Plano de golpe de estado com detalhes - documentos da PF e depoimentos

 

O plano de golpe de Olavo de Carvalho 

 

PRESSÃO DOS MILITARES CONTRA COMANDANTE DO EXERCITO E AERONÁUTUCA

Comandante da Marinha, o Almirante ALMIR GARNIER anuiu com o Golpe de Estado, colocando suas tropas à disposição do Presidente. E, em sentido contrário, o então Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro BAPTISTA JÚNIOR, posicionou-se totalmente contra o Golpe de Estado.BRAGA NETTO para utilizar o modo de agir da milícia digital, para pressionar e disseminar ataques pessoais ao Tenente-Brigadeiro. BRAGA NETTO vai além, e determina que os ataques sejam direcionados também à família do então Comandante da Aeronáutica. Diz: “Senta o pau no Batista Junior (...) traidor da pátria. Dai para frente. Inferniza a vida dele e da família”. Logo depois, BRAGA NETTO encaminha para AILTON BARROS imagens do Tenente-Brigadeiro BAPTISTA JÚNIOR, associando o militar ao “comunismo” e ao então candidato eleito LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA.

 14/12/2022 METADADOS P. 408

Após o dia 14/12/2022, LAÉRCIO VERGÍLIO inunda o chat do WhatsApp do General FREIRE GOMES com mensagens, conclamando-o a tomar uma atitude em prol do Golpe de Estado.

Conforme os elementos de prova obtidos, a consumação do golpe de Estado e Abolição violenta do Estado Democrático de Direito estava prevista para ocorrer no dia 15 de dezembro de 2022. A resistência dos Comandantes do Exército e da Aeronáutica impediu a consumação do ato, fato que recrudesceu os ataques da milícia digital e de militares aderente à ruptura institucional aos referidos comandantes e ao demais militares de alta patente contrários ao golpe de Estado. P. 420

 Cientificado que a Polícia Federal identificou no telefone celular do militar da reserva AILTON GONÇALVES MORAES BARROS, diálogos com o General BRAGA NETTO, no dia 14.12.2022, no qual o general encaminha uma foto da frente da casa do DEPOENTE com manifestantes pressionando pela anuência do depoente ao plano de Golpe de Estado. INDAGADO se chegou a enfrentar manifestações em frente à sua residência/condomínio no dia 14.12.2022 ou em outras datas, pelo fato de se negar a anuir com a proposta de Golpe de Estado, respondeu QUE sempre havia manifestações em frente à residência do depoente;

 

Já o Brigadeiro BAPTISTA JUNIOR afirmou que, após negar aderir ao plano de golpe de Estado, na reunião ocorrida no Ministério da Defesa, no dia 14/12/2022, começou a receber ataques por meio das redes sociais, recebendo o rótulo de “melancia”, “traidor da pátria” etc., sendo obrigado a suspender sua conta pessoal nas redes sociais. Da mesma forma, confirmou que, após as eleições, começou a receber ataques do influenciador PAULO FIGUEIREDO nas redes sociais.

 Os depoimentos dos comandantes do exército e da aeronáutica confirmam que Bolsonaro queria dar o auto golpe, o golpe de Estado para se manter no poder. Acionar as forças armadas de uma maneira indevida:

ACAMPAMENTOS EM BRASÍLIA- coordenação de militares

 A análise dos arquivos de áudio armazenados por MÁRIO FERNANDES permitiu também identificar um oficial-militar da reserva que atuava como um dos líderes dos manifestantes acampados no Quartel General do Exército, em Brasília/DF. Trata-se do Tenente-Coronel JOSE LUIZ SÁVIO COSTA FILHO, CPF 49917420720. Seu nome está arquivado na agenda de contatos de MÁRIO FERNANDES como “Cel R1 Savio Costa_Selva”,P. 678-679

No dia 28 de novembro de 2022, JOSE SÁVIO fala sobre uma pessoa que estaria indo conversar com alguém do GSI sobre algo, possivelmente, relacionado às manifestações. Em seguida, o interlocutor passa sua percepção sobre os próximos atos dos manifestantes. Diz: “Mas é... eu acho muito ruim se o pessoal descer. Porque tem algumas coisas que estão acontecendo aqui que o LUCÃO não vai dizer pro senhor. Tá bom?”

