forma categórica que deveriam agir contra determinadas instituições e
pessoas. Diz: “Eu acho que as coisas têm que ser feitas antes das eleições. E vai chegar a um ponto que nós não vamos poder mais falar. Nós vamos ter que agir. Agir contra determinadas instituições e contra determinadas pessoas. Isso pra mim é muito claro”.Consciência de ausência de prova fraudes nas eleições e apelo para quebra institucionalEm seguida, às 19h14, CAVALIERE pergunta “conseguiram plotar?”, se referindo a identificação de uma possível fraude nas eleições. Somente às 22h28min a resposta de MAURO CID chega, confirmando que não identificaram nenhuma fraude nas eleições. Diz: “Nada...Nenhum indício de fraude”. A mensagem só ratifica o dolo criminoso dos investigados em continuar a propagar fake news sobre as urnas eletrônicas, mesmo sabendo da inexistência de fraudes
04/10/22 p. 98
No dia 01 de novembro, MAURO CID recebe mensagens do Coronel BERNARDO ROMÃO CORREA NETO, então Assistente do Comandante Militar do Sul, que também fazia parte do grupo de WhatsApp denominado “...Dossss!!!!!” objeto do RAPJ Nº 2272674/2023, que tinha MAURO CID como proprietário e seus participantes eram apenas oficiais, da ativa ou da reserva, com formação no Curso de Ações e Comandos do Exército Brasileiro. CORREA NETO escreve para MAURO CID: “Quando puder falar me dê um toque. Alguma evolução que nos deixe otimista?”. MAURO CID, novamente evidenciando a inexistência de fraude no processo eleitoral responde: “Até agora... nada Nenhuma bala de prata.... Por mais que tudo pareça”. p. 98
p. 99
Em resposta, MAURO CID novamente admite que, apesar de todos os esforços, não lograram êxito em identificar qualquer indício de fraude nas urnas eletrônica. Afirma que no segundo turno “.. traz o especialista e não tem prova nenhuma ... fez muito mais que isso e... não teve nada, não teve nada! Nada que você pudesse dizer ‘Olha, teve um movimento...né...é...diferente aqui nesse sistema aqui”. Em seguida, MAURO CID admite que conversou com a pessoa que fez a análise das urnas, citado por FERREIRA LIMA, e novamente reafirma: “tá difícil tirar alguma coisa. Tá difícil ter alguma prova. Porque, assim, na verdade tudo tem uma justificativa (...)”.
Diante da dificuldade repassada por MAURO CID de encontrar elementos que comprovassem a fraude eleitoral, FERREIRA LIMA encaminha uma mensagem revelando que deveriam partir para uma “quebra institucional”. Diz: “Eu sei que tentaram levar até o fim sem quebra institucional,
mas foi tudo fora da lei do lado de lá. Chega, irmão!”