 

Essas mensagens se relacionam com o texto publicado no dia 11 de novembro de 2022 pelas Forças Armadas com o título “Às Instituições e ao Povo Brasileiro”, que foi assinado pelos três comandantes das FFAA, já descrito na presente investigação. Naquele momento, o objetivo era passar para os manifestantes que as Forças Armadas estavam apoiando o movimento para que eles continuassem firmes pressionando os poderes constituídos para desencadear um ato que impedisse a posse do governo legitimamente eleito.P. 689 

 

Mauro Cid a Major Rafael Martins 

Os elementos de prova evidenciam uma ação coordenada entre os integrantes do grupo investigado, com a finalidade de direcionar os manifestantes confirme seus interesses que naquele momento, no início do mês de novembro de 2022, era pressionar o Congresso Nacional e o STF para adotarem alguma medida que revertesse o resultado das eleições presidenciais.  p. 686

PRODUÇÃO DE MATERIAIS COM CONTEÚDO ANTIDEMOCRÁTICO E CENÁRIO CAÓTICO

GEORGE HOBERT OLIVEIRA LISBOA, coronel do Exército da reserva e na época dos fatos, Assessor Especial no Gabinete do Ministro da Secretária-Geral da Presidência da República. O contato é gravado com o nome de “Cel Hobert Part_Asse Min SG”

Os interlocutores ainda trocaram novas mensagens com conteúdo relacionado a propaganda das manifestações, que ocorriam naquele período, com conteúdo explicitamente golpista. Ainda neste dia 07/11/2022, consta um documento compartilhado entre os interlocutores cujo título é “FAIXAS”. O arquivo contém frases dentro de retângulos, com dizeres como “LIBERDADE SIM, CENSURA NÃO”, “RESPEITO A CONSTITUIÇÃO, CONTAGEM PÚBLICA DOS VOTOS”, “SOS FORÇAS ARMADAS”, “NÃO A DITADURA DO JUDICIÁRIO”, “NOVAS ELEIÇÕES PARA PRESIDENTE” e outras. O contexto do arquivo indica que seria um planejamento para confecção de faixas a serem feitas com estas frases e utilizadas nas manifestações próximas ao Quartel-General do Exército. p. 690 

 Ainda no contexto da relação de MARIO FERNANDES com as manifestações, a investigação identificou mensagens que foram encaminhados entre contas de WhatsApp vinculadas ao próprio General MARIO FERNANDES, possivelmente com o intuito de preservar o conteúdo e dificultar a identificação do interlocutor da mensagem. Nesse contexto, identificou-se um arquivo de imagem com o título “COMUNICADO”, seguido dos dizeres “ESTA MENSAGEM NÃO PODE CORRER EM GRUPOS”. O texto diz que a informação deve ser repassada individualmente para “pessoas igualmente confiáveis” e fala sobre uma manifestação marcada para 10/12/2022, com o objetivo de causar transtornos na cidade de Brasília/DF para criar um “cenário caótico”, que desencadeie a convocação das Forças Armadas e com isso, impedir a diplomação do então candidato eleito. Ao final, o autor escreve: “DEPOIS DE MANDAR ESSA MENSAGEM E SE CERTIFICAR DE QUE A PESSOA A RECEBEU, APAGUE-A. PARA QUE NÃO FIQUE REGISTRADO EM NENHUM WHATSAPP. CHEGOU A HORA, POVO BRASILEIRO!” Os metadados do arquivo indicam ser do dia 05/12/2022.

 

articulação de atos ditos como de "esquerda"

Em nova mensagem, agora no dia 12/12/2022, HOBERT envia um áudio para MARIO FERNANDES, possivelmente relacionado aos atos que aconteceram naquele dia, com a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal e, posteriormente, os atos de vandalismo na cidade de Brasília/DF. O áudio indica ser uma resposta a uma indagação anterior feita por MARIO FERNANDES. HOBERT diz: “Sem dúvida, General, pode ter o efeito dominó, mas o que que vai acontecer... Se esse efeito dominó não for rápido, o Alexandre de Moraes, o pessoal do judiciário vai ser mais dramático, vai ser mais intenso na represália. Isso aí pode afugentar, pode enfraquecer o movimento”. Possivelmente, descreve a possibilidade dos acontecimentos do dia 12/12/2022 ser o estopim para uma ação que consumaria o golpe de Estado, mas alerta que deveriam agir de forma rápida. Diz: “Tudo pode de fato acontecer, mas é necessário, sem dúvida, que a reação seja o mais rápido possível, né”. P. 694

GOLPE DE ESTADO 

 A investigação ainda descobriu que já havia uma minuta para criação de um “Gabinete Institucional de Gestão da Crise”, que seria instituído pelo Gabinete de Segurança Institucional – GSI da Presidência da República, no dia 16 de dezembro de 2022, um dia após a consumação do golpe de Estado. O objetivo era assessorar o então presidente da República JAIR BOLSONARO na administração dos fatos decorrentes da ruptura institucional. O GENERAL AUGUSTO HELENO seria o chefe de gabinete, tendo como coordenador-geral o GENERAL BRAGA NETTO. p. 20-21

As ameaças de Bolsonaro

No dia 07 de setembro de 2021, o então presidente da República, JAIR BOLSONARO, durante as comemorações do Dia da Independência do Brasil, nas cidades de Brasília/DF e São Paulo/SP, proferiu discursos em que ameaçou os ministros do Supremo Tribunal Federal e ao Estado Democrático. Reiterando o modus operandi, JAIR BOLSONARO atacou o sistema eletrônico de votação, dizendo que “não poderia participar de uma farsa como essa patrocinada pelo Tribunal Superior Eleitoral”. Da mesma forma, o então presidente da República proferiu ameaças ao STF, afirmando: 

“Ou o chefe desse Poder enquadra o seu ou esse Poder pode sofrer aquilo que não queremos, porque nós valorizamos, reconhecemos e sabemos o valor de cada Poder da República”. O ex presidente ainda afirmou que “Não queremos ruptura, não queremos brigar com Poder algum, mas não podemos admitir que uma pessoa coloque em risco a nossa liberdade2”.  https://www.bbc.com/portuguese/brasil-58479785

DESCREDITAR NAS URNAS

A partir dos elementos de prova compartilhados com o IPL nº 2023.0022161 – DOIC/CGCINT/DIP/PF (PET n° 12.372/DF), que investiga a atuação de uma organização criminosa no âmbito da ABIN – foi possível identificar ações diretas do então Diretor Geral, ALEXANDRE RAMAGEM, no planejamento e execução de medidas para desacreditar o processo eleitoral brasileiro. 

 A análise de dados decorrentes de mídias vinculadas a ALEXANDRE RAMAGEM na referida investigação identificou a existência de um documento intitulado ‘‘Presidente TSE informa.docx’’. Os metadados do arquivo indicam que ele foi criado em 10 de julho de 2021, com última modificação em 27 de julho de 2021 pelo usuário ‘’aramagem@yahoo.com’’3, dois dias antes da live realizada pelo então presidente JAIR BOLSONARO, em que o mesmo realizou diversos ataques ao TSE e as urnas eletrônicas (29 de julho de 2021). O conteúdo do aludido arquivo contém alegações de fraude no processo eleitoral de 2018, ataques à credibilidade das urnas eletrônicas e ao Supremo Tribunal Federal, bem como orientações sobre a estratégia a ser adotada pelo então Presidente da República,... P. 25-26