p. 103
Em seguida, MAURO CID diz que receberam informações de pessoas ligadas à área de TI, de hacker, e de pessoas infiltradas, que estariam em todos os lugares monitorando e passando dados. Diz: “a gente tá recebendo cara de TI, hacker” e que “ninguém ainda chegou com uma coisa que fale, que, que consiga abrir uma investigação” . “A gente tem cara infiltrado em tudo quanto é lugar monitorando e passando pra gente as informações. Refutando ou ajudando a, a, a instigar, né, digamos assim” . Por fim, MAURO CID reafirma que realizaram o teste de integridade sugerido pela pessoa citada por FERRIERA LIMA no dia das eleições em algumas cidades e conclui: “não foi pego nada”. Logo em seguida, demonstrando sua resistência em aceitar o resultado das eleições e se referindo possivelmente ao então Presidente da República JAIR BOLSONARO e às manifestações em frente às instalações militares, FERRIERA LIMA diz: “O povo está onde ele pediu. Ele prometeu Cid”. p. 105
O argentino usou dados feitos pelo pessoal ligado ao Bolsonaro:
MAURO CID ao responder as mensagens encaminhadas por SÉRGIO RICARDO CAVALIERE, afirma que as “descobertas” das possíveis fraudes expostas pelos hackers teriam sido feitas, na verdade, pelo o que ele denominou de “nosso pessoal” e que teria sido a base do estudo do “argelino”, possivelmente se referindo ao argentino FERNANDO CERIMEDO, que no dia 04 de novembro de 2022, realizou uma live por um canal argentino na plataforma YouTube, em que divulgou notícias falsas sobre a apuração das eleições no Brasil. Diz: “Nosso pessoal que fez... Haaahahahaahha”; “Isso foi a base do argelino”. p.111
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No dia 04 de novembro de 2022 o “consultor político” argentino, FERNANDO CERIMEDO, divulgou, por meio de uma live, o que ele chamou de “investigação” sobre as eleições brasileiras. O texto publicado no site ‘https://derechadiario.com.ar” afirmou, em resumo, que foram encontradas disparidades entre a distribuição de votos nas máquinas (urnas) mais novas (modelos 2020) e máquinas (urnas) mais antigas (fabricadas em 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015). Segundo CERIMEDO, as urnas fabricadas antes de 2020 “geraram uma anomalia a favor do candidato de número 13”. p. 113
O texto publicado no site do “Derecha Diario”, afirmou que “(...) as pessoas que votaram com uma máquina anterior a 2020 tiveram em alguns casos entre 5 e 80 vezes mais probabilidade de votar em Lula do que em Bolsonaro, uma diferença estatisticamente impossível de justificar ” (tradução
livre). Percebe-se que FERNANDO CERIMEDO utilizou os mesmos argumentos, que teriam sido “descobertos” pelos hackers, citados pelo Tenente-Coronel SÉRGIO RICARDO CAVALIERE DE MEDEIROS e que MAURO CID afirma ter sido feito pelo “nosso pessoal”.
os investigados continuaram a diversificar o acesso ao material divulgado por FERNANDO CERIMEDO. Ainda durante a análise dos arquivos armazenados no aparelho celular de MAURO CID foram recuperados links que foram disseminados com este objetivo. No dia 04 de novembro, MAURO CID recebe, às 17h15, o link original da live transmitida pelo consultor político argentino, por meio do YouTube, acompanhado da hashtag BrazilWasStolen. O link foi enviado pelo Tenente-Coronel MARQUES DE ALMEIDA, então lotado no Comando de Operações Terrestres do Exército - COTER. MARQUES ALMEIDA reenvia por três vezes seguidas, às 18h39min39seg, 18h40min08seg e 18h40min15seg, o link da live apresentada pelo CERIMEDO, desta vez acompanhado da mensagem “Fraude comprovada! Acabou para o Lula!!!”.
A análise dos dados armazenados nas mídias apreendidas em poder de GUILHERME MARQUES ALMEIDA durante a fase ostensiva da presente investigação identificou dados consistentes com a disseminação de material antidemocrático, bem como de conteúdo falso, com o intuito de manter mobilizados os manifestantes contrários ao resultado das urnas na eleição presidencial de 2022. Conhecedor da área de Operações Psicológicas, o investigado se utilizava da propagação de conteúdo falso, visando criar uma atmosfera de indignação e revolta popular p. 119
PLANO DE FUGA DE BOLSONARONesse contexto, a investigação identificou um plano, adaptado da doutrina militar, para evasão e fuga do então presidente da República JAIR BOLSONARO do país, caso seu ataque ao poder Judiciário e ao regime democrático sofresse algum revés que colocasse sua liberdade em risco.A análise dos dados armazenados no notebook apreendido em poder de MAURO CESAR CID, identificou uma apresentação, criada em 22 de março de 2021, no formato “.pptx”, que previa o uso do dispositivo denominado RAFE/LAFE, em benefício do ex-presidente JAIR MESSIAS BOLSONARO, ainda que desprovido de apoio formal do Exército Brasileiro, em caso de descumprimento de uma ordem judicial emanada do Supremo Tribunal Federal. Segundo o Glossário de Termos e Expressões para Uso no Exército (2018), RAFE é a sigla para REDE DE AUXÍLIO À FUGA E EVASÃO. Tratase de “Dispositivo montado em território ocupado pelo inimigo, que visa a acolher o fugitivo amigo e conduzi-lo até uma linha de auxílio à fuga e evasão.” Já o termo LAFE é a sigla para LINHA DE AUXÍLIO À FUGA E EVASÃO. P. 72-73É descrito como um “Dispositivo montado em território ocupado pelo inimigo que visa a dar condições ao evadido de chegar às linhas amigas. Interliga várias redes de auxílio à fuga e evasão”. O documento é composto por cinco slides com telas que incluem os logotipos do DRC (Destacamento de Reconhecimento e Caçadores) e do COpEsp (Comando de Operações Especiais do Exército), fato que reitera o uso de técnicas de forças especiais do Exército no interesse da organização criminosa.Inicialmente o documento estabelece três cenários hipotéticos de decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal Eleitoral, que seriam contrárias aos interesses do então presidente da República JAIR BOLSONARO: “STF interfere no Executivo”; “STF cassa a chapa para 22”; e “STF (TSE) barra a PEC aprovada pelo Congresso do voto impresso”.Em seguida, o próximo slide descreve a decisão do então presidente JAIR BOLSONARO em não cumprir a ordem do STF.O próximo documento coloca uma possível premissa em que o ex-presidente não teria o apoio formal do Exército brasileiro. Diante do cenário posto, o documento descreve as três ações que seriam desencadeadas para proteção de JAIR BOLSONARO: “Proteção do Pr no Planalto e Alvorada – sem apoio do GSI”; “Condições de ocupar EttaNa ação de “Proteção do Pr no Planalto e Alvorada – sem apoio do GSI”, haveria a cooptação de militares do Gabinete de Segurança Institucional – GSI, que uma vez acionados estariam ocupando posições chaves nos Palácios do Planalto e da Alvorada para auxiliar na exfiltração do então presidente da República. Além disso, o plano previu a disponibilidade de armamento e munição para pronto emprego, que estariam em um cofre. Diz o documento: “Armamento e munição ECD (providenciar cofre e deixar “ao alcance”). O termo “ECD” significa “em condições de”, expressão utilizada para designar que um artefato está em condições de ser utilizado imediatamente, assim que necessário. No caso, o plano evidencia o uso de armas para garantir a fuga do ex-presidente. P. 73-76A ação descrita como “Condições de ocupar Etta Estrg como forma dissuasória para mostrar apoio ao Pr”, utiliza expressões estritamente do meio militar. A consulta realizada nos repositórios oficiais permite descreve o termo “Etta Estrg” como uma abreviação para “estrutura estratégica”. São instalações, serviços, bens e sistemas que, se forem interrompidos ou destruídos, provocarão sério impacto social, ambiental, econômico, político, internacional ou à segurança do Estado e da sociedade. O mesmo que INFRAESTRUTURA CRÍTICA Dentro do contexto planejado, um dos objetivos era a ocupação de estruturas estratégicas por militares que tivessem aderidos ao intento golpista, para mostrar apoio ao então presidente JAIR BOLSONARO e com isso, possivelmente, inibir qualquer ação do Estado decretada pelo Poder Judiciário. O último ato descrito no plano de fuga seria “montar e operar um RAFE/LAFE para exfiltrar o Pr para o exterior”. Ou seja, após garantir a segurança de JAIR BOLSONARO, os militares golpistas criariam uma rede de auxílio para acolher o ex-presidente e conduzi-lo para fora do território nacional. P. 77Apesar de não empregada no ano de 2021, o plano de fuga foi adaptado e utilizado no final do ano de 2022, quando a organização criminosa não obteve êxito na consumação do golpe de Estado. Conformeserá descrito nos próximos tópicos, JAIR BOLSONARO, após não conseguirem o apoio das Forças Armadas para consumar a ruptura institucional, saiu do país, para evitar uma possível prisão e aguardar o desfecho dos atos golpistas do dia 08 de janeiro de 2023 ( “festa da Selma”). P. 79
O plano de golpe de Olavo de Carvalho
Segundo Olavo de Carvalho a tomada do poder se daria somente depois da invasão dos 3 poderes por parte do povo, o que acarretaria na intervenção das forças armadas
A investigação ainda descobriu que já havia uma minuta para
criação de um “Gabinete Institucional de Gestão da Crise”, que seria instituído pelo Gabinete de Segurança Institucional – GSI da Presidência da República,
no dia 16 de dezembro de 2022, um dia após a consumação do golpe de
Estado. O objetivo era assessorar o então presidente da República JAIR
BOLSONARO na administração dos fatos decorrentes da ruptura institucional.