O documento demonstra que ALEXANDRE RAMAGEM apresentou a criação de um ‘‘grupo técnico, de confiança, para trabalho de aprofundamento da urna eletrônica’’. Também revela: ‘‘Estou com ajuda do Denicoli nessa empreitada’’. Trata-se do Major ANGELO MARTINS DENICOLI, alvo de medidas judiciais nesta investigação (Pet 12.100/DF). Cabe relembrar que DENICOLI foi identificado pela investigação em ação coordenada com o argentino FERNANDO CERIMEDO na produção e difusão de ‘‘estudos’’ que teriam identificado inconsistências nas urnas eletrônicas produzidas antes de 2020, fato que, inclusive, embasou a representação do Partido Liberal (PL) em novembro de 2022 para anular os votos computados nas referidas urnas. Na ocasião, foi identificado que DENICOLI atuou como elo entre a organização criminosa e o argentino FERNANDO CERIMEDO, publicando documentos em serviço de nuvem contendo informações falsas sobre as urnas eletrônicas P. 29-30 

 Referidos fatos ratificam que os investigados atuaram de forma coordenada, mediante divisão de tarefas, em atos típicos de organização criminosa, com intuito de subsidiar o então presidente JAIR BOLSONARO na campanha de deslegitimação do sistema eleitoral brasileiro e do Poder Judiciário, através de ataques diretos a seus membros.

FAKE NEWS

Ainda nesse sentido, foram identificadas ações clandestinas realizadas por servidores cedidos à ABIN, sob o comando de ALEXANDRE RAMAGEM, para criar informações inverídicas relacionadas aos ministros do STF, LUIS ROBERTO BARROS e LUIZ FUX, com o objetivo de desacreditar o processo eleitoral. Tais ações foram perpetradas principalmente pelo policial federal MARCELO BORMEVET e pelo subtenente do Exército Brasileiro GIANCARLO GOMES RODRIGUES, ambos à época cedidos aos quadros da ABIN5. Em um diálogo registrado em 05 de agosto de 2021, em meio às discussões sobre a possível invasão às urnas eletrônicas e a divulgação dos dados de um inquérito da Polícia Federal que apurava um suposto ataque ao sistema interno do TSE em 2018, BORMEVET e GIANCARLO planejam campanhas de desinformação nas redes sociais. BORMEVET cita que ‘‘Tem um cara que publicou um tweet sobre as invasões das urnas. Precisamos qualifica-lo com um currículo’’. Na sequência, BORMEVET cita o blogueiro KIM PAIM, segundo o qual havia informado “que o assessor do Barroso já é investigado. Temos que sentar o pau nesse assessor’’. O “assessor do Barroso” é uma referência ao ex-secretário de Tecnologia da Informação do TSE GIUSEPPE JANINO, apontado falsamente à época como assessor do ministro do STF LUÍS ROBERTO BARROSO, como afirmavam publicações compartilhadas nas redes sociais.P. 33-34

No dia 06 de agosto de 2021, BORMEVET envia a notícia que relaciona o Ministro LUIZ FUX e um escritório da família do Ministro LUÍS ROBERTO BARROS com o banco Itaú, misturando a participação acionária do banco Itaú na Positivo, fabricante de parte das urnas eletrônicas:...

BORMEVET então direciona como deveria ser feito o ataque: ‘‘Poder jogar no grupo dos malucos se quiser’’. A sequência do diálogo demonstra que os servidores tinham consciência que as notícias eram falsas. Em dado momento, BORMEVET confessa: ‘‘Não sei se o sobrinho é sobrinho do Barroso mesmo’’.

Mesmo em dúvida, BORMEVET orienta que a campanha de desinformação contra os ministros do STF, LUIS ROBERTO BARROSO e LUIZ FUX seja realizada: ‘‘Okay. Senta o dedo para galera’’. P.37

 

No dia 07 de agosto de 2021, GIANCARLO compartilha os prints das publicações na rede social X (antigo twitter), com o resultado da campanha de desinformação, contendo diversos ataques e vínculos inverídicos contra ministros do Supremo Tribunal Federal