O GENERAL AUGUSTO HELENO seria o chefe de gabinete, tendo como
coordenador-geral o GENERAL BRAGA NETTO.p. 20-21
3- ARTICULAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS
A análise dos dados armazenados nas mídias apreendidas em poder de GUILHERME MARQUES ALMEIDA durante a fase ostensiva da presente investigação identificou dados consistentes com a disseminação de material antidemocrático, bem como de conteúdo falso, com o intuito de manter mobilizados os manifestantes contrários ao resultado das urnas na eleição presidencial de 20229. Conhecedor da área de Operações Psicológicas, o investigado se utilizava da propagação de conteúdo falso, visando criar uma atmosfera de indignação e revolta popular. Nesse sentido, cabe salientar que MARQUES ALMEIDA, na época dos fatos, estava lotado no Comando de Operações Terrestres – COTER, Seção de Operações de Informação - OP INFO, que segundo consta no site do COTER teria a seguinte definição “as Op Info consistem na atuação metodologicamente integrada das (CRI) e de outros vetores, para: informar e influenciar grupos e indivíduos; afetar o ciclo decisório de oponentes; proteger o nosso ciclo decisório; e evitar, impedir ou neutralizar os efeitos das ações adversas na Dimensão Informacional p.119
Na data de 17/12/2022, MARQUES ALMEIDA repassa notícia veiculada em página da internet, que traz a informação de que JOSÉ DIRCEU teria viajado de férias, e faz um comentário. “Ele deve estar querendo ficar de fora desse período. Se der Mole, ele já está em asilo”. (grifo nosso). Em resposta, DOUGMAR MERCÊS escreve “Vdd! Vai articular lá de fora a reação”. (grifo nosso). As trocas de mensagens evidenciam que os militares tratavam de uma possível subversão do Estado Democrático de Direito no Brasil p.122
No dia 21/12/2022, o Coronel DOUGMAR MERCÊS encaminha para MARQUES ALMEIDA, uma mensagem advinda de outro grupo do WhatsApp, em que é afirmado que nada acontecerá, pois o Comandante do Exército, General FREIRE GOMES e o Alto Comando do Exército – ACE, não teriam anuído com o Golpe de Estado. Diz: “Manobra definida. Nada acontecerá. O Cmt EB e o ACE não toparam infelizmente. Vida que segue.
Mais À frente veremos quem estava certo. Selva!”.
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Às 21h39min, MARQUES ALMEIDA encaminha para DOUGMAR MERCÊS a seguinte mensagem advinda de outro grupo do WhatsApp: “Confirmou o que eu falei os Generais do EB não estão apoiando o presidente, ele está só! Acabou o EB”. Em seguida, MARQUES ALMEIDA descreve a origem do interlocutor que enviou a mensagem. Diz: “Ctt da turma que acessa altos contornos, inclusive em função”. O conteúdo da mensagem ratifica os fatos investigados, evidenciando que o então presidente da República JAIR BOLSONARO estava executando uma tentativa de Golpe de Estado, que não se consumou pelo fato de o Alto Comando do Exército não ter aderido ao intento golpista.
No dia 08/01/2023, DOUGMAR MERCÊS e MARQUES ALMEIDA discutem sobre o clima de revolta interna em que estariam militares das Forças Armadas, e fazem críticas aos Oficiais Superiores que não teriam aderido a um golpe de Estado. p. 126
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As mensagens enviadas pelos interlocutores de MARQUES ALMEIDA evidenciam que a estratégia de disseminação de informações falsas sobre possíveis fraudes nas eleições de 2022 atingia seus objetivos, cooptando a aderência de terceiros e incitando a população a aderir à ideia de uma Golpe de Estado, com o apoio das Forças Armadas. p. 131
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O plano de Olavo de Carvalho- invasão do congresso
Em um dos áudios, MARQUES ALMEIDA afirma estar participando de vários grupos civis, e que estaria tentando plantar ideias para influenciar os movimentos populares a se manifestarem no Congresso Nacional. Dentro do seu conhecimento de operações psicológicas, o investigado trabalha com o conceito de “mecanismo de pressão econômico” para pressionar o Poder Legislativo, ressaltando que as Forças Armadas não agiriam por conta própria, necessitando que fossem acionadas por um Poder constituído, que na sua visão, seria o Legislativo.p. 133-134
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Os elementos identificados evidenciam que o Tenente-Coronel MARQUES DE ALMEIDA, então lotado no Comando de Operações Terrestres do Exército – COTER, dentro da divisão de tarefas estabelecida pelos investigados, utilizando sua expertise em “operações psicológicas”, atuou no
Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema eletrônico de votação, com o objetivo de descumprir ordens judiciais, disseminando conteúdo falso sobre o sistema eleitoral brasileiro, ação necessária para dar suporte ao Golpe de Estado em andamento. p. 137
PRESSÃO DOS MILITARES CONTRA COMANDANTE DO EXERCITO E AERONÁUTUCA
Comandante da Marinha, o Almirante ALMIR GARNIER anuiu com o Golpe de Estado, colocando suas tropas à disposição do Presidente. E, em sentido contrário, o então Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro BAPTISTA JÚNIOR, posicionou-se totalmente contra o Golpe de Estado.BRAGA NETTO para utilizar o modo de agir da milícia digital, para pressionar e disseminar ataques pessoais ao Tenente-Brigadeiro. BRAGA NETTO vai além, e determina que os ataques sejam direcionados também à família do então Comandante da Aeronáutica. Diz: “Senta o pau no Batista Junior (...) traidor da pátria. Dai para frente. Inferniza a vida dele e da família”. Logo depois, BRAGA NETTO encaminha para AILTON BARROS imagens do Tenente-Brigadeiro BAPTISTA JÚNIOR, associando o militar ao “comunismo” e ao então candidato eleito LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA.