Conforme visto, a difusão de informações falsas diretamente vinculadas a Ministros da Suprema Corte e de seus familiares era intencionalmente difundida no grupo nominado porMARCELO BORMEVET como “grupo dos malucos” destacando a plena ciência dos interlocutores da desarrazoada desinformação produzida. Todas as circunstâncias confirmam que os investigados tinham plena ciência de suas ações, em especial a produção de desinformação sem Fl. 1307 2023.0050897 CGCINT/DIP/PF SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJSP – POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA POLICIAL COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTRAINTELIGÊNCIA COORDENAÇÃO DE INVESTIGAÇÕES E OPERAÇÕES DE CONTRAINTELIGÊNCIA Página 42 de 884 qualquer lastro com a realidade e com subsequente difusão de desinformação, seja por meio dos vetores de propagação cooptados, seja em grupos de rede social materializando os ataques. Verificou-se assim que a propagação da desinformação em grupos integrados pela organização criminosa atingia o intento ilícito com a disseminação em grupos infiltrados pelos servidores acima citados valendo-se de perfis fakes. O intento dessas ações clandestinas era desestabilizar o sistema eleitoral por meio de desinformação envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal, inclusive de eventuais familiares. P. 41-42

Ramagem orientava o presidente:

 Bom dia, Presidente Recomendo não apresentar tabelas Excel para apontar discrepâncias na totalização de votos. As perícias estão derrubando estas tabelas por erros matemáticos e de alimentação. Muitas inclusive já na internet. Peça a explicação mais por números e gráficos, com a conclusão da impossibilidade de repetida alternância para manter resultado. Aproveite que a urna já está em descrédito com a sociedade e demonstre a luta do STF para que não haja controle auditável. O povo deve ter ciência que se trata de uma evolução da urna eletrônica para maior integridade e transparência , além de exp inconsistência entre alternativa

General Heleno e ABIN

 Evidenciando a ação coordenada dos integrantes da organização criminosa, o referido plano também foi identificado em anotações encontradas na residência do General AUGUSTO HELENO, chefe do GSI. Cabe salientar que no período, a ABIN estava subordinada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Ainda no contexto da agenda apreendida na residência de AUGUSTO HELENO, em outra página, há o registro na parte superior, como se fosse o título dos assuntos que viriam a ser descritos a seguir na forma de tópicos, denominado: “Seg Institucional”. Em seguida, os assuntos são abordados, dentre os quais se destacam palavras relacionadas a uma possível ruptura institucional “limiar do rompimento”, seguida do termo “processo eleitoral”, “ABIN”, “Legislativo e Judiciário” e “Ramagem”. P. 66

Os elementos de prova não deixam dúvidas de que a organização criminosa estava elaborando estudos para de alguma forma tentar coagir integrantes dos sistema de persecução penal para que as investigações contra seus integrantes fossem cessadas, ainda que pela aprovação de verdadeiras aberrações jurídicas, como um parecer administrativo declarar uma ordem judicial inconstitucional, colocando a AGU como órgão revisor de decisões jurisdicionais, fato não abarcado pela Constituição Federal de 1988. P. 64

O cotejo dos fatos elencados demonstra que ALEXANDRE RAMAGEM atuou de forma proativa, de um lado, como chefe da ABIN, solicitando e recebendo documentos que atacavam o sistema de eleitoral brasileiro, do outro, assessorando e municiando o então presidente JAIR BOLSONARO com estratégias de ataques às instituições democráticas, ao Poder Judiciário e seus respectivos membros, bem como ao sistema eleitoral de votação, especialmente as urnas eletrônicas. Nesse contexto, várias ações foram desencadeadas, em unidade de desígnios com seus subordinados, o policial federal MARCELO BORMEVET e o subtenente do Exército Brasileiro GIANCARLO GOMES RODRIGUES, ambos à época cedidos aos quadros da ABIN