14/12/2022 METADADOS P. 408
Após o dia 14/12/2022, LAÉRCIO VERGÍLIO inunda o chat do WhatsApp do General FREIRE GOMES com mensagens, conclamando-o a tomar uma atitude em prol do Golpe de Estado.Conforme os elementos de prova obtidos, a consumação do golpe de Estado e Abolição violenta do Estado Democrático de Direito estava prevista para ocorrer no dia 15 de dezembro de 2022. A resistência dos Comandantes do Exército e da Aeronáutica impediu a consumação do ato, fato que recrudesceu os ataques da milícia digital e de militares aderente à ruptura institucional aos referidos comandantes e ao demais militares de alta patente contrários ao golpe de Estado. P. 420
Cientificado que a Polícia Federal identificou no telefone celular do militar da reserva AILTON GONÇALVES MORAES BARROS, diálogos com o General BRAGA NETTO, no dia 14.12.2022, no qual o general encaminha uma foto da frente da casa do DEPOENTE com manifestantes pressionando pela anuência do depoente ao plano de Golpe de Estado. INDAGADO se chegou a enfrentar manifestações em frente à sua residência/condomínio no dia 14.12.2022 ou em outras datas, pelo fato de se negar a anuir com a proposta de Golpe de Estado, respondeu QUE sempre havia manifestações em frente à residência do depoente;
Já o Brigadeiro BAPTISTA JUNIOR afirmou que, após negar aderir ao plano de golpe de Estado, na reunião ocorrida no Ministério da Defesa, no dia 14/12/2022, começou a receber ataques por meio das redes sociais, recebendo o rótulo de “melancia”, “traidor da pátria” etc., sendo obrigado a suspender sua conta pessoal nas redes sociais. Da mesma forma, confirmou que, após as eleições, começou a receber ataques do influenciador PAULO FIGUEIREDO nas redes sociais.
Os depoimentos dos comandantes do exército e da aeronáutica confirmam que Bolsonaro queria dar o auto golpe, o golpe de Estado para se manter no poder. Acionar as forças armadas de uma maneira indevida:
ACAMPAMENTOS EM BRASÍLIA- coordenação de militares
A análise dos arquivos de áudio armazenados por MÁRIO FERNANDES permitiu também identificar um oficial-militar da reserva que atuava como um dos líderes dos manifestantes acampados no Quartel General do Exército, em Brasília/DF. Trata-se do Tenente-Coronel JOSE LUIZ SÁVIO COSTA FILHO, CPF 49917420720. Seu nome está arquivado na agenda de contatos de MÁRIO FERNANDES como “Cel R1 Savio Costa_Selva”,P. 678-679
No dia 28 de novembro de 2022, JOSE SÁVIO fala sobre uma pessoa que estaria indo conversar com alguém do GSI sobre algo, possivelmente, relacionado às manifestações. Em seguida, o interlocutor passa sua percepção sobre os próximos atos dos manifestantes. Diz: “Mas é... eu acho muito ruim se o pessoal descer. Porque tem algumas coisas que estão acontecendo aqui que o LUCÃO não vai dizer pro senhor. Tá bom?”
Mauro Cid a Major Rafael Martins Os elementos de prova evidenciam uma ação coordenada entre os integrantes do grupo investigado, com a finalidade de direcionar os manifestantes confirme seus interesses que naquele momento, no início do mês de novembro de 2022, era pressionar o Congresso Nacional e o STF para adotarem alguma medida que revertesse o resultado das eleições presidenciais. p. 686PRODUÇÃO DE MATERIAIS COM CONTEÚDO ANTIDEMOCRÁTICO E CENÁRIO CAÓTICOGEORGE HOBERT OLIVEIRA LISBOA, coronel do Exército da reserva e na época dos fatos, Assessor Especial no Gabinete do Ministro da Secretária-Geral da Presidência da República. O contato é gravado com o nome de “Cel Hobert Part_Asse Min SG”Os interlocutores ainda trocaram novas mensagens com conteúdo relacionado a propaganda das manifestações, que ocorriam naquele período, com conteúdo explicitamente golpista. Ainda neste dia 07/11/2022, consta um documento compartilhado entre os interlocutores cujo título é “FAIXAS”. O arquivo contém frases dentro de retângulos, com dizeres como “LIBERDADE SIM, CENSURA NÃO”, “RESPEITO A CONSTITUIÇÃO, CONTAGEM PÚBLICA DOS VOTOS”, “SOS FORÇAS ARMADAS”, “NÃO A DITADURA DO JUDICIÁRIO”, “NOVAS ELEIÇÕES PARA PRESIDENTE” e outras. O contexto do arquivo indica que seria um planejamento para confecção de faixas a serem feitas com estas frases e utilizadas nas manifestações próximas ao Quartel-General do Exército. p. 690