PLANO DE FUGA DE BOLSONARO

Nesse contexto, a investigação identificou um plano, adaptado da doutrina militar, para evasão e fuga do então presidente da República JAIR BOLSONARO do país, caso seu ataque ao poder Judiciário e ao regime democrático sofresse algum revés que colocasse sua liberdade em risco. A análise dos dados armazenados no notebook apreendido

em poder de MAURO CESAR CID, identificou uma apresentação, criada em 22 de março de 2021, no formato “.pptx”, que previa o uso do dispositivo denominado RAFE/LAFE, em benefício do ex-presidente JAIR MESSIAS BOLSONARO, ainda que desprovido de apoio formal do Exército Brasileiro, em caso de descumprimento de uma ordem judicial emanada do Supremo Tribunal Federal. Segundo o Glossário de Termos e Expressões para Uso no Exército (2018), RAFE é a sigla para REDE DE AUXÍLIO À FUGA E EVASÃO. Tratase de “Dispositivo montado em território ocupado pelo inimigo, que visa a acolher o fugitivo amigo e conduzi-lo até uma linha de auxílio à fuga e evasão.” Já o termo LAFE é a sigla para LINHA DE AUXÍLIO À FUGA E EVASÃO. P. 72-73 

É descrito como um “Dispositivo montado em território ocupado pelo inimigo que visa a dar condições ao evadido de chegar às linhas amigas. Interliga várias redes de auxílio à fuga e evasão”. O documento é composto por cinco slides com telas que incluem os logotipos do DRC (Destacamento de Reconhecimento e Caçadores) e do COpEsp (Comando de Operações Especiais do Exército), fato que reitera o uso de técnicas de forças especiais do Exército no interesse da organização criminosa.

Inicialmente o documento estabelece três cenários hipotéticos de decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal Eleitoral, que seriam contrárias aos interesses do então presidente da República JAIR BOLSONARO: “STF interfere no Executivo”; “STF cassa a chapa para 22”; e “STF (TSE) barra a PEC aprovada pelo Congresso do voto impresso”.

Em seguida, o próximo slide descreve a decisão do então presidente JAIR BOLSONARO em não cumprir a ordem do STF.

 

O próximo documento coloca uma possível premissa em que o ex-presidente não teria o apoio formal do Exército brasileiro. Diante do cenário posto, o documento descreve as três ações que seriam desencadeadas para proteção de JAIR BOLSONARO: “Proteção do Pr no Planalto e Alvorada – sem apoio do GSI”; “Condições de ocupar Etta

Na ação de “Proteção do Pr no Planalto e Alvorada – sem apoio do GSI”, haveria a cooptação de militares do Gabinete de Segurança Institucional – GSI, que uma vez acionados estariam ocupando posições chaves nos Palácios do Planalto e da Alvorada para auxiliar na exfiltração do então presidente da República. Além disso, o plano previu a disponibilidade de armamento e munição para pronto emprego, que estariam em um cofre. Diz o documento: “Armamento e munição ECD (providenciar cofre e deixar “ao alcance”). O termo “ECD” significa “em condições de”, expressão utilizada para designar que um artefato está em condições de ser utilizado imediatamente, assim que necessário. No caso, o plano evidencia o uso de armas para garantir a fuga do ex-presidente. P. 73-76

A ação descrita como “Condições de ocupar Etta Estrg como forma dissuasória para mostrar apoio ao Pr”, utiliza expressões estritamente do meio militar. A consulta realizada nos repositórios oficiais permite descreve o termo “Etta Estrg” como uma abreviação para “estrutura estratégica”. São instalações, serviços, bens e sistemas que, se forem interrompidos ou destruídos, provocarão sério impacto social, ambiental, econômico, político, internacional ou à segurança do Estado e da sociedade. O mesmo que INFRAESTRUTURA CRÍTICA Dentro do contexto planejado, um dos objetivos era a ocupação de estruturas estratégicas por militares que tivessem aderidos ao intento golpista, para mostrar apoio ao então presidente JAIR BOLSONARO e com isso, possivelmente, inibir qualquer ação do Estado decretada pelo Poder Judiciário. O último ato descrito no plano de fuga seria “montar e operar um RAFE/LAFE para exfiltrar o Pr para o exterior”. Ou seja, após garantir a segurança de JAIR BOLSONARO, os militares golpistas criariam uma rede de auxílio para acolher o ex-presidente e conduzi-lo para fora do território nacional.