Ainda no contexto da relação de MARIO FERNANDES com as manifestações, a investigação identificou mensagens que foram encaminhados entre contas de WhatsApp vinculadas ao próprio General MARIO FERNANDES, possivelmente com o intuito de preservar o conteúdo e dificultar a identificação do interlocutor da mensagem. Nesse contexto, identificou-se um arquivo de imagem com o título “COMUNICADO”, seguido dos dizeres “ESTA MENSAGEM NÃO PODE CORRER EM GRUPOS”. O texto diz que a informação deve ser repassada individualmente para “pessoas igualmente confiáveis” e fala sobre uma manifestação marcada para 10/12/2022, com o objetivo de causar transtornos na cidade de Brasília/DF para criar um “cenário caótico”, que desencadeie a convocação das Forças Armadas e com isso, impedir a diplomação do então candidato eleito. Ao final, o autor escreve: “DEPOIS DE MANDAR ESSA MENSAGEM E SE CERTIFICAR DE QUE A PESSOA A RECEBEU, APAGUE-A. PARA QUE NÃO FIQUE REGISTRADO EM NENHUM WHATSAPP. CHEGOU A HORA, POVO BRASILEIRO!” Os metadados do arquivo indicam ser do dia 05/12/2022.
articulação de atos ditos como de "esquerda"
Em nova mensagem, agora no dia 12/12/2022, HOBERT envia um áudio para MARIO FERNANDES, possivelmente relacionado aos atos que aconteceram naquele dia, com a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal e, posteriormente, os atos de vandalismo na cidade de Brasília/DF. O áudio indica ser uma resposta a uma indagação anterior feita por MARIO FERNANDES. HOBERT diz: “Sem dúvida, General, pode ter o efeito dominó, mas o que que vai acontecer... Se esse efeito dominó não for rápido, o Alexandre de Moraes, o pessoal do judiciário vai ser mais dramático, vai ser mais intenso na represália. Isso aí pode afugentar, pode enfraquecer o movimento”. Possivelmente, descreve a possibilidade dos acontecimentos do dia 12/12/2022 ser o estopim para uma ação que consumaria o golpe de Estado, mas alerta que deveriam agir de forma rápida. Diz: “Tudo pode de fato acontecer, mas é necessário, sem dúvida, que a reação seja o mais rápido possível, né”. P. 694GOLPE DE ESTADO
A investigação ainda descobriu que já havia uma minuta para criação de um “Gabinete Institucional de Gestão da Crise”, que seria instituído pelo Gabinete de Segurança Institucional – GSI da Presidência da República, no dia 16 de dezembro de 2022, um dia após a consumação do golpe de Estado. O objetivo era assessorar o então presidente da República JAIR BOLSONARO na administração dos fatos decorrentes da ruptura institucional. O GENERAL AUGUSTO HELENO seria o chefe de gabinete, tendo como coordenador-geral o GENERAL BRAGA NETTO. p. 20-21
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Ameaças de Bolsonaro
No dia 07 de setembro de 2021, o então presidente da República, JAIR BOLSONARO, durante as comemorações do Dia da Independência do Brasil, nas cidades de Brasília/DF e São Paulo/SP, proferiu discursos em que ameaçou os ministros do Supremo Tribunal Federal e ao Estado Democrático.
Reiterando o modus operandi, JAIR BOLSONARO atacou o sistema eletrônico de votação, dizendo que “não poderia participar de uma farsa como essa patrocinada pelo Tribunal Superior Eleitoral”.
Da mesma forma, o então presidente da República proferiu ameaças ao STF, afirmando: “Ou o chefe desse Poder enquadra o seu ou esse Poder pode sofrer aquilo que não queremos, porque nós valorizamos, reconhecemos e sabemos o valor de cada Poder da República”.
“Não queremos ruptura, não queremos brigar com Poder algum, mas não podemos admitir que uma pessoa coloque em risco a nossa liberdade2 p. 23-24
